A juíza da Vara da Infância e Adolescência do Rio, Vanessa Cavalieri, defendeu a aprovação do projeto de lei sobre adultização, que está em tramitação avançada na Câmara dos Deputados. Em sua fala, ela destacou que o texto não se aplica a adultos, o que torna desnecessária a discussão sobre censura. Cavalieri enfatizou que o projeto visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, sendo uma questão que transcende divisões partidárias.

Cavalieri participou de uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, onde pediu agilidade na votação do projeto. O grupo saiu da reunião com a promessa de que o texto seria levado ao plenário na próxima semana. O projeto já foi aprovado no Senado e tem sido debatido em mais de cinquenta reuniões técnicas desde o ano passado.

O projeto prevê que contas de jovens de até dezesseis anos estejam vinculadas às de seus responsáveis e que mecanismos de verificação de idade sejam implementados nas lojas de aplicativos. A juíza ressaltou que muitas famílias não têm o conhecimento necessário para proteger seus filhos no ambiente digital, o que torna a responsabilidade das empresas ainda mais crucial.

Na terça-feira, Motta anunciou a criação de uma comissão para discutir uma série de projetos sobre adultização, após um vídeo do influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que expôs casos de exploração de crianças e adolescentes. No entanto, essa decisão foi vista como um retrocesso por defensores do projeto, que temem que a proposta seja adiada.

O relatório atual, sob a relatoria de Jadyel, apresenta restrições mais rigorosas do que as aprovadas anteriormente no Senado. Entre as mudanças, estão regras mais rígidas para a verificação de idade e a não proibição da venda de caixas de recompensas (loot boxes), mas com novas regras que visam proteger os jogadores mais jovens.

A urgência do tema foi reafirmada por Motta, que afirmou que a Câmara enfrentará essa discussão em breve. A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é uma responsabilidade coletiva, e iniciativas que busquem apoiar essa causa são fundamentais. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a terem um ambiente digital mais seguro.