O Brasil avança na proteção de crianças e adolescentes na internet, mas especialistas alertam para a falta de regras concretas e regulação das plataformas digitais. Apesar das novas diretrizes, a implementação enfrenta desafios, como a ausência de fiscalização e a necessidade de leis complementares. A proteção dos menores no ambiente digital ainda é insuficiente.
Trinta e cinco anos após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil avança na elaboração de diretrizes para proteger menores na internet. A resolução mais recente, publicada em dezembro, aborda o uso saudável da tecnologia, a proteção de dados e a promoção da educação midiática. No entanto, especialistas apontam que as recomendações carecem de regras concretas e de uma regulação eficaz das plataformas digitais, além de investimentos em prevenção e fiscalização.
O ECA, criado em 1990, enfrenta o desafio de atualizar suas normas para a era digital. Dados da pesquisa Tic Kids Online Brasil revelam que noventa e três por cento da população entre nove e dezessete anos utiliza a internet, totalizando cerca de 25 milhões de crianças e adolescentes. Apesar de garantir proteção ampla, o ECA não abrange completamente o universo digital, necessitando de reformas que considerem as novas realidades.
A lei mais recente que alterou o ECA, a nº 14.811, de 2024, introduziu medidas mais rigorosas contra a violência sexual e crimes virtuais, incluindo aliciamento online e cyberbullying. Contudo, as regulações que visam proteger dados pessoais dependem do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que apresentam lacunas e não tratam adequadamente dos adolescentes, segundo a advogada Patrícia Sanches.
A LGPD, por exemplo, não especifica claramente a transição da infância para a adolescência, permitindo que adolescentes a partir de doze anos consintam o uso de seus dados sem supervisão. Isso gera riscos, especialmente pela falta de responsabilização das plataformas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados já determinou que o TikTok adote medidas para regularizar suas práticas, após identificar descumprimentos da LGPD.
Além disso, o Marco Civil da Internet não aborda de forma eficaz a proteção de crianças e adolescentes. O artigo que permite a retirada de conteúdos prejudiciais depende da iniciativa da vítima, o que não é viável para menores. Apesar do aumento nas denúncias de violência contra crianças e adolescentes, a falta de suporte técnico e formação dos conselhos tutelares dificulta a resposta a esses desafios digitais.
Atualmente, trinta e seis projetos de lei relacionados à proteção de menores na internet estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Um deles, proposto pela deputada Duda Salabert, regulamenta a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais, estabelecendo limites de jornada e exigindo autorização judicial. A implementação de diretrizes eficazes requer a união de esforços entre Estado, sociedade civil e plataformas digitais. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a terem um ambiente digital mais seguro e saudável.
O Instituto Vini Jr. lançou o "Vinizinho", um personagem que representa uma nova fase da instituição, ampliando seu engajamento social e apoio a jovens em vulnerabilidade.
Elinando Pereira, conhecido como Elinas, lança videoclipe da canção "Luiz Gama (Pra Que a Gente Reaja)", refletindo sobre a violência histórica e atual contra a juventude negra. A obra, que completa dez anos, destaca seu amadurecimento artístico e a luta por território.
Atividades físicas, mesmo leves, melhoram funções cognitivas, como memória e atenção, segundo revisão de 133 estudos da Universidade do Sul da Austrália, publicada no British Medical Journal. Modalidades como ioga e exergames se destacam, sugerindo que o exercício pode combater o declínio cognitivo.
O prefeito Eduardo Paes apresentou o Plano Estratégico 2025-2028, com 88 metas focadas em segurança, infraestrutura e saúde, visando transformar o Rio de Janeiro até 2028. O plano inclui inovações tecnológicas e melhorias sociais significativas.
O Rio Innovation Week 2025, de 12 a 15 de agosto, no Pier Mauá, contará com Denis Mukwege e Graça Machel, promovendo diálogos sobre saúde, educação e dignidade humana entre gerações. Mukwege abordará a reconstrução de vidas em crises humanitárias, enquanto Machel refletirá sobre tecnologia e justiça social.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que garante a reconstrução mamária pelo SUS a todas as mulheres que sofreram mutilação, incluindo casos de violência e doenças. A nova norma, proposta pela senadora Margareth Buzetti, também assegura acompanhamento psicológico, corrigindo uma falha da legislação anterior que limitava o direito apenas a casos oncológicos. A expectativa é que a medida alivie a sobrecarga do SUS e reduza a judicialização para acesso ao procedimento.
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