Nilto Tatto, presidente da Frente Ambientalista na Câmara, critica projeto que flexibiliza licenciamento ambiental, alertando para retrocessos durante a presidência do Brasil na COP30. A proposta pode prejudicar negociações internacionais e comprometer a agenda climática do país.
O presidente da Frente Ambientalista na Câmara, Nilto Tatto (PT-SP), expressou preocupações sobre a possível aprovação de um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, com votação prevista para esta semana. Tatto alertou que essa mudança poderia representar um "exemplo negativo" para o Brasil, especialmente no ano em que o país preside a COP30, que ocorrerá em novembro em Belém (PA). Ele destacou a responsabilidade do Brasil em liderar discussões sobre a redução das emissões de gases de efeito estufa.
O deputado enfatizou que a alteração na legislação ambiental pode prejudicar as negociações do Brasil com outros mercados, especialmente após a imposição de tarifas de cinquenta por cento dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Para Tatto, essa mudança inviabiliza o trabalho em prol da crise climática e compromete os direitos dos povos tradicionais, além de permitir o autolicenciamento.
O projeto de lei, que já havia sido criticado por conter retrocessos, foi modificado pelo Senado, incluindo agora empreendimentos minerários de grande porte e alto risco nas novas regras. A inclusão da mineração foi uma das principais alterações no relatório do deputado Zé Vitor (PL-MG), que inicialmente havia excluído essa atividade do texto.
Na segunda-feira, Zé Vitor afirmou que a mineração foi retirada do projeto devido à falta de "acordo técnico". Contudo, o novo relatório, que foi protocolado na Câmara, excluiu quatro das trinta e duas emendas do Senado, incluindo a que simplificava o licenciamento de atividades minerárias. Essa proposta, alvo de resistência do governo, cria novos tipos de licenças que facilitam a liberação de obras em áreas ambientalmente sensíveis.
Entre as novas licenças, destaca-se a proposta de Alcolumbre, que permite a exploração em áreas como a Margem Equatorial, com potencial impacto na Foz do Amazonas. Além disso, o projeto prevê a renovação automática da licença ambiental, sem a necessidade de análise das autoridades, desde que o empreendedor declare que não houve alterações nas características da atividade.
As mudanças propostas geram um cenário de incerteza e preocupação entre ambientalistas e legisladores. A mobilização da sociedade civil é crucial para garantir que a legislação ambiental não sofra retrocessos. Projetos que visam a proteção ambiental e a preservação dos direitos dos povos tradicionais devem ser apoiados e estimulados pela comunidade, promovendo um futuro mais sustentável.
O Ibama participou do projeto Embarque Sustentável em Maceió, promovendo a conscientização sobre o tráfico de animais silvestres com uma exposição interativa no VLT. A ação, que incluiu uma gaiola interativa e petrechos ilegais, atraiu grande público e reforçou a importância da proteção da fauna. O projeto terá nova edição em 26 de julho.
Ibama capacita pilotos em Porto Seguro para combate aéreo a incêndios florestais. Treinamentos visam eficiência e segurança nas operações, preparando equipes para o período crítico de queimadas.
O Jockey Club de São Paulo enfrenta uma crise financeira com dívidas de R$ 860 milhões e desinteresse do público, enquanto a prefeitura planeja desapropriar o terreno para um parque e um centro de equinoterapia. A proposta de parceria público-privada do clube visa preservar suas atividades, mas a disputa judicial e a avaliação do terreno complicam a situação.
Em 2024, o planeta perdeu 30 milhões de hectares de florestas, com o Brasil respondendo por 42% dessa devastação, impulsionada por incêndios e mudanças climáticas. A situação exige ação urgente.
O governo federal revelará até julho o Plano de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que regulará o mercado de carbono no Brasil. A subsecretária Cristina Reis destacou a importância do plano para a redução de emissões e a criação de um órgão gestor provisório. A iniciativa foi apresentada durante o seminário “COP30 Transição Energética e Mercado de Carbono”, promovido por veículos de comunicação e com apoio de grandes empresas.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, gerando críticas da Avabrum, que vê a medida como um desrespeito às vítimas de Brumadinho e Mariana.
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