A assinatura de um Termo de Compromisso entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) gerou polêmica ao permitir a presença da comunidade Guarani Mbya na Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná. O acordo, oficializado em fevereiro, estabelece regras para a convivência dos indígenas em uma área onde atividades humanas são geralmente proibidas. A medida visa resolver conflitos e insegurança jurídica, mas enfrenta forte oposição de ambientalistas.

Um manifesto assinado por sessenta e oito entidades e quarenta e oito personalidades, incluindo ambientalistas, critica o acordo, alegando que ele flexibiliza as proteções ambientais e cria precedentes perigosos. Os signatários questionam a legalidade da presença indígena na reserva, afirmando que os Guarani Mbya se mudaram para a área apenas dois meses antes da criação da reserva, em junho de 2012.

O ICMBio defende que a presença indígena é uma realidade há mais de doze anos e que o Termo de Compromisso estabelece limites para o uso dos recursos naturais, garantindo a conservação da biodiversidade. A reserva, que abrange seis mil setecentos e dezessete hectares, permitirá que a comunidade indígena utilize dezenove hectares para moradia e atividades agrícolas, enquanto o restante será destinado a um uso mais disperso.

Fabio Feldman, ex-deputado federal e um dos signatários do manifesto, expressou preocupação com a possibilidade de que atividades proibidas em Reservas Biológicas comprometam a preservação ambiental. Ele ressaltou que Terras Indígenas e áreas de conservação são categorias distintas, e a sobreposição entre elas pode prejudicar a conservação.

O ICMBio, por sua vez, afirmou que respeita o debate democrático e está aberto ao diálogo com as entidades que assinaram o manifesto. O instituto também destacou que a caça de animais silvestres, permitida pelo Termo de Compromisso, será rigorosamente monitorada e que não há indícios de impacto ambiental significativo na fauna da reserva desde a ocupação indígena.

As discussões sobre a presença indígena em áreas de conservação não se limitam à Reserva Biológica Bom Jesus. Há propostas semelhantes em outras áreas, como o Parque Nacional Iguaçu. Em situações como essa, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a conservação ambiental e os direitos dos povos indígenas, garantindo que ambos os interesses sejam respeitados.