A Câmara dos Deputados aprovou a Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada do Sistema Costeiro-Marinho, visando a conservação e o uso sustentável. O projeto, que agora segue para o Senado, foi elaborado por ex-deputados e inclui diretrizes para a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, abordando questões como pesca, turismo e mudanças climáticas.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, o projeto da Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada, Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, conhecida como PNGCMar. A proposta, que segue agora para o Senado, foi originalmente apresentada em 2013 pelos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon e aprovada com um substitutivo do relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
O projeto contém princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos voltados para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo Gadêlha, a iniciativa é crucial para enfrentar as mudanças climáticas e garantir segurança jurídica para atividades como a pesca e o turismo, buscando equilibrar os aspectos econômicos, sociais e ambientais.
As águas sob jurisdição brasileira incluem tanto as águas interiores quanto o espaço marinho, abrangendo regulamentações sobre atividades, pessoas e recursos naturais. O projeto determina que diretrizes para a conservação e uso sustentável devem ser integradas aos planos diretores municipais e planos de desenvolvimento integrado, conforme o Estatuto da Metrópole.
Entre as diretrizes da PNGCMar, destacam-se a prevenção e reparação da poluição e degradação ambiental, a mitigação dos impactos de atividades de pesquisa e exploração, e a redução dos efeitos adversos do tráfego marítimo. Além disso, o projeto apoia programas de consumo de pescado sustentável e ações contra a pesca ilegal.
A proposta também prevê a adaptação da regulação de setores como mineração, pesca, energia e turismo às características do meio ambiente marinho, especialmente em áreas sensíveis como corais e manguezais. Essas diretrizes visam garantir um uso responsável e sustentável dos recursos marinhos.
Iniciativas como a PNGCMar são fundamentais para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento das comunidades costeiras. A mobilização da sociedade civil pode ser decisiva para apoiar projetos que promovam a conservação e o uso sustentável dos nossos recursos naturais, garantindo um futuro melhor para todos.
Ibama finaliza a Operação Panulirus, apreendendo quase 17 mil quilos de lagosta irregular em seis estados, combatendo a pesca ilegal e reforçando a proteção das espécies ameaçadas. A fiscalização se estenderá para garantir a sustentabilidade pesqueira.
O Brasil se prepara para a COP30, que ocorrerá na Amazônia em 2025, com foco em políticas de desenvolvimento sustentável e segurança hídrica, segundo Valder Ribeiro, do MIDR. O evento reunirá quase 200 países.
Projetos de Intemperismo Aprimorado de Rochas (ERW) estão em expansão global, com destaque para um no Brasil que gerou créditos de carbono, enquanto o Google firmou um acordo para remover 200.000 toneladas de carbono.
Brasil se destaca com 40 soluções climáticas, mas enfrenta polarização política que fragiliza o Ministério do Meio Ambiente. A nova organização Meridiana busca diálogo com o centro-direita para fortalecer a agenda climática.
Em 2024, 44% das instituições financeiras no Brasil relataram impactos diretos do clima, um aumento alarmante em relação aos anos anteriores, refletindo um "novo normal" de riscos climáticos. Eventos como enchentes e secas intensificaram a preocupação com a inadimplência no agronegócio, setor altamente exposto. A Confederação Nacional das Seguradoras estima indenizações anuais entre R$ 4 bilhões e R$ 4,5 bilhões em seguros rurais, evidenciando a crescente frequência de desastres naturais.
Cemitérios do Rio de Janeiro, como os do Caju e Cacuia, abrigam centenas de árvores, contribuindo para a melhoria do microclima em áreas com altas temperaturas. A Concessionária Reviver destaca a importância desse "oásis verde".
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