O Brasil avança na proteção de crianças e adolescentes na internet, mas especialistas alertam para a falta de regras concretas e regulação das plataformas digitais. Apesar das novas diretrizes, a implementação enfrenta desafios, como a ausência de fiscalização e a necessidade de leis complementares. A proteção dos menores no ambiente digital ainda é insuficiente.
Trinta e cinco anos após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil avança na elaboração de diretrizes para proteger menores na internet. A resolução mais recente, publicada em dezembro, aborda o uso saudável da tecnologia, a proteção de dados e a promoção da educação midiática. No entanto, especialistas apontam que as recomendações carecem de regras concretas e de uma regulação eficaz das plataformas digitais, além de investimentos em prevenção e fiscalização.
O ECA, criado em 1990, enfrenta o desafio de atualizar suas normas para a era digital. Dados da pesquisa Tic Kids Online Brasil revelam que noventa e três por cento da população entre nove e dezessete anos utiliza a internet, totalizando cerca de 25 milhões de crianças e adolescentes. Apesar de garantir proteção ampla, o ECA não abrange completamente o universo digital, necessitando de reformas que considerem as novas realidades.
A lei mais recente que alterou o ECA, a nº 14.811, de 2024, introduziu medidas mais rigorosas contra a violência sexual e crimes virtuais, incluindo aliciamento online e cyberbullying. Contudo, as regulações que visam proteger dados pessoais dependem do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que apresentam lacunas e não tratam adequadamente dos adolescentes, segundo a advogada Patrícia Sanches.
A LGPD, por exemplo, não especifica claramente a transição da infância para a adolescência, permitindo que adolescentes a partir de doze anos consintam o uso de seus dados sem supervisão. Isso gera riscos, especialmente pela falta de responsabilização das plataformas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados já determinou que o TikTok adote medidas para regularizar suas práticas, após identificar descumprimentos da LGPD.
Além disso, o Marco Civil da Internet não aborda de forma eficaz a proteção de crianças e adolescentes. O artigo que permite a retirada de conteúdos prejudiciais depende da iniciativa da vítima, o que não é viável para menores. Apesar do aumento nas denúncias de violência contra crianças e adolescentes, a falta de suporte técnico e formação dos conselhos tutelares dificulta a resposta a esses desafios digitais.
Atualmente, trinta e seis projetos de lei relacionados à proteção de menores na internet estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Um deles, proposto pela deputada Duda Salabert, regulamenta a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais, estabelecendo limites de jornada e exigindo autorização judicial. A implementação de diretrizes eficazes requer a união de esforços entre Estado, sociedade civil e plataformas digitais. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a terem um ambiente digital mais seguro e saudável.
As olimpíadas científicas no Brasil têm se destacado como um meio eficaz de engajamento escolar, com a USP reservando 219 vagas para participantes e um projeto de lei em tramitação para ampliar essa iniciativa.
O projeto Novos Quadrilheiros promove a cultura junina em escolas do Paranoá e Itapoã, de 16 de abril a 8 de maio, envolvendo 1.400 estudantes em apresentações vibrantes e educativas. A iniciativa, liderada por Jadson Castro e apoiada pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, visa valorizar a cultura popular e apoiar artistas locais, ampliando a visibilidade das quadrilhas como parte da identidade brasileira.
Cerca de 6 milhões de brasileiros deixaram a pobreza extrema entre 2023 e 2024, reduzindo a taxa de miséria para 6,8%. O índice de desigualdade de renda também atingiu o menor nível desde 2012, refletindo avanços sociais.
O Insper planeja transformar a Rua Uberabinha em um espaço compartilhado, promovendo convivência urbana com alargamento de calçadas e áreas de lazer. A iniciativa visa integrar a comunidade e melhorar a qualidade de vida.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou um ciclo de investimentos de R$ 32 bilhões em áreas essenciais, visando reduzir desigualdades e melhorar a infraestrutura do estado. Lyra destacou a concessão de R$ 25 bilhões em saneamento, R$ 1 bilhão em educação e R$ 6 bilhões em infraestrutura, ressaltando a queda do desemprego de 15% para 10%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs uma parceria global para combater doenças e aumentar investimentos em saúde e energia durante a cúpula do Brics no Rio de Janeiro. Ele destacou a importância de ações para reduzir desigualdades sociais e a necessidade de triplicar energias renováveis. Lula também criticou o financiamento de combustíveis fósseis, enfatizando que o Sul Global deve liderar um novo modelo de desenvolvimento.
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