Em abril de 2024, o Brasil contabiliza pelo menos 134 ações judiciais relacionadas ao clima, muitas delas envolvendo reivindicações de povos indígenas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem promovido diretrizes para que o Judiciário atue contra as mudanças climáticas. Recentemente, o CNJ publicou protocolos que estabelecem um custo mínimo de US$ 5 por tonelada de CO₂, e o Ministério Público Federal já iniciou ações significativas contra desmatadores, utilizando essa nova metodologia.

O aumento das ações judiciais no Brasil reflete um cenário global em que ativistas e representantes da sociedade civil buscam responsabilizar grandes empresas poluidoras. Apesar de não haver vinculação direta entre emissões de empresas e impactos climáticos específicos, o relatório anual da London School of Economics destaca avanços em litígios climáticos, com o Brasil se destacando como um terreno fértil para esses casos.

A professora de direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Danielle Moreira, observa que as ações têm se tornado mais diretas em relação às mudanças climáticas. O CNJ, ao incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU em suas diretrizes, tornou-se pioneiro ao estabelecer uma Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, que foi ampliada para incluir questões climáticas.

Os novos protocolos do CNJ visam orientar juízes na aplicação de medidas para avaliar danos climáticos. O primeiro protocolo focou no uso de provas, enquanto o segundo detalhou como medir esses danos. O protocolo, publicado em 2024, reconhece os danos climáticos como uma categoria distinta de danos ambientais, um marco histórico para o Judiciário brasileiro.

Entre 2023 e 2024, o CNJ criou um conjunto de protocolos legais que já estão sendo aplicados em processos judiciais. O Ministério Público Federal entrou com 193 ações contra mais de 600 desmatadores, buscando indenizações que somam R$ 1,3 bilhão. Juízes de primeira instância começaram a utilizar a nova metodologia em suas decisões, especialmente em casos relacionados à Amazônia.

Essas iniciativas demonstram um esforço conjunto para garantir que as ações judiciais sejam julgadas rapidamente e de forma justa. A aplicação do protocolo do CNJ pode inspirar a sociedade civil a apoiar projetos que visem a proteção do meio ambiente e a mitigação das mudanças climáticas, promovendo um futuro mais sustentável para todos.