A Câmara dos Deputados aprovou a Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada do Sistema Costeiro-Marinho, visando a conservação e o uso sustentável. O projeto, que agora segue para o Senado, foi elaborado por ex-deputados e inclui diretrizes para a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, abordando questões como pesca, turismo e mudanças climáticas.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, o projeto da Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada, Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, conhecida como PNGCMar. A proposta, que segue agora para o Senado, foi originalmente apresentada em 2013 pelos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon e aprovada com um substitutivo do relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
O projeto contém princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos voltados para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo Gadêlha, a iniciativa é crucial para enfrentar as mudanças climáticas e garantir segurança jurídica para atividades como a pesca e o turismo, buscando equilibrar os aspectos econômicos, sociais e ambientais.
As águas sob jurisdição brasileira incluem tanto as águas interiores quanto o espaço marinho, abrangendo regulamentações sobre atividades, pessoas e recursos naturais. O projeto determina que diretrizes para a conservação e uso sustentável devem ser integradas aos planos diretores municipais e planos de desenvolvimento integrado, conforme o Estatuto da Metrópole.
Entre as diretrizes da PNGCMar, destacam-se a prevenção e reparação da poluição e degradação ambiental, a mitigação dos impactos de atividades de pesquisa e exploração, e a redução dos efeitos adversos do tráfego marítimo. Além disso, o projeto apoia programas de consumo de pescado sustentável e ações contra a pesca ilegal.
A proposta também prevê a adaptação da regulação de setores como mineração, pesca, energia e turismo às características do meio ambiente marinho, especialmente em áreas sensíveis como corais e manguezais. Essas diretrizes visam garantir um uso responsável e sustentável dos recursos marinhos.
Iniciativas como a PNGCMar são fundamentais para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento das comunidades costeiras. A mobilização da sociedade civil pode ser decisiva para apoiar projetos que promovam a conservação e o uso sustentável dos nossos recursos naturais, garantindo um futuro melhor para todos.
O Painel de Carbono Florestal, lançado pela ONG Idesam, mapeou 175 projetos de crédito de carbono no Brasil, revelando sobreposições de terras e exclusão de comunidades tradicionais. Apenas 11 projetos pertencem a territórios coletivos.
Ministério Público Federal solicita a suspensão da construção de uma casa na Joatinga, devido à falta de licença do Iphan e ao corte ilegal de 16 árvores em área tombada. Moradores denunciam desmatamento.
O Brasil gera 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos anualmente, com apenas 4,5% reciclados. A economia circular pode criar 244 mil empregos até 2040 e impactar R$ 10 bilhões na economia.
Estudo da Embrapa revela que o trigo brasileiro tem pegada de carbono inferior à média global, destacando práticas sustentáveis que reduzem impactos ambientais na produção agrícola. Essa conquista demonstra a capacidade do Brasil em aliar produtividade e responsabilidade ambiental.
O Ibama intensifica ações de combate a incêndios florestais no Pará e Mato Grosso, mobilizando aeronaves e brigadistas para proteger ecossistemas e territórios indígenas durante a estiagem. A operação visa prevenir queimadas e envolve a participação da população na proteção ambiental.
Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil estabeleceu protocolos para medir danos climáticos, com um custo mínimo de US$ 5 por tonelada de CO₂. O Ministério Público Federal já iniciou ações contra desmatadores.
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