A Câmara dos Deputados aprovou a Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada do Sistema Costeiro-Marinho, visando a conservação e o uso sustentável. O projeto, que agora segue para o Senado, foi elaborado por ex-deputados e inclui diretrizes para a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, abordando questões como pesca, turismo e mudanças climáticas.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, o projeto da Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada, Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, conhecida como PNGCMar. A proposta, que segue agora para o Senado, foi originalmente apresentada em 2013 pelos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon e aprovada com um substitutivo do relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
O projeto contém princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos voltados para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo Gadêlha, a iniciativa é crucial para enfrentar as mudanças climáticas e garantir segurança jurídica para atividades como a pesca e o turismo, buscando equilibrar os aspectos econômicos, sociais e ambientais.
As águas sob jurisdição brasileira incluem tanto as águas interiores quanto o espaço marinho, abrangendo regulamentações sobre atividades, pessoas e recursos naturais. O projeto determina que diretrizes para a conservação e uso sustentável devem ser integradas aos planos diretores municipais e planos de desenvolvimento integrado, conforme o Estatuto da Metrópole.
Entre as diretrizes da PNGCMar, destacam-se a prevenção e reparação da poluição e degradação ambiental, a mitigação dos impactos de atividades de pesquisa e exploração, e a redução dos efeitos adversos do tráfego marítimo. Além disso, o projeto apoia programas de consumo de pescado sustentável e ações contra a pesca ilegal.
A proposta também prevê a adaptação da regulação de setores como mineração, pesca, energia e turismo às características do meio ambiente marinho, especialmente em áreas sensíveis como corais e manguezais. Essas diretrizes visam garantir um uso responsável e sustentável dos recursos marinhos.
Iniciativas como a PNGCMar são fundamentais para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento das comunidades costeiras. A mobilização da sociedade civil pode ser decisiva para apoiar projetos que promovam a conservação e o uso sustentável dos nossos recursos naturais, garantindo um futuro melhor para todos.
Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) criaram um cimento verde com fibras vegetais que absorve 100 kg de CO2 por metro cúbico, utilizando óxido de magnésio como ligante, aumentando resistência e durabilidade. Essa inovação pode contribuir significativamente para a descarbonização da construção civil no Brasil.
A terceira etapa do Caminho das Águas foi finalizada com a visita do ministro Waldez Góes ao revitalizado Sistema Adutor Banabuiú, ampliando a segurança hídrica no Ceará. O projeto Malha d’Água, com investimento de R$ 12 bilhões até 2041, beneficiará milhões de pessoas, garantindo acesso à água em regiões afetadas por secas históricas.
A COP30, que ocorrerá em Belém de 10 a 21 de novembro, anunciou trinta mobilizadores de debates, incluindo Janja da Silva e Jacinda Ardern, para fortalecer ações climáticas globais. Os representantes atuarão em dez regiões e vinte setores estratégicos, facilitando a comunicação entre diferentes áreas e a presidência da conferência.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, alertando para retrocessos e a necessidade de fortalecer o Ibama. A proposta, que tramita há mais de 20 anos, pode gerar uma "guerra da 'licencidade' ambiental".
A programação de férias de educação ambiental em Santo André, promovida pela Secretaria de Meio Ambiente e Semasa, traz atividades ao ar livre em 2025. O evento "Um Dia no Parque" celebra o SNUC e o Dia do Amigo, com trilhas, visitas ao Viveiro Municipal e brincadeiras em parques. As atividades são gratuitas e visam fortalecer a conexão com a natureza e a conscientização ambiental.
Cerca de 80 bilhões de latas de alumínio são descartadas anualmente, mas todas podem ser recicladas. Novas ideias criativas para reutilizar anéis de latas incluem cabides, vasos e brincos, promovendo a sustentabilidade.
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