Um decreto assinado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, na quarta-feira, permite a legalização de desmatamentos ilegais, especialmente em áreas próximas a Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Pesquisadores alertam que a nova regra favorece a grilagem, uma vez que a regularização se baseia no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é autodeclaratório até a validação final. O governo estadual, por sua vez, afirma que a medida não flexibiliza a legislação ambiental vigente.

O decreto regulamenta a possibilidade de redução do percentual de reserva legal, que pode cair de oitenta por cento para até cinquenta por cento, desde que os imóveis estejam localizados em áreas de floresta da Amazônia Legal e em municípios com mais de cinquenta por cento de unidades de conservação e terras indígenas. O proprietário deve se comprometer a recuperar a área de reserva legal até o limite de cinquenta por cento do imóvel rural, que deve estar inscrito no CAR.

Embora o governo afirme que a medida se aplica apenas a imóveis já desmatados, pesquisadores como Lucas Ferrante, das universidades de São Paulo e Federal do Amazonas, consideram essa justificativa enganosa. Ele destaca que a legalização de áreas desmatadas consolida crimes ambientais já cometidos, e o Ministério Público deve investigar a conduta do governador e do secretário de Meio Ambiente por favorecimento à grilagem.

Estudos indicam que a grilagem é uma prática recorrente no Amazonas, frequentemente com a participação de agentes públicos. Em municípios como Autazes, Humaitá e Tapauá, a área de pastagens cresceu entre trinta e quatro por cento e setenta e três por cento nos últimos cinco anos, refletindo o avanço da pecuária ilegal. Essa situação levanta preocupações sobre o impacto da nova regra nas áreas sensíveis da região.

Fábio Takeshi, assessor de políticas públicas do Observatório do Clima, critica a exigência de que o imóvel esteja em área de floresta, o que pode aumentar o desmatamento. Ele também aponta que a inscrição no CAR torna desnecessária a validação do cadastro, o que é preocupante. A redução da reserva legal para imóveis já desmatados traz um efeito retroativo, permitindo a regularização de desmatamentos irregulares.

O governo defende que o decreto visa a regularização ambiental e a recuperação da vegetação nativa. No entanto, a medida gera apreensão entre ambientalistas e pesquisadores, que temem um aumento na pressão sobre os territórios sensíveis. Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a proteção ambiental e a recuperação das áreas afetadas.