A Justiça Federal do Rio Grande do Sul anulou as cotas para transexuais na FURG, determinando o cancelamento das matrículas ao fim do ano letivo. A decisão, contestada, alega falta de fundamentação e violação da isonomia.
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul anulou a criação de cotas para transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), implementadas em 2023. A decisão determina o cancelamento das matrículas dos alunos beneficiados ao final do ano letivo. O juiz substituto Gessiel Pinheiros de Paiva, da 2ª Vara Federal de Rio Grande, argumenta que a política afirmativa carece de fundamentação adequada e viola o princípio da isonomia ao favorecer um grupo específico.
O magistrado destacou que a justificativa apresentada pela FURG, que se baseou no elevado número de assassinatos de pessoas trans no Brasil, não é suficiente para sustentar a criação de cotas. Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), ocorreram setecentos e oitenta e um homicídios de pessoas trans entre 2017 e 2021, o que representa uma média de cento e cinquenta e seis casos por ano.
Paiva comparou esses números ao total de homicídios no Brasil, que, segundo o Atlas da Violência, contabilizou mais de seiscentos e dezesseis mil assassinatos entre 2011 e 2021, resultando em uma média anual de mais de sessenta e um mil mortos. O juiz concluiu que a taxa de homicídios de pessoas trans não é significativamente diferente da violência geral no país, o que, em sua visão, não justifica a implementação de políticas afirmativas para o ingresso na universidade.
A decisão também ressalta que, embora as universidades federais tenham autonomia para criar suas normas internas, essa autonomia não é ilimitada. A FURG, que reservou trinta vagas para o grupo entre 2023 e 2025, ainda não foi oficialmente intimada sobre a decisão. A universidade reafirmou seu compromisso com a defesa da comunidade acadêmica e a autonomia universitária, que fundamenta suas deliberações democráticas.
O Diretório Central dos Estudantes da FURG expressou indignação em relação à anulação das cotas, afirmando que não aceitará retrocessos no acesso ao ensino superior para a comunidade transgênero. A entidade enfatizou que a universidade é pública, gratuita e socialmente referenciada, e que a luta por direitos deve continuar.
Neste contexto, é fundamental que a sociedade civil se una para apoiar iniciativas que promovam a inclusão e a proteção dos direitos da população trans. Projetos que visem garantir o acesso ao ensino superior e a segurança dessa comunidade podem fazer a diferença e precisam do nosso apoio coletivo.
A OPAS, em parceria com o Ministério da Saúde e o ITpS, promoveu a segunda edição da oficina sobre vigilância laboratorial em Fortaleza, reunindo 34 profissionais de diversos estados. O evento visou fortalecer a Rede de Laboratórios de Saúde Pública do SUS, compartilhando boas práticas e inovações.
Ministério da Saúde investirá em pós-graduação médica em áreas carentes, como patologia clínica e oncologia, e criará o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para melhorar a formação de médicos.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, em resposta a discussões sobre a exposição de menores. O texto estabelece responsabilidades para plataformas digitais e mecanismos de controle para pais.
O Ministério da Saúde, sob a liderança de Alexandre Padilha, planeja injetar recursos nas Santas Casas com novos produtos financeiros, visando reduzir dívidas e melhorar serviços. A proposta inclui um fundo imobiliário e debêntures, além de parcerias com a rede privada para diminuir filas no SUS, com R$ 2,4 bilhões do Orçamento de 2025. As medidas devem ser implementadas ainda neste semestre.
Taís Araujo e Lázaro Ramos receberam Graça Simbine Machel Mandela, viúva de Nelson Mandela, em sua casa no Rio de Janeiro, destacando sua luta pelos direitos das crianças e educação em Moçambique. O casal enfatizou a importância do protagonismo feminino e a trajetória de Graça como ativista e ministra da Educação, celebrando um encontro que foi tudo, menos comum.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou um programa de saúde que garantirá acesso a exames médicos de alta complexidade para a população de baixa renda, equiparando-os aos serviços presidenciais. Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o objetivo é assegurar que todos tenham direito a cuidados médicos adequados, como ressonâncias magnéticas e PET scans, combatendo a desigualdade no acesso à saúde. Além disso, mencionou a cooperação entre Brasil e Angola na formação de profissionais de saúde.
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