Investigação do TCE-SC revela que 858 alunos com patrimônio acima de R$ 1 milhão receberam bolsas indevidas do programa Universidade Gratuita, gerando um prejuízo de R$ 324 milhões aos cofres públicos. A apuração aponta fraudes e omissões de bens, com a participação de consultorias que orientam candidatos a burlar as regras. A Secretaria de Estado da Educação promete rigor na fiscalização e suspensão dos benefícios irregulares.
Uma investigação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) revelou que oitocentos e cinquenta e oito alunos com patrimônio superior a R$ 1 milhão receberam bolsas indevidas do programa Universidade Gratuita. O total de prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 324 milhões. O programa, que visa promover a inclusão social no ensino superior, destina-se a estudantes em situação de vulnerabilidade econômica.
O TCE-SC identificou dezoito mil duzentas e oitenta e três inscrições com indícios de irregularidades. Entre os beneficiários, doze possuem patrimônio superior a R$ 10 milhões. A investigação aponta que muitos alunos, que deveriam estar em situação de dificuldade financeira, possuem bens como carros de luxo, barcos e imóveis de alto valor.
O relatório do TCE-SC destaca que esses alunos omitiram informações sobre bens familiares ao se inscreverem no programa. Além disso, foram identificados casos em que estudantes com rotinas de luxo alegavam não ter condições de arcar com as mensalidades. A situação levanta suspeitas sobre a atuação de consultorias que orientam candidatos a fraudar os requisitos do programa.
A investigação também se estende às universidades, com indícios de que funcionários possam ter ignorado as irregularidades na admissão de alunos. A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) irá apurar possíveis crimes de falsidade ideológica e obtenção de vantagens indevidas. Caso as fraudes sejam confirmadas, a Procuradoria-Geral do Estado buscará o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED) solicitou ao TCE um relatório detalhado sobre as inconsistências encontradas. A SED afirmou que, se as irregularidades forem confirmadas, os benefícios serão suspensos e o ressarcimento solicitado. O governo já anunciou melhorias no sistema de concessão de bolsas para evitar novos casos de fraudes.
Essa situação evidencia a necessidade de um controle mais rigoroso em programas de inclusão social. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que garantam a transparência e a justiça na distribuição de recursos públicos. Projetos que visem fortalecer a fiscalização e a inclusão de verdadeiros beneficiários devem ser incentivados.
O "Prêmio Na Prática Protagonismo Universitário" reconhecerá jovens empreendedores de todo o Brasil, com cinco finalistas indo à China. Inscrições gratuitas para universitários de 18 a 34 anos.
O programa Encontro com Patrícia Poeta destacou a campanha Agosto Lilás, resultando em um aumento de 36% nas ligações para o Ligue 180 e 76% nas mensagens via WhatsApp, além de apresentar um sinal universal de socorro.
A pesquisa "Racismo no Varejo de Beleza de Luxo" revelou práticas discriminatórias e resultou no Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro, visando transformar a experiência de compra da população negra. O documento, embora sem efeito jurídico, busca promover mudanças significativas nas relações de consumo e conscientizar empresas sobre a importância de atender adequadamente esse público.
O Sesc São Paulo planeja inaugurar 11 novas unidades, incluindo o Sesc Galeria e o Sesc Marília, além de lançar um concurso de arquitetura para novos projetos. A expansão visa atender áreas periféricas e menos assistidas.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, o direito de uma pessoa ser identificada como gênero neutro em seu registro civil, uma decisão inédita. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou a importância da autoidentificação e da dignidade das pessoas não-binárias, enfatizando que a Justiça deve garantir respeito e proteção a todos, independentemente de sua identidade de gênero.
O Centro de Ciência para o Desenvolvimento em Agricultura Digital (CCD-AD/SemeAR) lançou o boletim Conexão Semear Digital, promovendo diálogo sobre tecnologias digitais no campo. A publicação mensal busca informar agricultores e outros públicos sobre inovações voltadas a pequenas e médias propriedades rurais, destacando a importância da comunicação na pesquisa científica.
.png){kind=small}
