A Câmara dos Deputados aprovou a Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada do Sistema Costeiro-Marinho, visando a conservação e o uso sustentável. O projeto, que agora segue para o Senado, foi elaborado por ex-deputados e inclui diretrizes para a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, abordando questões como pesca, turismo e mudanças climáticas.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, o projeto da Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada, Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, conhecida como PNGCMar. A proposta, que segue agora para o Senado, foi originalmente apresentada em 2013 pelos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon e aprovada com um substitutivo do relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
O projeto contém princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos voltados para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo Gadêlha, a iniciativa é crucial para enfrentar as mudanças climáticas e garantir segurança jurídica para atividades como a pesca e o turismo, buscando equilibrar os aspectos econômicos, sociais e ambientais.
As águas sob jurisdição brasileira incluem tanto as águas interiores quanto o espaço marinho, abrangendo regulamentações sobre atividades, pessoas e recursos naturais. O projeto determina que diretrizes para a conservação e uso sustentável devem ser integradas aos planos diretores municipais e planos de desenvolvimento integrado, conforme o Estatuto da Metrópole.
Entre as diretrizes da PNGCMar, destacam-se a prevenção e reparação da poluição e degradação ambiental, a mitigação dos impactos de atividades de pesquisa e exploração, e a redução dos efeitos adversos do tráfego marítimo. Além disso, o projeto apoia programas de consumo de pescado sustentável e ações contra a pesca ilegal.
A proposta também prevê a adaptação da regulação de setores como mineração, pesca, energia e turismo às características do meio ambiente marinho, especialmente em áreas sensíveis como corais e manguezais. Essas diretrizes visam garantir um uso responsável e sustentável dos recursos marinhos.
Iniciativas como a PNGCMar são fundamentais para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento das comunidades costeiras. A mobilização da sociedade civil pode ser decisiva para apoiar projetos que promovam a conservação e o uso sustentável dos nossos recursos naturais, garantindo um futuro melhor para todos.
Ricardo Lewandowski apresentou um projeto de lei à Casa Civil que define o crime de ecocídio, prevendo penas de 10 a 40 anos de prisão e sanções administrativas para infratores. A proposta visa proteger o meio ambiente e responsabilizar pessoas jurídicas.
O Piauí lançará créditos de carbono para combater o desmatamento, com investimento de até R$ 20 milhões da Silvania e apoio técnico da Systemica, visando reduzir o desmatamento em 10% ao ano até 2030.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitará as obras do Cinturão das Águas do Ceará em 27 de maio de 2025, com 83,49% de execução e investimento de R$ 2 bilhões. O projeto visa ampliar a oferta de água para mais de 5 milhões de pessoas, sendo crucial para a segurança hídrica da região.
Cerca de 400 famílias do Movimento Sem Terra (MST) ocuparam a Usina São José para protestar contra a contaminação do Rio Piracicaba, resultando em intervenção policial com gás lacrimogêneo.
O Curupira, protetor das florestas, foi escolhido como mascote da COP30 em Belém, gerando críticas de Nikolas Ferreira. O governo busca recursos para combater incêndios após recordes de queimadas em 2022.
Brigadistas voluntários no Distrito Federal enfrentam incêndios florestais crescentes, com 18.794 ocorrências em 2023, destacando a urgência da preservação ambiental e a saúde mental dos envolvidos. Esses heróis anônimos, como Lucas Queiroz e Raquel Noronha, dedicam-se incansavelmente ao combate ao fogo, enfrentando condições extremas e sem remuneração, enquanto a educação ambiental se torna essencial na prevenção de queimadas.
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