A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou que o Plano BR-319, elaborado pelo governo, não garante a concessão das licenças para a pavimentação da rodovia que liga Porto Velho a Manaus, mas representa um passo “fundamental” nesse processo. O plano inclui a contratação de uma consultoria independente para realizar estudos de impacto ambiental e estabelece pré-condições, como a preservação de 50 quilômetros de floresta em cada lado da rodovia e a proteção de áreas adjacentes contra degradação.

Marina Silva destacou que a avaliação ambiental estratégica já está em andamento e que a nova governança da região contará com a participação de representantes dos governos federal, estadual e municipal. Essa governança visa garantir que trechos da floresta não sejam destinados à exploração de madeira, desmatamento ilegal, grilagem e garimpo. O plano também abrange a proteção das 11 unidades de conservação existentes e das terras indígenas na área.

A ministra enfatizou que a robustez do trabalho realizado ajudará na avaliação dos técnicos responsáveis pelo licenciamento. “Ninguém pode brigar com os estudos”, afirmou ao GLOBO. A BR-319 é atualmente a única rota rodoviária para quem deseja sair de Manaus, mas cerca de metade de seus 882 quilômetros é de terra batida, dificultando o transporte e restringindo-o a barcos e aviões em certos períodos do ano.

A liberação ambiental para a pavimentação da rodovia é um pleito antigo de parlamentares e empresários da região, mas enfrenta disputas judiciais. Marina Silva, que ficou 15 anos fora do governo, defendeu sua posição, questionando por que a pavimentação não foi realizada anteriormente se havia tanto interesse. Ela reafirmou seu compromisso com a justiça social e ambiental.

O plano é resultado de um acordo entre Marina Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, e será monitorado por outras pastas do governo, sob a coordenação da Casa Civil. Um foco importante dos estudos é a área de influência da BR-319, que abrange 42,7 milhões de hectares, com 52% compostos por unidades de conservação e terras indígenas. A proteção dessas áreas é vital para evitar mudanças climáticas severas e garantir a regulação do clima em outras regiões do país.

Marina Silva comparou a situação atual com a pavimentação da BR-163, que foi realizada sem os devidos estudos e governança, resultando em aumento significativo do desmatamento. A concessão da licença prévia para a BR-319 está suspensa, e a Justiça Federal renovou a validade da liminar que impede o início das obras. Nessa situação, nossa união pode ajudar a proteger a floresta e as comunidades locais, promovendo iniciativas que garantam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.