O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública na última terça-feira, 22 de julho, solicitando a anulação da licença de instalação do Hotel Spa Emiliano em Paraty, no estado do Rio de Janeiro. A ação é movida contra o município de Paraty, o estado do Rio de Janeiro, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a empresa J Filgueiras Empreendimentos e Negócios Ltda, responsável pelo projeto que prevê a construção de 67 cabanas de luxo em uma área de manguezal, a cinco quilômetros do centro da cidade.

O terreno onde o hotel será construído pertence à família de Carlos Alberto Filgueiras, fundador do grupo Emiliano, falecido em 2017. O MPF argumenta que o licenciamento ambiental não considerou os impactos potenciais do empreendimento, como o desmatamento, o consumo excessivo de água e o aumento do tráfego de veículos e embarcações na região. Além disso, a ação destaca a falta de consulta às comunidades locais afetadas pelo projeto.

A Prefeitura de Paraty concedeu a licença em junho, mas não detalhou quais novas análises técnicas serão realizadas antes do início das obras. A empresa J Filgueiras defende que o licenciamento está em conformidade com a legislação e que todos os estudos necessários foram apresentados às autoridades competentes. O grupo afirma que 98% da propriedade será preservada, com construções ocupando apenas 2% do terreno.

O MPF também solicita a condenação do município, do estado e da empresa por danos morais coletivos, pedindo R$ 3 milhões, sendo R$ 1 milhão de cada parte. A Procuradoria destaca que o processo de licenciamento foi apressado, especialmente com a proximidade das eleições municipais em 2024, e exige que estudos de impacto ambiental sejam realizados de forma adequada, considerando as mudanças climáticas e os riscos associados ao empreendimento.

O Inea, órgão ambiental do Rio de Janeiro, afirma que a legislação define claramente as competências de licenciamento entre municípios, estados e a União. No entanto, o MPF argumenta que, dada a complexidade do projeto, a responsabilidade pelo licenciamento deveria ser do estado. A ação também pede que o Iphan reanalise o caso, uma vez que a construção pode ameaçar o título de Patrimônio Mundial de Paraty, reconhecido pela Unesco em 2019.

O MPF ressalta a importância de uma consulta prévia e informada às comunidades caiçaras e indígenas que podem ser impactadas pelo projeto. A audiência pública realizada pela prefeitura em junho não foi considerada suficiente pelo MPF, que afirma que todas as comunidades afetadas devem ser ouvidas. Em situações como essa, a união da sociedade civil pode ser fundamental para garantir que as vozes das comunidades locais sejam respeitadas e que projetos que impactam o meio ambiente sejam devidamente avaliados.