A Câmara dos Deputados aprovou a Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada do Sistema Costeiro-Marinho, visando a conservação e o uso sustentável. O projeto, que agora segue para o Senado, foi elaborado por ex-deputados e inclui diretrizes para a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, abordando questões como pesca, turismo e mudanças climáticas.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, o projeto da Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada, Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, conhecida como PNGCMar. A proposta, que segue agora para o Senado, foi originalmente apresentada em 2013 pelos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon e aprovada com um substitutivo do relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
O projeto contém princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos voltados para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo Gadêlha, a iniciativa é crucial para enfrentar as mudanças climáticas e garantir segurança jurídica para atividades como a pesca e o turismo, buscando equilibrar os aspectos econômicos, sociais e ambientais.
As águas sob jurisdição brasileira incluem tanto as águas interiores quanto o espaço marinho, abrangendo regulamentações sobre atividades, pessoas e recursos naturais. O projeto determina que diretrizes para a conservação e uso sustentável devem ser integradas aos planos diretores municipais e planos de desenvolvimento integrado, conforme o Estatuto da Metrópole.
Entre as diretrizes da PNGCMar, destacam-se a prevenção e reparação da poluição e degradação ambiental, a mitigação dos impactos de atividades de pesquisa e exploração, e a redução dos efeitos adversos do tráfego marítimo. Além disso, o projeto apoia programas de consumo de pescado sustentável e ações contra a pesca ilegal.
A proposta também prevê a adaptação da regulação de setores como mineração, pesca, energia e turismo às características do meio ambiente marinho, especialmente em áreas sensíveis como corais e manguezais. Essas diretrizes visam garantir um uso responsável e sustentável dos recursos marinhos.
Iniciativas como a PNGCMar são fundamentais para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento das comunidades costeiras. A mobilização da sociedade civil pode ser decisiva para apoiar projetos que promovam a conservação e o uso sustentável dos nossos recursos naturais, garantindo um futuro melhor para todos.
Em 2024, o Brasil registrou queimadas em 30 milhões de hectares, com a Amazônia sendo a mais afetada, totalizando 15,6 milhões de hectares queimados, um aumento alarmante de 117% em relação à média histórica. O Relatório Anual do Fogo (RAF) do MapBiomas revela que a degradação florestal, impulsionada por ações humanas e secas severas, pode levar à savanização da região.
Um estudo recente alerta que, com um aquecimento de 1,2 °C, o nível do mar já está subindo, ameaçando comunidades costeiras e acelerando o derretimento das camadas de gelo na Groenlândia e Antártida. A pesquisa, publicada na revista Communications Earth & Environment, revela que a perda de gelo chega a 370 bilhões de toneladas métricas por ano, podendo elevar o nível do mar em vários metros nos próximos séculos. A COP30, que ocorrerá em Belém em 2025, será crucial para discutir a adaptação às mudanças climáticas e os compromissos de redução de emissões.
Chefes de delegações de 27 países alertam sobre a falta de acomodações acessíveis para a COP30 em Belém, destacando a urgência de soluções para garantir a participação de todos. A inclusão é essencial para o sucesso do evento.
O BNDES destinou R$ 566 milhões à Gerdau para a construção de um mineroduto e um rejeitoduto em Minas Gerais, além de um centro de reciclagem em São Paulo, visando reduzir 100 mil toneladas de emissões anuais. O projeto, que deve gerar 4.500 empregos, promove a descarbonização e a nova política industrial do governo.
Armadilhas fotográficas no Parque Estadual da Serra da Concórdia, em Valença, revelaram a presença de seis espécies de felinos, incluindo onças ameaçadas de extinção. O Inea e o Projeto Aventura Animal destacam a importância dessa descoberta.
Papa Francisco destaca a urgência da "conversão ecológica" na Laudato Si’. A encíclica, que une questões ambientais e sociais, é crucial para a próxima Conferência do Clima no Brasil.
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