A Câmara dos Deputados aprovou a Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada do Sistema Costeiro-Marinho, visando a conservação e o uso sustentável. O projeto, que agora segue para o Senado, foi elaborado por ex-deputados e inclui diretrizes para a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, abordando questões como pesca, turismo e mudanças climáticas.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, o projeto da Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada, Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, conhecida como PNGCMar. A proposta, que segue agora para o Senado, foi originalmente apresentada em 2013 pelos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon e aprovada com um substitutivo do relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
O projeto contém princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos voltados para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo Gadêlha, a iniciativa é crucial para enfrentar as mudanças climáticas e garantir segurança jurídica para atividades como a pesca e o turismo, buscando equilibrar os aspectos econômicos, sociais e ambientais.
As águas sob jurisdição brasileira incluem tanto as águas interiores quanto o espaço marinho, abrangendo regulamentações sobre atividades, pessoas e recursos naturais. O projeto determina que diretrizes para a conservação e uso sustentável devem ser integradas aos planos diretores municipais e planos de desenvolvimento integrado, conforme o Estatuto da Metrópole.
Entre as diretrizes da PNGCMar, destacam-se a prevenção e reparação da poluição e degradação ambiental, a mitigação dos impactos de atividades de pesquisa e exploração, e a redução dos efeitos adversos do tráfego marítimo. Além disso, o projeto apoia programas de consumo de pescado sustentável e ações contra a pesca ilegal.
A proposta também prevê a adaptação da regulação de setores como mineração, pesca, energia e turismo às características do meio ambiente marinho, especialmente em áreas sensíveis como corais e manguezais. Essas diretrizes visam garantir um uso responsável e sustentável dos recursos marinhos.
Iniciativas como a PNGCMar são fundamentais para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento das comunidades costeiras. A mobilização da sociedade civil pode ser decisiva para apoiar projetos que promovam a conservação e o uso sustentável dos nossos recursos naturais, garantindo um futuro melhor para todos.
A COP30, cúpula do clima da ONU, será realizada em Belém, mas a revista The Economist critica a escolha, apontando problemas de infraestrutura e hospedagem. A cidade enfrenta desafios como escassez de leitos e altos preços, com a expectativa de até 50 mil visitantes. A revista destaca a precariedade do saneamento e adaptações de escolas e quartéis como albergues.
Lauren Gropper, após um acidente de moto na Tailândia, fundou a Repurpose, que já eliminou 656 milhões de plásticos com utensílios sustentáveis que se degradam em até 90 dias, gerando impacto ambiental positivo.
Um filhote de onça-parda foi resgatado em Assis, SP, após ser encontrado vulnerável e separado da mãe. O animal está sob cuidados da APASS e será preparado para reintrodução na natureza.
O projeto do novo Centro de Treinamento do Santos, financiado pelo pai do jogador Neymar, ameaça 90 mil m² de vegetação nativa da Mata Atlântica e enfrenta forte oposição de moradores e ONGs. A construção, que não possui licenciamento ambiental, é vista como um retrocesso à preservação do bioma, já que a área é remanescente do Parque Estadual Xixová-Japuí. A resistência da comunidade e a falta de consulta pública levantam preocupações sobre os impactos ambientais.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu a emergência em Ibirajuba e Casinhas, permitindo acesso a recursos federais para enfrentar a estiagem. As prefeituras podem solicitar ajuda para ações de defesa civil.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental, gerando polêmica sobre seus impactos na proteção ambiental. O projeto, apoiado pela bancada ruralista, permite licenças simplificadas e isenções para diversas atividades, mas enfrenta críticas de especialistas e do Ministério do Meio Ambiente, que alertam para riscos à fiscalização e à segurança ambiental.
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