O mercado de crédito de carbono no Brasil apresenta um grande potencial, mas enfrenta desafios significativos, como a falta de regulamentação, a regularização fundiária e a escassez de dados cartográficos. Recentemente, iniciativas foram lançadas para monitorar e analisar territorialmente esses projetos, visando aumentar a transparência e a segurança tanto para proprietários quanto para comunidades tradicionais, especialmente na Amazônia.

Um estudo revelou que existem 650 mil quilômetros quadrados a mais registrados nos cartórios brasileiros do que a área real, devido à sobreposição de títulos de propriedade. Além disso, a discrepância no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é ainda maior, com uma diferença de 1,2 milhão de quilômetros quadrados, o que equivale ao tamanho do Pará ou da Colômbia.

No início de 2023, a ONG Idesam, com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS), lançou o Painel de Carbono Florestal, que mapeia as iniciativas de crédito de carbono no Brasil. Até o momento, foram identificados 175 projetos, dos quais cerca de um terço apresenta indícios de sobreposição de terras. O painel utilizou dados da Verra, a principal certificadora de créditos de carbono do mundo, além de informações do governo federal e do MapBiomas.

André Vianna, diretor técnico do Idesam, destacou que é possível identificar áreas certificadas dentro de Unidades de Conservação (UC) ou Terras Indígenas (TI). Embora não se possa afirmar que se trata de grilagens sem uma investigação mais aprofundada, os indícios são preocupantes. Ele mencionou que existem dois tipos de sobreposição: uma na borda dos territórios, que aumenta a chance de erros, e outra em áreas maiores que dez quilômetros, que requer um olhar mais atento das certificadoras e órgãos competentes.

Outro problema identificado é a exclusão de comunidades tradicionais do mercado de carbono. Dos 175 projetos mapeados, apenas 11 pertencem a territórios coletivos, como áreas indígenas e quilombolas. O alto custo para a certificação de projetos REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), estimado em cerca de R$ 1 milhão, é um dos principais obstáculos. Governos estaduais, como os do Pará e Amazonas, têm buscado contratos sobre esses territórios, mas a falta de regras claras para a redistribuição dos recursos é um desafio.

A startup Jusmapp oferece consultorias para proprietários e empresas que desejam vender créditos de carbono, realizando análises jurídicas e monitoramento das áreas. Luiz Ugeda, geógrafo e advogado, ressaltou que a sobreposição de terras é comum, com proprietários muitas vezes não cientes de pedidos de bloqueio da Agência Nacional de Mineração (ANM) ou áreas de proteção ambiental. Ele defende a criação de um órgão centralizador para o mercado, destacando que a falta de regulamentação e dados cartográficos é um entrave significativo.

Nessa situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar projetos que promovam a inclusão de comunidades tradicionais no mercado de carbono e a regularização fundiária. A mobilização em torno dessas causas pode ajudar a garantir que os benefícios do mercado de crédito de carbono sejam compartilhados de forma justa e equitativa.