Em março de 2024, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou um projeto de lei ao Congresso Nacional visando assegurar os direitos trabalhistas e previdenciários de motoristas de aplicativos, como Uber e 99. Contudo, a proposta não recebeu apoio político e não avançou. Um ano depois, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) tentou novamente, desta vez com um projeto que estabelecia uma remuneração mínima para entregadores, especialmente motoboys que atuam em plataformas como iFood, mas essa iniciativa também não obteve progresso.

Recentemente, o governo federal, através do secretário de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, anunciou uma nova estratégia para regulamentar os serviços das plataformas. A abordagem agora será de negociação direta com as empresas, buscando garantir uma remuneração mínima e maior transparência nas relações de trabalho. Carvalho, que já foi chefe de gabinete de Lula e ministro na gestão de Dilma Rousseff, destacou a importância de estabelecer um diálogo com o setor.

O secretário enfatizou que a proposta visa criar uma relação mais clara entre as plataformas e os trabalhadores. “Queremos que haja ganho mínimo para os trabalhadores e transparência no algoritmo”, afirmou Carvalho. Ele ressaltou que os motoristas e entregadores precisam saber quanto estão ganhando, qual a parte que fica com a empresa e os motivos pelos quais podem ser punidos ou bloqueados.

Além disso, Carvalho abordou a questão da segurança dos motoristas e motociclistas. Ele mencionou que muitos jovens que trabalham com motos emprestadas ou alugadas ficam desamparados em caso de acidentes, com a responsabilidade recaindo sobre o trabalhador e o Sistema Único de Saúde (SUS). “As empresas não se responsabilizam adequadamente”, criticou o secretário.

Representantes de trabalhadores de aplicativos expressaram apoio à iniciativa do governo, mas manifestaram ceticismo quanto à possibilidade de um resultado positivo sem o respaldo do Congresso Nacional. Nicolas Santos, secretário da Associação de Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora, afirmou que as tentativas de diálogo com as empresas não têm gerado expectativas otimistas.

Atualmente, estima-se que existam cerca de dois milhões de trabalhadores no Brasil atuando como motoristas e entregadores. A mobilização em torno de propostas que garantam direitos e segurança para esses profissionais é fundamental. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a conquistar melhores condições de trabalho e dignidade.