A Justiça Federal determinou que sites de apostas incluam avisos sobre a proibição do uso de recursos do Bolsa Família em apostas, visando proteger grupos vulneráveis. A decisão, do juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade, atende a um pedido de entidades que defendem direitos sociais, estabelecendo um prazo de 45 dias para a implementação dos alertas. Além disso, busca-se impedir o cadastro de beneficiários em plataformas de apostas, com a solicitação de compartilhamento de dados da União. A medida surge após a constatação de que beneficiários enviaram R$ 3 bilhões a essas empresas.
A Justiça Federal determinou que plataformas de apostas incluam alertas sobre a proibição do uso de recursos de programas assistenciais, como o Bolsa Família, em suas operações. A decisão foi proferida pelo juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade, em resposta a um pedido da Educafro e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, que buscam proteger grupos sociais vulneráveis. As empresas têm um prazo de 45 dias para implementar os avisos.
Além dos alertas, a decisão judicial também exige que as plataformas desenvolvam mecanismos para impedir o cadastro de beneficiários desses programas. Os advogados das entidades solicitaram que o governo federal compartilhe uma base de dados com os CPFs dos beneficiários do Bolsa Família, visando coibir o uso indevido dos recursos assistenciais.
Frei David, diretor-executivo da Educafro, destacou que a decisão revela a necessidade urgente de proteção para pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele afirmou que o Estado tem um dever constitucional de proteger esses indivíduos contra práticas que exploram recursos destinados à proteção social.
Dados do Banco Central indicam que beneficiários do Bolsa Família enviaram cerca de R$ 3 bilhões para empresas de apostas. Atualmente, o programa atende quase 54 milhões de famílias, evidenciando a magnitude do problema e a necessidade de medidas eficazes para proteger os mais vulneráveis.
A decisão judicial abrange a União, as plataformas de apostas e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa a maioria dos sites de apostas. A expectativa é que as empresas cumpram a ordem judicial e que o governo federal avance na criação de políticas públicas que protejam os cidadãos mais pobres.
Nesta situação, a mobilização da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem proteger os vulneráveis e promover alternativas saudáveis de entretenimento. Projetos que busquem amparar essas pessoas devem ser incentivados, garantindo que recursos assistenciais não sejam desviados para práticas prejudiciais.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ampliou o Programa Bolsa Família (PBF) para incluir famílias em situação de rua e risco alimentar, com pagamento previsto para julho de 2025. A medida visa fortalecer a proteção social e a segurança alimentar de grupos vulneráveis.
A campanha Paz no Trânsito, iniciada em 1996, reduziu mortes em Brasília e inspirou novas abordagens como Visão Zero e Cidades de 15 minutos, visando maior segurança viária e mobilidade ativa.
O governo municipal lançou um plano de revitalização urbana para enfrentar os desafios de infraestrutura e crescimento populacional, prevendo parques, transporte público melhorado e habitação acessível.
Delegação dos Estados Unidos visita o Hospital Materno Infantil de Brasília para conhecer práticas de saúde pública, destacando a acessibilidade e humanização dos serviços, como a reprodução assistida. A troca de experiências evidencia a diferença entre os sistemas de saúde, com elogios à assistência integral oferecida pelo SUS.
O Centro de Ciência para o Desenvolvimento em Agricultura Digital (CCD-AD/SemeAR) lançou o boletim Conexão Semear Digital, promovendo diálogo sobre tecnologias digitais no campo. A publicação mensal busca informar agricultores e outros públicos sobre inovações voltadas a pequenas e médias propriedades rurais, destacando a importância da comunicação na pesquisa científica.
Médicos oftalmologistas voluntários atenderam 250 moradores de rua em Salvador, doando 188 pares de óculos e encaminhando casos complexos para clínicas do SUS. A ação faz parte da iniciativa Pop Rua Jud do CNJ.
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