O Brasil avança na proteção de crianças e adolescentes na internet, mas especialistas alertam para a falta de regras concretas e regulação das plataformas digitais. Apesar das novas diretrizes, a implementação enfrenta desafios, como a ausência de fiscalização e a necessidade de leis complementares. A proteção dos menores no ambiente digital ainda é insuficiente.
Trinta e cinco anos após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil avança na elaboração de diretrizes para proteger menores na internet. A resolução mais recente, publicada em dezembro, aborda o uso saudável da tecnologia, a proteção de dados e a promoção da educação midiática. No entanto, especialistas apontam que as recomendações carecem de regras concretas e de uma regulação eficaz das plataformas digitais, além de investimentos em prevenção e fiscalização.
O ECA, criado em 1990, enfrenta o desafio de atualizar suas normas para a era digital. Dados da pesquisa Tic Kids Online Brasil revelam que noventa e três por cento da população entre nove e dezessete anos utiliza a internet, totalizando cerca de 25 milhões de crianças e adolescentes. Apesar de garantir proteção ampla, o ECA não abrange completamente o universo digital, necessitando de reformas que considerem as novas realidades.
A lei mais recente que alterou o ECA, a nº 14.811, de 2024, introduziu medidas mais rigorosas contra a violência sexual e crimes virtuais, incluindo aliciamento online e cyberbullying. Contudo, as regulações que visam proteger dados pessoais dependem do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que apresentam lacunas e não tratam adequadamente dos adolescentes, segundo a advogada Patrícia Sanches.
A LGPD, por exemplo, não especifica claramente a transição da infância para a adolescência, permitindo que adolescentes a partir de doze anos consintam o uso de seus dados sem supervisão. Isso gera riscos, especialmente pela falta de responsabilização das plataformas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados já determinou que o TikTok adote medidas para regularizar suas práticas, após identificar descumprimentos da LGPD.
Além disso, o Marco Civil da Internet não aborda de forma eficaz a proteção de crianças e adolescentes. O artigo que permite a retirada de conteúdos prejudiciais depende da iniciativa da vítima, o que não é viável para menores. Apesar do aumento nas denúncias de violência contra crianças e adolescentes, a falta de suporte técnico e formação dos conselhos tutelares dificulta a resposta a esses desafios digitais.
Atualmente, trinta e seis projetos de lei relacionados à proteção de menores na internet estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Um deles, proposto pela deputada Duda Salabert, regulamenta a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais, estabelecendo limites de jornada e exigindo autorização judicial. A implementação de diretrizes eficazes requer a união de esforços entre Estado, sociedade civil e plataformas digitais. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a terem um ambiente digital mais seguro e saudável.
Empresas de tecnologia tentam excluir obrigações de retenção de dados sobre conteúdos abusivos em projeto de lei que visa proteger crianças nas redes sociais. O relator manteve exigências, e votação está prevista para esta semana.
Representantes de defesas civis e empresas do setor elétrico se reúnem em workshop na Usina de Furnas para alinhar Planos de Ação de Emergência e Contingência, promovendo a cultura de prevenção e segurança.
A partir de 18 de outubro, o Nordeste implementa o Defesa Civil Alerta, que enviará alertas diretos aos celulares da população sobre desastres naturais, visando salvar vidas. O sistema, que já foi testado em 36 municípios, é parte de uma iniciativa do Governo Federal e será expandido para outras regiões até o final de 2025.
O time brasileiro de vela do SailGP promoveu uma ação inclusiva nas Ilhas Cagarras, levando pessoas com deficiências visuais e auditivas para uma experiência de navegação adaptada. A iniciativa, chamada Velejando com Sentido, contou com a participação de renomados atletas e integrou a Impact League, destacando a importância da acessibilidade no esporte. A etapa carioca do SailGP, inicialmente prevista para maio de 2023, foi adiada para 2026 após um acidente em São Francisco.
A primeira-dama Janja da Silva visitará Minas Gerais nesta quarta-feira, acompanhada de ministras, para dialogar com artesãs sobre o impacto do artesanato na vida das mulheres locais. O evento em Turmalina inclui uma roda de conversa com 150 mulheres e uma visita à Igreja de Nossa Senhora da Piedade.
Luana Piovani, em entrevista ao Fantástico, afirmou que prefere a solidão a um casamento solitário, abordou a maternidade e a depressão materna, e reafirmou sua coragem diante de polêmicas. A atriz destacou a importância de discutir temas difíceis e sua luta pelos direitos das mulheres e crianças.
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