Fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) revelam 139,6 milhões de hectares com sobreposição na Amazônia, enquanto o STF exige planos para cancelar registros irregulares e combater desmatamentos.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído em 2014, visa registrar propriedades para facilitar a obtenção de crédito e licenças ambientais. Contudo, na Amazônia, o sistema enfrenta um aumento significativo de fraudes. Proprietários têm registrado áreas sobrepostas para encobrir desmatamentos ilegais, utilizando documentos falsos e laranjas. Uma pesquisa do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) revelou que 139,6 milhões de hectares apresentam sobreposição nos registros do CAR, o que equivale a uma área maior que a do estado do Pará.
Um caso emblemático é o da fazenda Terra Roxa, localizada entre São Félix do Xingu e Altamira, no sul do Pará. Técnicos do Ibama se surpreenderam com a rapidez do surgimento de pastos e estradas na propriedade, que está registrada em nome de um aposentado de Salvador. Apesar de embargos e multas que somam R$ 5 milhões, a punição não foi aplicada. Além disso, foram encontrados mais de cinquenta imóveis registrados na mesma área, evidenciando a gravidade das fraudes.
Estudos do Center for Climate Crime Analysis (CCCA) identificaram que mais de nove mil imóveis rurais alteraram seus dados no CAR entre 2019 e 2024, com o objetivo de ocultar desmatamentos ou sobreposições com áreas protegidas. Em 480 casos, propriedades foram deslocadas para dentro de rios e lagos. Um exemplo é a Fazenda Jatobá, em Altamira, onde o proprietário alterou os dados para transferir a propriedade para o Rio Xingu, a mais de 300 quilômetros de sua localização original.
Rodolfo Gadelha de Sousa, engenheiro florestal do CCCA, descreve esses casos como “fazendas voadoras”. O ex-presidente do SFB, Raimundo Deusdará, ressalta que o CAR é uma ferramenta essencial para mapear a situação fundiária na Amazônia, mas a falta de fiscalização sistemática compromete sua eficácia. A responsabilidade pela verificação dos dados autodeclarados recai sobre os estados, que devem agir para garantir a integridade do sistema.
Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que os estados da Amazônia Legal e a União desenvolvam um plano para cancelar registros irregulares no CAR, especialmente aqueles relacionados a desmatamentos. Essa medida é um passo importante, mas sua implementação requer urgência e comprometimento das autoridades competentes.
Em um cenário onde a proteção ambiental é crucial, a mobilização da sociedade civil pode ser decisiva. Projetos que visem apoiar a fiscalização e a recuperação de áreas degradadas são essenciais para reverter essa situação alarmante. A união de esforços pode fazer a diferença na luta contra as fraudes e na preservação da Amazônia.
A população afrodescendente foi reconhecida pela primeira vez em documentos da convenção do clima da ONU, destacando suas vulnerabilidades nas negociações sobre transição justa. O Brasil e outros países da América Latina pressionaram por essa inclusão, que representa um avanço significativo nas discussões sobre justiça social e direitos humanos.
Brasil propõe o "Roadmap de Baku a Belém" para garantir US$ 1,3 trilhão em financiamento climático até 2035, destacando a COP30 e a necessidade de inclusão do setor privado na transição climática.
O Ministério da Integração anunciou a privatização da transposição do Rio São Francisco, gerando preocupações sobre o custo da água e a infraestrutura necessária para abastecer o Nordeste. Especialistas criticam a medida, destacando que a obra prioriza interesses econômicos em detrimento das comunidades vulneráveis.
O Curupira, protetor das florestas, foi escolhido como mascote da COP30 em Belém, gerando críticas de Nikolas Ferreira. O governo busca recursos para combater incêndios após recordes de queimadas em 2022.
Uma mãe tamanduá-bandeira e seu filhote foram registrados em uma trilha restaurada pela Apoena em Presidente Epitácio (SP), evidenciando a importância da recuperação florestal para a fauna local. A restauração de habitats é crucial para a preservação de espécies ameaçadas.
Uma tartaruga-de-couro foi vista desovando na Praia de Jacaraípe, na Serra, em um período atípico. O Ipram coletou material genético e isolou a área para proteger o animal. A fêmea, que mede cerca de 1,5 metro, é a terceira a ser registrada na praia, mas a primeira a desovar. O biólogo Alexsandro Santos destaca que a desova fora da época habitual não indica problemas de saúde.
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