Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil estabeleceu protocolos para medir danos climáticos, com um custo mínimo de US$ 5 por tonelada de CO₂. O Ministério Público Federal já iniciou ações contra desmatadores.
Em abril de 2024, o Brasil contabiliza pelo menos 134 ações judiciais relacionadas ao clima, muitas delas envolvendo reivindicações de povos indígenas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem promovido diretrizes para que o Judiciário atue contra as mudanças climáticas. Recentemente, o CNJ publicou protocolos que estabelecem um custo mínimo de US$ 5 por tonelada de CO₂, e o Ministério Público Federal já iniciou ações significativas contra desmatadores, utilizando essa nova metodologia.
O aumento das ações judiciais no Brasil reflete um cenário global em que ativistas e representantes da sociedade civil buscam responsabilizar grandes empresas poluidoras. Apesar de não haver vinculação direta entre emissões de empresas e impactos climáticos específicos, o relatório anual da London School of Economics destaca avanços em litígios climáticos, com o Brasil se destacando como um terreno fértil para esses casos.
A professora de direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Danielle Moreira, observa que as ações têm se tornado mais diretas em relação às mudanças climáticas. O CNJ, ao incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU em suas diretrizes, tornou-se pioneiro ao estabelecer uma Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, que foi ampliada para incluir questões climáticas.
Os novos protocolos do CNJ visam orientar juízes na aplicação de medidas para avaliar danos climáticos. O primeiro protocolo focou no uso de provas, enquanto o segundo detalhou como medir esses danos. O protocolo, publicado em 2024, reconhece os danos climáticos como uma categoria distinta de danos ambientais, um marco histórico para o Judiciário brasileiro.
Entre 2023 e 2024, o CNJ criou um conjunto de protocolos legais que já estão sendo aplicados em processos judiciais. O Ministério Público Federal entrou com 193 ações contra mais de 600 desmatadores, buscando indenizações que somam R$ 1,3 bilhão. Juízes de primeira instância começaram a utilizar a nova metodologia em suas decisões, especialmente em casos relacionados à Amazônia.
Essas iniciativas demonstram um esforço conjunto para garantir que as ações judiciais sejam julgadas rapidamente e de forma justa. A aplicação do protocolo do CNJ pode inspirar a sociedade civil a apoiar projetos que visem a proteção do meio ambiente e a mitigação das mudanças climáticas, promovendo um futuro mais sustentável para todos.
A revogação da "constatação de perigo" pela Agência Ambiental Americana (EPA) e a exploração de petróleo na República Democrática do Congo intensificam a crise climática, desafiando o Acordo de Paris.
Em 2024, 44% das instituições financeiras no Brasil relataram impactos diretos do clima, um aumento alarmante em relação aos anos anteriores, refletindo um "novo normal" de riscos climáticos. Eventos como enchentes e secas intensificaram a preocupação com a inadimplência no agronegócio, setor altamente exposto. A Confederação Nacional das Seguradoras estima indenizações anuais entre R$ 4 bilhões e R$ 4,5 bilhões em seguros rurais, evidenciando a crescente frequência de desastres naturais.
A Prefeitura de São Paulo lançou o Pacote Verde, que inclui o plantio de 120 mil árvores e a modernização da frota de coleta de resíduos com veículos menos poluentes. O investimento totaliza R$ 40 bilhões em iniciativas sustentáveis.
A Defensoria Pública do Amazonas busca ação federal para resolver a poluição no Rio Javarizinho, causada pelo lixão em Islândia, Peru, que afeta Benjamin Constant. A proposta inclui parceria com o Peru para destinação adequada dos resíduos.
O Índice de Vulnerabilidade a Chuvas Extremas (IVCE), criado pela UFF, utiliza inteligência artificial para prever chuvas intensas e identificar áreas de risco no Rio de Janeiro, afetando 599 mil domicílios. A ferramenta visa auxiliar a administração pública na proteção de cidadãos e no planejamento de intervenções, destacando desigualdades regionais nos impactos das chuvas.
O governo federal anunciou isenção total do IPI para veículos sustentáveis, visando reduzir emissões e impulsionar a indústria automotiva nacional. A medida, parte do programa Mobilidade Verde e Inovação, deve beneficiar 60% dos veículos no Brasil a partir de 2026.
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