A Câmara dos Deputados aprovou a Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada do Sistema Costeiro-Marinho, visando a conservação e o uso sustentável. O projeto, que agora segue para o Senado, foi elaborado por ex-deputados e inclui diretrizes para a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, abordando questões como pesca, turismo e mudanças climáticas.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, o projeto da Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada, Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, conhecida como PNGCMar. A proposta, que segue agora para o Senado, foi originalmente apresentada em 2013 pelos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon e aprovada com um substitutivo do relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
O projeto contém princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos voltados para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo Gadêlha, a iniciativa é crucial para enfrentar as mudanças climáticas e garantir segurança jurídica para atividades como a pesca e o turismo, buscando equilibrar os aspectos econômicos, sociais e ambientais.
As águas sob jurisdição brasileira incluem tanto as águas interiores quanto o espaço marinho, abrangendo regulamentações sobre atividades, pessoas e recursos naturais. O projeto determina que diretrizes para a conservação e uso sustentável devem ser integradas aos planos diretores municipais e planos de desenvolvimento integrado, conforme o Estatuto da Metrópole.
Entre as diretrizes da PNGCMar, destacam-se a prevenção e reparação da poluição e degradação ambiental, a mitigação dos impactos de atividades de pesquisa e exploração, e a redução dos efeitos adversos do tráfego marítimo. Além disso, o projeto apoia programas de consumo de pescado sustentável e ações contra a pesca ilegal.
A proposta também prevê a adaptação da regulação de setores como mineração, pesca, energia e turismo às características do meio ambiente marinho, especialmente em áreas sensíveis como corais e manguezais. Essas diretrizes visam garantir um uso responsável e sustentável dos recursos marinhos.
Iniciativas como a PNGCMar são fundamentais para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento das comunidades costeiras. A mobilização da sociedade civil pode ser decisiva para apoiar projetos que promovam a conservação e o uso sustentável dos nossos recursos naturais, garantindo um futuro melhor para todos.
A Green Zone da COP30 em Belém do Pará será um espaço aberto ao público para apresentar soluções climáticas e promover colaboração entre diversos setores. Inscrições vão até 22 de julho.
O Papa Leão XIV enviou um vídeo inédito ao Congresso das Universidades Ibero-americanas, enfatizando a crise climática e a relevância da COP30 na PUC-Rio, que celebra a encíclica Laudato Si'. O evento reunirá mais de 150 reitores de instituições da América Latina, Espanha, Portugal, Estados Unidos e Canadá. O cardeal Robert Francis Prevost, envolvido na organização, já discutiu o tema com o reitor da PUC-Rio, Anderson Antonio Pedroso.
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.159/2021, que facilita o licenciamento ambiental e permite a supressão da Mata Atlântica sem autorização do Ibama. O veto presidencial é crucial para evitar retrocessos.
O Greenpeace Brasil identificou 542 balsas de garimpo ilegal no Rio Madeira, um aumento alarmante de 400% em relação a levantamentos anteriores. A ONG planeja expandir seu monitoramento para outros rios da Amazônia e criar um banco de dados público sobre as rotas do garimpo.
O metano, um gás de efeito estufa, foi negligenciado por anos, mas sua redução é agora urgente. A indústria de petróleo e gás se comprometeu a reduzir emissões até 2030, embora o progresso seja lento.
Paul Watson, ativista ambiental, destaca a urgência de adotar práticas indígenas para salvar a Amazônia. Ele busca participar da COP30, mas depende de questões diplomáticas.
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