O Brasil avança na proteção de crianças e adolescentes na internet, mas especialistas alertam para a falta de regras concretas e regulação das plataformas digitais. Apesar das novas diretrizes, a implementação enfrenta desafios, como a ausência de fiscalização e a necessidade de leis complementares. A proteção dos menores no ambiente digital ainda é insuficiente.
Trinta e cinco anos após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil avança na elaboração de diretrizes para proteger menores na internet. A resolução mais recente, publicada em dezembro, aborda o uso saudável da tecnologia, a proteção de dados e a promoção da educação midiática. No entanto, especialistas apontam que as recomendações carecem de regras concretas e de uma regulação eficaz das plataformas digitais, além de investimentos em prevenção e fiscalização.
O ECA, criado em 1990, enfrenta o desafio de atualizar suas normas para a era digital. Dados da pesquisa Tic Kids Online Brasil revelam que noventa e três por cento da população entre nove e dezessete anos utiliza a internet, totalizando cerca de 25 milhões de crianças e adolescentes. Apesar de garantir proteção ampla, o ECA não abrange completamente o universo digital, necessitando de reformas que considerem as novas realidades.
A lei mais recente que alterou o ECA, a nº 14.811, de 2024, introduziu medidas mais rigorosas contra a violência sexual e crimes virtuais, incluindo aliciamento online e cyberbullying. Contudo, as regulações que visam proteger dados pessoais dependem do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que apresentam lacunas e não tratam adequadamente dos adolescentes, segundo a advogada Patrícia Sanches.
A LGPD, por exemplo, não especifica claramente a transição da infância para a adolescência, permitindo que adolescentes a partir de doze anos consintam o uso de seus dados sem supervisão. Isso gera riscos, especialmente pela falta de responsabilização das plataformas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados já determinou que o TikTok adote medidas para regularizar suas práticas, após identificar descumprimentos da LGPD.
Além disso, o Marco Civil da Internet não aborda de forma eficaz a proteção de crianças e adolescentes. O artigo que permite a retirada de conteúdos prejudiciais depende da iniciativa da vítima, o que não é viável para menores. Apesar do aumento nas denúncias de violência contra crianças e adolescentes, a falta de suporte técnico e formação dos conselhos tutelares dificulta a resposta a esses desafios digitais.
Atualmente, trinta e seis projetos de lei relacionados à proteção de menores na internet estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Um deles, proposto pela deputada Duda Salabert, regulamenta a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais, estabelecendo limites de jornada e exigindo autorização judicial. A implementação de diretrizes eficazes requer a união de esforços entre Estado, sociedade civil e plataformas digitais. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a terem um ambiente digital mais seguro e saudável.
Mulheres como Carola Matarazzo, Geyze Diniz e Cristiane Sultani estão transformando a filantropia no Brasil, promovendo práticas estratégicas e focadas em soluções estruturais, especialmente no combate à fome.
Igor Morais, fundador da Kings Sneakers, superou desafios na Cracolândia e transformou sua loja de CDs em uma rede de moda urbana com mais de 160 unidades e faturamento de R$ 350 milhões em 2024. A trajetória inspiradora destaca a importância da persistência e visão de mercado.
Samir Xaud registrou sua candidatura à presidência da CBF, com Michelle Ramalho como vice, um marco histórico para a representação feminina na entidade. Ramalho enfatiza a necessidade de mais mulheres na gestão do futebol.
Após a dispersão da Cracolândia, o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes anunciarão a construção de um condomínio com 80 apartamentos e uma área de lazer, além da demolição do Teatro de Contêiner Mungunzá.
A exposição "Paiter Suruí, gente de verdade" no IMS, em São Paulo, reúne mais de 900 fotografias que retratam a cultura e a história do povo Paiter Suruí desde os anos 1970. As imagens, coletadas na Terra Indígena Sete de Setembro, foram feitas por indígenas e revelam a evolução do uso da fotografia em suas comunidades. A mostra, que ficará em cartaz até novembro, é uma iniciativa do Coletivo Lakapoy e destaca a importância da documentação visual na preservação da identidade cultural.
Vinte e três participantes do projeto De Grão em Pão, da Fundação Bunge em parceria com o Senai-DF e o Siab, concluíram o curso de Panificação e Confeitaria e agora buscam inserção no mercado de trabalho. A formação inclui suporte para entrevistas e monitoramento de seis meses, visando a inclusão socioprodutiva.
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