Na semana passada, Goiás fez história ao aprovar a primeira lei de inteligência artificial do Brasil. Este projeto visa regular a tecnologia de forma a promover a competitividade nacional, evitando que o país se torne dependente de inovações estrangeiras. A proposta é um contraponto à legislação que tramita no Congresso Nacional, que se inspira em modelos europeus e impõe restrições que podem inibir o desenvolvimento local.

A nova lei de Goiás prioriza o uso de modelos de inteligência artificial de código aberto, buscando resgatar a liderança do Brasil nesse setor. O estado também incentiva a instalação de data centers, destacando a utilização de energia renovável, especialmente o biometano, que pode ser produzido a partir de resíduos agrícolas. Além disso, a legislação inclui a introdução de inteligência artificial no currículo escolar e estabelece parcerias com o sistema S para capacitação profissional.

Outro aspecto importante da lei é a regulação "a posteriori", permitindo que a tecnologia seja utilizada sob supervisão após sua implementação. Isso garante a auditabilidade e os direitos de revisão humana, promovendo um ambiente mais seguro para o uso da inteligência artificial. A lei também aborda o uso de IA na saúde e na melhoria dos serviços públicos, com a proposta de que cada cidadão tenha um "despachante" virtual para facilitar tarefas burocráticas.

O desenvolvimento dessa legislação não ocorreu de forma isolada. Goiás se baseou em uma consulta pública realizada pela Abranet e pelo ITS Rio, que envolveu contribuições da sociedade civil e eventos como hackathons. O interesse do estado pela consulta foi despertado durante um hackathon em Goiânia, onde foram discutidas as necessidades e expectativas da população em relação à inteligência artificial.

Goiânia já era reconhecida como um polo de inteligência artificial antes da aprovação da lei, com o Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás (UFG) liderando projetos inovadores. A cidade também foi pioneira na adoção de software livre, o que reforça sua tradição em promover tecnologias abertas e acessíveis.

Essa iniciativa de Goiás pode inspirar outras regiões a desenvolverem suas próprias legislações sobre inteligência artificial, adaptadas às suas realidades. A mobilização da sociedade civil em torno de projetos como esse é fundamental para garantir que o Brasil não fique à margem do desenvolvimento tecnológico. A união de esforços pode ser a chave para impulsionar inovações que beneficiem a todos.