A Medida Provisória nº 1.300/2025, publicada em 21 de maio, isenta 60 milhões de pessoas de baixa renda do pagamento da tarifa de energia elétrica, ampliando os benefícios da Tarifa Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP que, além de garantir conta de luz gratuita para quem consome até 80 kWh, também beneficia idosos e pessoas com deficiência. A medida precisa ser regulamentada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
A Medida Provisória (MP) nº 1.300/2025, que isenta o pagamento da tarifa de energia elétrica para sessenta milhões de pessoas, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 21 de maio de 2025. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida já está em vigor, mas precisa ser regulamentada pelo Congresso Nacional em até cento e vinte dias. A MP amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica, que existe desde 2002, proporcionando alívio financeiro a famílias de baixa renda.
Anteriormente, o programa oferecia descontos para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759) e consumo de até trinta kWh por mês, com um desconto de sessenta e cinco por cento. Para consumo entre trinta e um e cem kWh, o desconto era de quarenta por cento. Famílias indígenas e quilombolas tinham condições diferenciadas, com isenção total para consumo de até cinquenta kWh e descontos para faixas superiores.
Com a nova MP, a conta de energia será gratuita para consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e cujo consumo não ultrapasse oitenta kWh por mês. Além disso, a proposta inclui pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como famílias atendidas em sistemas isolados.
Para aqueles que excederem o limite de oitenta kWh, será cobrado apenas o valor referente ao consumo que ultrapassar esse patamar. A MP também isenta a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo mensal de até cento e vinte kWh. A CDE é um fundo que financia benefícios do setor elétrico, incluindo a Tarifa Social.
O governo federal destaca que a tarifa social é concedida automaticamente para as famílias inscritas no CadÚnico. Portanto, é fundamental que as famílias atendam aos requisitos e estejam devidamente cadastradas. Para se inscrever, é necessário comparecer a um dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras).
Essa iniciativa pode ser um passo importante para aliviar a carga financeira de muitas famílias. A união da sociedade civil pode ser essencial para apoiar projetos que visem melhorar a qualidade de vida dos menos favorecidos, garantindo que todos tenham acesso a serviços básicos como a energia elétrica.
Menina de 8 anos faleceu após participar do 'desafio do desodorante', evidenciando a falta de supervisão parental e a urgência de regulamentação nas redes sociais. O caso gerou preocupação entre pais e especialistas.
Relator Jadyel Alencar propõe projeto de lei para regular conteúdos nocivos a crianças na internet, impulsionado por vídeo do influenciador Felca. A proposta visa proteger menores e já conta com apoio governamental.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do ECA Digital, que impõe novas obrigações às plataformas digitais para proteger crianças e adolescentes na internet. O texto agora retorna ao Senado para discussão.
Brasília sedia o Innova Summit 2025, de 24 a 26 de junho, com mais de 200 palestras e foco no empreendedorismo feminino. O evento também contará com a final da GameJamPlus, destacando a inovação e a transformação social.
Mateus Rosa, artista plástico paraibano, de 9 anos, expõe suas obras no Museu do Louvre, em Paris, nos dias 17, 18 e 19 de outubro, realizando um sonho e superando desafios do autismo.
Alunos do CEF 01 do Cruzeiro participaram de atividades educativas em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovendo conscientização e engajamento. A ação incluiu pintura de painéis e plantio de flores, além de orientações sobre direitos e canais de denúncia, reforçando a importância da proteção infantil.
.png){kind=small}
