A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, em resposta a discussões sobre a exposição de menores. O texto estabelece responsabilidades para plataformas digitais e mecanismos de controle para pais.

Menos de duas semanas após a polêmica gerada pelo vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta, que agora retorna ao Senado, estabelece novas regras para as plataformas digitais, incluindo mecanismos de controle para os pais e responsabilidades para as empresas de tecnologia.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), ficou conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital. Ele determina que as plataformas devem facilitar o acesso dos responsáveis às informações sobre as atividades online dos filhos, com o objetivo de prevenir a exposição a crimes como a pedofilia. A Câmara aprovou um substitutivo que já havia sido analisado pelo Senado, promovendo um acordo entre parlamentares de diferentes partidos.
Entre as principais medidas, o texto exige que as redes sociais adotem um “dever de cuidado” em relação aos menores, responsabilizando as empresas que não cumprirem as obrigações. Os pais terão acesso a mecanismos de controle que permitirão limitar a visibilidade de conteúdos, restringir a comunicação entre adultos e menores e regular o tempo de uso das plataformas. As contas criadas por crianças deverão estar vinculadas a perfis dos responsáveis legais.
Além disso, o projeto prevê que as redes sociais implementem sistemas para verificar a idade dos usuários e notificar abusos sexuais. As plataformas também deverão oferecer configurações que garantam maior privacidade e proteção de dados pessoais. O texto proíbe padrões de uso que incentivem vícios e transtornos, além de exigir medidas para prevenir e mitigar crimes como bullying e exploração sexual.
A urgência na análise do projeto foi impulsionada pela repercussão do vídeo de Felca, que trouxe à tona a discussão sobre a exposição precoce de crianças nas redes sociais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou a defender publicamente a aprovação do texto, que recebeu apoio do governo e de diversas organizações da sociedade civil, apesar das críticas de alguns setores que alegaram censura.
Com a criação de uma comissão especial para avaliar propostas sobre a “adultização” de crianças, a Câmara busca abordar a questão de forma abrangente. A união de esforços entre diferentes partidos e setores da sociedade é fundamental para garantir a proteção das crianças no ambiente digital. Nessa luta, a mobilização da sociedade civil pode fazer a diferença, apoiando iniciativas que visem proteger os direitos das crianças e adolescentes.

A pesquisa da Bem TV, com apoio do Ministério da Igualdade Racial, revela que a evasão juvenil em Niterói e São Gonçalo é impulsionada pela falta de oportunidades e altas taxas de desemprego, especialmente entre jovens negros.

A Polícia Civil do Distrito Federal lançou a Ouvidoria da Mulher, visando aprimorar o atendimento a vítimas de violência. A equipe, composta preferencialmente por policiais femininas, será liderada por uma delegada e focará na orientação sobre direitos e acesso a serviços legais.
O Governo do Distrito Federal (GDF) promoveu ações de acolhimento em Taguatinga, atendendo duas pessoas e desmantelando três estruturas precárias, além de oferecer serviços e um auxílio de R$ 600. As iniciativas, parte do Plano de Ação para a População em Situação de Rua, visam garantir assistência social e serviços essenciais, destacando a importância do acolhimento e da reintegração social.

Durante evento em Mariana, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu o prefeito Juliano Duarte contra vaias, ressaltando a importância do acordo de reparação pós-tragédia de 2015. O acordo prevê R$ 6,1 bilhões para 49 municípios, com R$ 1,3 bilhão destinado a Mariana. Apesar de críticas, a cidade receberá R$ 139 milhões e investimentos em um hospital universitário.

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