Menos de duas semanas após a polêmica gerada pelo vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta, que agora retorna ao Senado, estabelece novas regras para as plataformas digitais, incluindo mecanismos de controle para os pais e responsabilidades para as empresas de tecnologia.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), ficou conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital. Ele determina que as plataformas devem facilitar o acesso dos responsáveis às informações sobre as atividades online dos filhos, com o objetivo de prevenir a exposição a crimes como a pedofilia. A Câmara aprovou um substitutivo que já havia sido analisado pelo Senado, promovendo um acordo entre parlamentares de diferentes partidos.

Entre as principais medidas, o texto exige que as redes sociais adotem um “dever de cuidado” em relação aos menores, responsabilizando as empresas que não cumprirem as obrigações. Os pais terão acesso a mecanismos de controle que permitirão limitar a visibilidade de conteúdos, restringir a comunicação entre adultos e menores e regular o tempo de uso das plataformas. As contas criadas por crianças deverão estar vinculadas a perfis dos responsáveis legais.

Além disso, o projeto prevê que as redes sociais implementem sistemas para verificar a idade dos usuários e notificar abusos sexuais. As plataformas também deverão oferecer configurações que garantam maior privacidade e proteção de dados pessoais. O texto proíbe padrões de uso que incentivem vícios e transtornos, além de exigir medidas para prevenir e mitigar crimes como bullying e exploração sexual.

A urgência na análise do projeto foi impulsionada pela repercussão do vídeo de Felca, que trouxe à tona a discussão sobre a exposição precoce de crianças nas redes sociais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou a defender publicamente a aprovação do texto, que recebeu apoio do governo e de diversas organizações da sociedade civil, apesar das críticas de alguns setores que alegaram censura.

Com a criação de uma comissão especial para avaliar propostas sobre a “adultização” de crianças, a Câmara busca abordar a questão de forma abrangente. A união de esforços entre diferentes partidos e setores da sociedade é fundamental para garantir a proteção das crianças no ambiente digital. Nessa luta, a mobilização da sociedade civil pode fazer a diferença, apoiando iniciativas que visem proteger os direitos das crianças e adolescentes.