Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional abre licitação para unificar a operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco em um contrato de 30 anos, beneficiando milhões no Nordeste.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) anunciou a abertura da licitação para a contratação de uma empresa que atuará na operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A medida, publicada em Brasília no dia 18 de junho de 2025, visa modernizar a administração da maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, que atende 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
A Resolução nº 341, aprovada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), autoriza a concessão administrativa que permitirá a unificação de contratos em um único acordo de 30 anos. Essa nova abordagem busca garantir a continuidade e a qualidade na operação do PISF, eliminando a necessidade de múltiplas licitações de curto prazo.
No novo modelo, a manutenção das infraestruturas e a operação do PISF serão compartilhadas entre o operador federal e a empresa contratada. O contrato abrangerá os Eixos Norte e Leste da transposição, além dos Ramais do Apodi e do Piancó. A gestão e fiscalização do contrato serão realizadas de forma conjunta pelo MIDR e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Atualmente, a operação e manutenção do PISF são realizadas por meio de diversos contratos com empresas prestadoras de serviços. A nova concessão administrativa estabelece metas claras de desempenho para a empresa parceira, além de mecanismos de segurança previstos na legislação, visando aumentar a eficiência e reduzir custos.
O Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, está em uma iniciativa chamada Caminho das Águas, visitando obras relacionadas ao PISF. Ele destacou que há 72 obras de segurança hídrica em execução no Nordeste, incluindo canais, aquedutos e barragens, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população local.
Essa nova fase do PISF representa um compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento social e a redução das desigualdades regionais. Projetos como esse devem ser apoiados pela sociedade civil, pois a união pode fazer a diferença na vida de milhões de pessoas que dependem da segurança hídrica na região.
O deputado distrital Fábio Félix enfatizou a relevância do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e criticou as demolições no Sol Nascente, pedindo assistência às famílias afetadas. Ele destacou a urgência da regularização fundiária e a necessidade de preservar o meio ambiente diante da especulação imobiliária.
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Samille Ornelas, aprovada em Medicina na UFF, enfrenta a cassação de sua matrícula após um ano de espera, impactando sua identidade e futuro. A jovem, que se autodeclara parda, luta por justiça.
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