A Justiça Federal no Rio Grande do Sul anulou a criação de cotas para transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), implementadas em 2023. A decisão determina o cancelamento das matrículas dos alunos beneficiados ao final do ano letivo. O juiz substituto Gessiel Pinheiros de Paiva, da 2ª Vara Federal de Rio Grande, argumenta que a política afirmativa carece de fundamentação adequada e viola o princípio da isonomia ao favorecer um grupo específico.

O magistrado destacou que a justificativa apresentada pela FURG, que se baseou no elevado número de assassinatos de pessoas trans no Brasil, não é suficiente para sustentar a criação de cotas. Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), ocorreram setecentos e oitenta e um homicídios de pessoas trans entre 2017 e 2021, o que representa uma média de cento e cinquenta e seis casos por ano.

Paiva comparou esses números ao total de homicídios no Brasil, que, segundo o Atlas da Violência, contabilizou mais de seiscentos e dezesseis mil assassinatos entre 2011 e 2021, resultando em uma média anual de mais de sessenta e um mil mortos. O juiz concluiu que a taxa de homicídios de pessoas trans não é significativamente diferente da violência geral no país, o que, em sua visão, não justifica a implementação de políticas afirmativas para o ingresso na universidade.

A decisão também ressalta que, embora as universidades federais tenham autonomia para criar suas normas internas, essa autonomia não é ilimitada. A FURG, que reservou trinta vagas para o grupo entre 2023 e 2025, ainda não foi oficialmente intimada sobre a decisão. A universidade reafirmou seu compromisso com a defesa da comunidade acadêmica e a autonomia universitária, que fundamenta suas deliberações democráticas.

O Diretório Central dos Estudantes da FURG expressou indignação em relação à anulação das cotas, afirmando que não aceitará retrocessos no acesso ao ensino superior para a comunidade transgênero. A entidade enfatizou que a universidade é pública, gratuita e socialmente referenciada, e que a luta por direitos deve continuar.

Neste contexto, é fundamental que a sociedade civil se una para apoiar iniciativas que promovam a inclusão e a proteção dos direitos da população trans. Projetos que visem garantir o acesso ao ensino superior e a segurança dessa comunidade podem fazer a diferença e precisam do nosso apoio coletivo.