Desde março de 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação de produtos à base de cannabis para fins medicinais, mediante prescrição médica. Atualmente, mais de 300 mil pacientes no Brasil dependem dessa importação para acessar tratamentos que não estão disponíveis no mercado local. Esses produtos representam mais de 50% dos utilizados por pacientes brasileiros e, em muitos casos, são mais acessíveis financeiramente do que os vendidos nas farmácias.

Rafael Arcuri, diretor-executivo do Instituto Regulação e Conexão (ICR), destaca que a importação oferece uma variedade de opções de tratamento, incluindo formulações ricas em tetrahidrocanabinol (THC) e diferentes concentrações de canabidiol (CBD). Os produtos importados são frequentemente fabricados em países com legislações mais avançadas, permitindo a utilização de matérias-primas e tecnologias que resultam em concentrações específicas de canabinoides, essenciais para o tratamento de diversas condições, como epilepsia e dores crônicas.

Atualmente, existem mais de 1,6 mil produtos disponíveis para importação, abrangendo 48 formas farmacêuticas, como óleos e extratos. Além disso, a Anvisa já registrou um medicamento e 36 produtos à base de cannabis para venda nas farmácias, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327/2019, que regulamenta a fabricação e comercialização desses produtos no Brasil.

O mercado de importação de produtos à base de cannabis não se destaca apenas pela variedade, mas também pelo custo. Os preços médios dos óleos importados são significativamente inferiores aos dos produtos disponíveis localmente, tornando o tratamento mais acessível. Leonardo Navarro, diretor jurídico do ICR, ressalta que a manutenção da RDC 660 é crucial para ampliar as opções de tratamento e promover um ambiente competitivo que beneficie os pacientes.

Em 2024, as prescrições de produtos à base de cannabis movimentaram cerca de R$ 400 milhões, representando um crescimento de 22% em relação ao ano anterior. A maioria dos pacientes que optam pela importação reside na região Sudeste, seguida pelas regiões Sul e Nordeste, buscando tratamentos para doenças neurodegenerativas e dor crônica.

As empresas que exportam para o Brasil utilizam Certificados de Análises (CoAs) para garantir que os produtos atendam aos requisitos de segurança e qualidade. Atualmente, aproximadamente 87% dos óleos importados pelas principais empresas possuem esse certificado. A união da comercialização local com a importação é fundamental para garantir que os pacientes tenham acesso a tratamentos inovadores e seguros. Nessa perspectiva, a mobilização da sociedade pode ser decisiva para apoiar iniciativas que promovam o acesso a esses tratamentos essenciais.