O ministro Flávio Dino autorizou o pagamento de indenização e pensão vitalícia para crianças com deficiência permanente causada pelo vírus Zika, mesmo sem impacto orçamentário prévio. A medida, considerada excepcional, garante R$ 50 mil e até R$ 8 mil mensais, visando apoiar famílias em situação de vulnerabilidade.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governo federal a iniciar o pagamento de indenização e pensão vitalícia para crianças com deficiência permanente causada pelo vírus Zika. A decisão, tomada em 11 de agosto de 2025, abre uma exceção temporária às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. As vítimas terão direito a uma indenização única de R$ 50 mil e a uma pensão mensal de até R$ 8 mil.
Dino destacou a gravidade da situação, que envolve vulnerabilidade social e saúde pública. A urgência da medida visa evitar o agravamento das condições das crianças afetadas. O ministro enfatizou que o benefício é direcionado a um grupo específico e limitado, o que justifica a exceção às regras fiscais.
A questão se arrastava desde que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a concessão de pensão vitalícia, alegando incompatibilidade fiscal. O Congresso Nacional derrubou esse veto, mas uma medida provisória para garantir o pagamento caducou sem aprovação. A Advocacia-Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal para assegurar a execução dos auxílios.
Com a decisão de Dino, o governo pode iniciar os pagamentos imediatamente, oferecendo suporte às famílias afetadas pelo surto de Zika. A regularização do impacto orçamentário e da fonte de custeio deverá ser feita até 31 de março de 2026, conforme estipulado pelo ministro.
Essa medida representa um avanço significativo para as crianças e adolescentes que enfrentam as consequências do vírus Zika. O governo agora tem a responsabilidade de garantir que os recursos sejam disponibilizados de forma eficaz e que as famílias recebam o apoio necessário.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos. Projetos que visem apoiar essas famílias e promover a inclusão social são essenciais e devem ser estimulados pela sociedade civil. A mobilização em torno dessa causa pode fazer a diferença na vida de muitas crianças e suas famílias.
Paola Antonini, influenciadora e ex-aluna de jornalismo, superou a amputação da perna direita após um acidente em 2014 e agora inspira outros com seu Instituto. Ela se tornou uma Barbie Role Model e fundou um instituto que oferece reabilitação e próteses gratuitas para jovens.
Com a COP30 se aproximando, Alter do Chão, no Pará, se destaca ao capacitar ribeirinhos para o turismo, com três novas comunidades prontas para receber visitantes e oferecer experiências culturais autênticas. A parceria entre a prefeitura e os ribeirinhos visa fortalecer o turismo de base comunitária, promovendo a culinária local e atividades imersivas na cultura ribeirinha.
Uma pesquisa da Universidade Federal Fluminense (UFF) aponta que Niterói investiu menos de 1% do orçamento entre 2018 e 2021 em ações de equidade de gênero e raça, evidenciando desigualdades regionais. A análise revelou que apenas 73 das 370 ações do Plano Plurianual abordaram esses temas, com apenas R$ 131 milhões executados. A região das Praias da Baía recebeu R$ 57,3 milhões, enquanto a região Norte, com maior população negra e periférica, recebeu apenas R$ 7,9 milhões. A Secretaria Municipal de Planejamento contestou a metodologia do estudo, alegando que as políticas são transversais.
As inscrições para a 21ª edição do Prêmio Empreendedor Social foram prorrogadas até 5 de maio, destacando soluções sustentáveis e direitos das populações vulneráveis. A premiação ocorrerá em setembro, antecipada pela COP30.
A B3 inicia avaliação de medidas para aumentar a diversidade nas lideranças das empresas listadas, exigindo a eleição de ao menos uma mulher ou um representante de grupo minorizado nos conselhos. A iniciativa, aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários, visa promover maior representatividade de gênero e racial, embora não seja obrigatória. As empresas devem justificar a ausência de ações de diversidade.
Ynaê Lopes de Luis Santos discutiu o racismo estrutural no Brasil durante o painel O Brasil no Espelho na Festa Internacional de Paraty, enfatizando que a cor da pele influencia a resolução do problema.
.png){kind=small}
