A Câmara dos Deputados aprovou a Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada do Sistema Costeiro-Marinho, visando a conservação e o uso sustentável. O projeto, que agora segue para o Senado, foi elaborado por ex-deputados e inclui diretrizes para a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, abordando questões como pesca, turismo e mudanças climáticas.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, o projeto da Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada, Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, conhecida como PNGCMar. A proposta, que segue agora para o Senado, foi originalmente apresentada em 2013 pelos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon e aprovada com um substitutivo do relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
O projeto contém princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos voltados para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo Gadêlha, a iniciativa é crucial para enfrentar as mudanças climáticas e garantir segurança jurídica para atividades como a pesca e o turismo, buscando equilibrar os aspectos econômicos, sociais e ambientais.
As águas sob jurisdição brasileira incluem tanto as águas interiores quanto o espaço marinho, abrangendo regulamentações sobre atividades, pessoas e recursos naturais. O projeto determina que diretrizes para a conservação e uso sustentável devem ser integradas aos planos diretores municipais e planos de desenvolvimento integrado, conforme o Estatuto da Metrópole.
Entre as diretrizes da PNGCMar, destacam-se a prevenção e reparação da poluição e degradação ambiental, a mitigação dos impactos de atividades de pesquisa e exploração, e a redução dos efeitos adversos do tráfego marítimo. Além disso, o projeto apoia programas de consumo de pescado sustentável e ações contra a pesca ilegal.
A proposta também prevê a adaptação da regulação de setores como mineração, pesca, energia e turismo às características do meio ambiente marinho, especialmente em áreas sensíveis como corais e manguezais. Essas diretrizes visam garantir um uso responsável e sustentável dos recursos marinhos.
Iniciativas como a PNGCMar são fundamentais para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento das comunidades costeiras. A mobilização da sociedade civil pode ser decisiva para apoiar projetos que promovam a conservação e o uso sustentável dos nossos recursos naturais, garantindo um futuro melhor para todos.
A meta global de proteger 30% dos oceanos até 2030 enfrenta sérias dificuldades, com menos de 10% das áreas marinhas protegidas efetivamente resguardadas. A pesca comercial foi autorizada em uma área marinha protegida do Pacífico, e apenas 2,04% dos mares da União Europeia têm planos de gestão adequados, evidenciando a ineficácia das AMPs.
O Brasil planeja produzir 1,1 bilhão de litros de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) até 2037, visando reduzir em 10% as emissões de gases de efeito estufa em voos domésticos. Seis projetos estão em andamento, com destaque para o Rio de Janeiro, onde a Petrobras lidera iniciativas. A meta inclui a disponibilização de 83 milhões de litros de SAF até 2027. A Firjan ressalta a importância de coordenar esforços para superar desafios e consolidar o Brasil como líder na produção de SAF.
Um novo projeto de energia solar foi lançado, prometendo um aumento de eficiência de trinta por cento em relação às tecnologias atuais, com parcerias entre universidades e empresas de tecnologia. Essa iniciativa visa impulsionar a pesquisa em energias renováveis e contribuir para a mitigação das mudanças climáticas.
Ciclone se aproxima do Sudeste, trazendo chuvas intensas e risco de alagamentos. Inmet alerta para ventos fortes e deslizamentos em várias regiões do Brasil.
A Rua Gonçalo de Carvalho, em Porto Alegre, foi reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural, Ecológico e Ambiental após mobilização comunitária contra construção que ameaçava suas árvores centenárias.
O Parque Caminhos do Mar, em São Bernardo do Campo, lançará o Camping Caminhos do Mar, oferecendo acampamento familiar com atividades de ecoturismo de junho a agosto. A iniciativa visa promover turismo sustentável e conscientização ambiental.
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