Idosos com 65 anos ou mais podem receber mensalmente R$ 1.518,00 através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem precisar contribuir ao INSS, desde que atendam a requisitos específicos. Essa assistência é crucial para garantir dignidade a quem vive em situação de vulnerabilidade.

Muitos brasileiros ainda não conhecem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um valor mensal de R$ 1.518,00 para idosos com 65 anos ou mais, mesmo sem contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício é assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e destina-se a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Para ter direito ao BPC, os idosos devem atender a alguns critérios: ter 65 anos ou mais, ter uma renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e residir no Brasil. Para as pessoas com deficiência, além desses requisitos, é necessária uma avaliação médica e social realizada pelo INSS.
A composição da renda familiar considera todos que moram na mesma residência, incluindo cônjuges, filhos e outros parentes. São levados em conta salários, aposentadorias e pensões, mas benefícios como o Bolsa Família e o próprio BPC não entram nesse cálculo.
O processo de solicitação do BPC pode ser feito de forma prática, sem necessidade de comparecimento presencial. Os interessados podem fazer o pedido pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou nas agências da Previdência Social, quando necessário. A gestão do BPC é responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, enquanto a execução fica a cargo do INSS.
Esse benefício é crucial para assegurar dignidade e sustento a idosos em situação de pobreza. A conscientização sobre o BPC é fundamental para que mais pessoas possam acessar esse direito e melhorar sua qualidade de vida. É importante que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que promovam a inclusão e o acesso a direitos básicos.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a garantir uma vida digna e com mais oportunidades. Projetos que visem apoiar a população idosa e pessoas com deficiência devem ser incentivados, promovendo um futuro mais justo e solidário para todos.

Sala multiuso para crianças autistas é inaugurada em Jacarepaguá, enquanto shopping promove oficinas e palestras sobre inclusão e neurodiversidade. Ações visam promover cidadania e acolhimento.

A sub-representação feminina na política brasileira persiste, com apenas 18% das cadeiras no Congresso ocupadas por mulheres. Em 2025, apenas 6,93% das candidatas à vereança foram eleitas, e mais de 60% das prefeitas relataram sofrer violência política de gênero.

Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por deficiência não precisarão mais passar por perícia médica ao completar 65 anos, beneficiando cerca de 150 mil pessoas. A nova regra, estabelecida pela Portaria Conjunta nº 33, também isenta pessoas com deficiência permanente de reavaliação por dois anos.

O Ministério Público Federal denunciou o município do Rio de Janeiro por falhas na implementação de políticas para a população em situação de rua, exigindo medidas urgentes e cumprimento das diretrizes do STF. A ação busca garantir dignidade e cidadania, em meio ao aumento da população em situação de rua e à escassez de serviços adequados.

A Justiça reconheceu o direito de Tokinho, um cão agredido por seu ex-tutor, a ser indenizado por danos morais, estabelecendo um importante precedente para a proteção dos direitos dos animais. Essa decisão reforça a senciência animal e a necessidade de respeitar seus interesses, promovendo uma visão mais inclusiva nas relações interespécies.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins, Paula de Ávila, homenageou os trabalhadores em vídeo, destacando a luta pelos direitos trabalhistas e o combate a abusos. A mensagem reforça o compromisso do MPT com a justiça social e a dignidade no trabalho.