Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil estabeleceu protocolos para medir danos climáticos, com um custo mínimo de US$ 5 por tonelada de CO₂. O Ministério Público Federal já iniciou ações contra desmatadores.
Em abril de 2024, o Brasil contabiliza pelo menos 134 ações judiciais relacionadas ao clima, muitas delas envolvendo reivindicações de povos indígenas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem promovido diretrizes para que o Judiciário atue contra as mudanças climáticas. Recentemente, o CNJ publicou protocolos que estabelecem um custo mínimo de US$ 5 por tonelada de CO₂, e o Ministério Público Federal já iniciou ações significativas contra desmatadores, utilizando essa nova metodologia.
O aumento das ações judiciais no Brasil reflete um cenário global em que ativistas e representantes da sociedade civil buscam responsabilizar grandes empresas poluidoras. Apesar de não haver vinculação direta entre emissões de empresas e impactos climáticos específicos, o relatório anual da London School of Economics destaca avanços em litígios climáticos, com o Brasil se destacando como um terreno fértil para esses casos.
A professora de direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Danielle Moreira, observa que as ações têm se tornado mais diretas em relação às mudanças climáticas. O CNJ, ao incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU em suas diretrizes, tornou-se pioneiro ao estabelecer uma Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, que foi ampliada para incluir questões climáticas.
Os novos protocolos do CNJ visam orientar juízes na aplicação de medidas para avaliar danos climáticos. O primeiro protocolo focou no uso de provas, enquanto o segundo detalhou como medir esses danos. O protocolo, publicado em 2024, reconhece os danos climáticos como uma categoria distinta de danos ambientais, um marco histórico para o Judiciário brasileiro.
Entre 2023 e 2024, o CNJ criou um conjunto de protocolos legais que já estão sendo aplicados em processos judiciais. O Ministério Público Federal entrou com 193 ações contra mais de 600 desmatadores, buscando indenizações que somam R$ 1,3 bilhão. Juízes de primeira instância começaram a utilizar a nova metodologia em suas decisões, especialmente em casos relacionados à Amazônia.
Essas iniciativas demonstram um esforço conjunto para garantir que as ações judiciais sejam julgadas rapidamente e de forma justa. A aplicação do protocolo do CNJ pode inspirar a sociedade civil a apoiar projetos que visem a proteção do meio ambiente e a mitigação das mudanças climáticas, promovendo um futuro mais sustentável para todos.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para anular a licença de instalação do Hotel Spa Emiliano em Paraty (RJ), alegando falhas em estudos de impacto ambiental e falta de consulta às comunidades locais. A construção de 67 cabanas de luxo em área de manguezal gera preocupações sobre danos ambientais e riscos ao título de Patrimônio Mundial da Unesco. O MPF pede R$ 3 milhões em danos morais coletivos e a revisão do licenciamento.
O Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro revelou dados alarmantes sobre o clima em 2025, com fevereiro sendo o mais seco em quase 30 anos e temperaturas médias de 38,5°C.
O Dia do Ciclista, celebrado em 19 de agosto, destaca a mobilidade sustentável e a segurança no trânsito, em memória ao biólogo Pedro Davison, vítima de um acidente em Brasília. A audiência pública na Câmara Legislativa do DF evidenciou a crescente preocupação com a segurança dos ciclistas, enquanto o governo prioriza o transporte motorizado, comprometendo parques e espaços de lazer. É essencial repensar as políticas de mobilidade, priorizando ciclovias e transporte público, para garantir uma cidade mais segura e saudável.
A exposição “Olhar ao Redor” foi inaugurada na Biblioteca Nacional, destacando a biodiversidade da Ilha do Bom Jesus. A mostra, com entrada gratuita até junho, visa conscientizar sobre os impactos da urbanização.
Ibama e UFSM firmam acordo para gestão do Cetas em Santa Maria, visando reabilitar fauna silvestre e promover educação ambiental. A parceria reforça o compromisso com a conservação da biodiversidade no Brasil.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que proíbe testes em animais para produtos de higiene e cosméticos, destacando a proteção dos direitos dos animais. A norma, que altera legislações anteriores, estabelece um prazo de dois anos para a implementação de métodos alternativos e permite a comercialização de produtos já existentes.
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