Nilto Tatto, presidente da Frente Ambientalista na Câmara, critica projeto que flexibiliza licenciamento ambiental, alertando para retrocessos durante a presidência do Brasil na COP30. A proposta pode prejudicar negociações internacionais e comprometer a agenda climática do país.
O presidente da Frente Ambientalista na Câmara, Nilto Tatto (PT-SP), expressou preocupações sobre a possível aprovação de um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, com votação prevista para esta semana. Tatto alertou que essa mudança poderia representar um "exemplo negativo" para o Brasil, especialmente no ano em que o país preside a COP30, que ocorrerá em novembro em Belém (PA). Ele destacou a responsabilidade do Brasil em liderar discussões sobre a redução das emissões de gases de efeito estufa.
O deputado enfatizou que a alteração na legislação ambiental pode prejudicar as negociações do Brasil com outros mercados, especialmente após a imposição de tarifas de cinquenta por cento dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Para Tatto, essa mudança inviabiliza o trabalho em prol da crise climática e compromete os direitos dos povos tradicionais, além de permitir o autolicenciamento.
O projeto de lei, que já havia sido criticado por conter retrocessos, foi modificado pelo Senado, incluindo agora empreendimentos minerários de grande porte e alto risco nas novas regras. A inclusão da mineração foi uma das principais alterações no relatório do deputado Zé Vitor (PL-MG), que inicialmente havia excluído essa atividade do texto.
Na segunda-feira, Zé Vitor afirmou que a mineração foi retirada do projeto devido à falta de "acordo técnico". Contudo, o novo relatório, que foi protocolado na Câmara, excluiu quatro das trinta e duas emendas do Senado, incluindo a que simplificava o licenciamento de atividades minerárias. Essa proposta, alvo de resistência do governo, cria novos tipos de licenças que facilitam a liberação de obras em áreas ambientalmente sensíveis.
Entre as novas licenças, destaca-se a proposta de Alcolumbre, que permite a exploração em áreas como a Margem Equatorial, com potencial impacto na Foz do Amazonas. Além disso, o projeto prevê a renovação automática da licença ambiental, sem a necessidade de análise das autoridades, desde que o empreendedor declare que não houve alterações nas características da atividade.
As mudanças propostas geram um cenário de incerteza e preocupação entre ambientalistas e legisladores. A mobilização da sociedade civil é crucial para garantir que a legislação ambiental não sofra retrocessos. Projetos que visam a proteção ambiental e a preservação dos direitos dos povos tradicionais devem ser apoiados e estimulados pela comunidade, promovendo um futuro mais sustentável.
O Ibama inaugurou uma base de combate a incêndios florestais na Terra Indígena Las Casas, operada por brigadistas indígenas, promovendo a integração entre saberes tradicionais e políticas públicas. Essa iniciativa reforça a proteção da Amazônia e a gestão territorial, respondendo à necessidade de ações permanentes na região.
Estudo revela que o aquecimento global pode aumentar em até 10% a mortalidade das árvores na Amazônia, impactando as emissões de gases de efeito estufa, comparáveis à Alemanha. Pesquisadores alertam para a gravidade da situação.
Estudo revela que o aquecimento global no Ártico aumenta toxinas de algas nas cadeias alimentares, ameaçando a vida marinha e comunidades locais, conforme pesquisa da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos EUA.
Estudo do IGc-USP e do Inpe alerta que a recarga dos aquíferos brasileiros pode cair drasticamente até 2100, especialmente no Sudeste e Sul, devido à crise climática. A pesquisa sugere a recarga manejada como solução.
Baleia franca e seu filhote foram avistados em Florianópolis, destacando a importância das águas brasileiras como santuários para cetáceos e a necessidade de proteção dessas espécies. A Portaria Ibama nº 117/1996 proíbe ações que possam molestá-las.
Especialistas criticam o projeto de lei do licenciamento ambiental (2.159/2021) por fragilizar regras, permitir autolicenciamento sem estudos e limitar a Avaliação de Impacto Ambiental. Manifestações contra o PL ocorrem em São Paulo.
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