Impacto Social

Justiça Federal determina que plataformas de apostas alertem sobre proibição de uso de recursos assistenciais em jogos

A Justiça Federal determinou que sites de apostas incluam avisos sobre a proibição do uso de recursos do Bolsa Família em apostas, visando proteger grupos vulneráveis. A decisão, do juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade, atende a um pedido de entidades que defendem direitos sociais, estabelecendo um prazo de 45 dias para a implementação dos alertas. Além disso, busca-se impedir o cadastro de beneficiários em plataformas de apostas, com a solicitação de compartilhamento de dados da União. A medida surge após a constatação de que beneficiários enviaram R$ 3 bilhões a essas empresas.

Atualizado em
June 24, 2025
Clock Icon
3
min
Celular conectado em site de aposta - Danilo Verpa - 27.set.2024/Folhapress

A Justiça Federal determinou que plataformas de apostas incluam alertas sobre a proibição do uso de recursos de programas assistenciais, como o Bolsa Família, em suas operações. A decisão foi proferida pelo juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade, em resposta a um pedido da Educafro e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, que buscam proteger grupos sociais vulneráveis. As empresas têm um prazo de 45 dias para implementar os avisos.

Além dos alertas, a decisão judicial também exige que as plataformas desenvolvam mecanismos para impedir o cadastro de beneficiários desses programas. Os advogados das entidades solicitaram que o governo federal compartilhe uma base de dados com os CPFs dos beneficiários do Bolsa Família, visando coibir o uso indevido dos recursos assistenciais.

Frei David, diretor-executivo da Educafro, destacou que a decisão revela a necessidade urgente de proteção para pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele afirmou que o Estado tem um dever constitucional de proteger esses indivíduos contra práticas que exploram recursos destinados à proteção social.

Dados do Banco Central indicam que beneficiários do Bolsa Família enviaram cerca de R$ 3 bilhões para empresas de apostas. Atualmente, o programa atende quase 54 milhões de famílias, evidenciando a magnitude do problema e a necessidade de medidas eficazes para proteger os mais vulneráveis.

A decisão judicial abrange a União, as plataformas de apostas e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa a maioria dos sites de apostas. A expectativa é que as empresas cumpram a ordem judicial e que o governo federal avance na criação de políticas públicas que protejam os cidadãos mais pobres.

Nesta situação, a mobilização da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem proteger os vulneráveis e promover alternativas saudáveis de entretenimento. Projetos que busquem amparar essas pessoas devem ser incentivados, garantindo que recursos assistenciais não sejam desviados para práticas prejudiciais.

Folha de São Paulo
Quero ajudar

Leia mais

Carolina Ignarra destaca a importância da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho durante o RH Summit 2025
Impacto Social
Clock Icon
3
min
Carolina Ignarra destaca a importância da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho durante o RH Summit 2025
News Card

Durante o RH Summit 2025, Carolina Ignarra, CEO da Talento Incluir, enfatizou que a inclusão de pessoas com deficiência vai além da contratação, exigindo dignidade e oportunidades reais de crescimento. A consultoria já ajudou mais de 9 mil profissionais, mas a desigualdade persiste.

SUS apresenta alta acreditação em serviços de saúde sob gestão de Organizações Sociais de Saúde no Brasil
Impacto Social
Clock Icon
3
min
SUS apresenta alta acreditação em serviços de saúde sob gestão de Organizações Sociais de Saúde no Brasil
News Card

Levantamento do Ibross, em parceria com o Instituto Ética Saúde e a Organização Nacional de Acreditação, mostra que 68,9% dos serviços de saúde do SUS geridos por Organizações Sociais possuem acreditação, refletindo melhorias na qualidade e segurança.

"‘Manas’ retrata a dura realidade da exploração sexual infantil na Ilha do Marajó"
Impacto Social
Clock Icon
3
min
"‘Manas’ retrata a dura realidade da exploração sexual infantil na Ilha do Marajó"
News Card

O filme "Manas", de Marianna Brennand, aborda a exploração sexual infantil no Pará, destacando a vida de uma menina de 13 anos em um ambiente violento. A obra, premiada em Veneza, busca gerar empatia e conscientização.

Revitalização do Parque Dom Pedro II em São Paulo prevê investimento de R$ 2,1 bilhões em parceria público-privada
Impacto Social
Clock Icon
4
min
Revitalização do Parque Dom Pedro II em São Paulo prevê investimento de R$ 2,1 bilhões em parceria público-privada
News Card

A Prefeitura de São Paulo iniciou a licitação para a parceria público-privada que revitalizará o Parque Dom Pedro II, com investimento de R$ 717 milhões e contrato de até R$ 2,1 bilhões. Após adiamentos, a fase de habilitação agora se inicia, visando modernizar o terminal de ônibus e criar novas áreas verdes e espaços de lazer. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) busca reverter a deterioração da região, promovendo melhorias no transporte e infraestrutura local.

Velejando com sentido: SailGP promove inclusão de pessoas com deficiências nas Ilhas Cagarras
Impacto Social
Clock Icon
3
min
Velejando com sentido: SailGP promove inclusão de pessoas com deficiências nas Ilhas Cagarras
News Card

O time brasileiro de vela do SailGP promoveu uma ação inclusiva nas Ilhas Cagarras, levando pessoas com deficiências visuais e auditivas para uma experiência de navegação adaptada. A iniciativa, chamada Velejando com Sentido, contou com a participação de renomados atletas e integrou a Impact League, destacando a importância da acessibilidade no esporte. A etapa carioca do SailGP, inicialmente prevista para maio de 2023, foi adiada para 2026 após um acidente em São Francisco.

Ministério Público investiga agressões a pessoas em situação de rua em Ribeirão Preto após denúncias da OAB
Impacto Social
Clock Icon
3
min
Ministério Público investiga agressões a pessoas em situação de rua em Ribeirão Preto após denúncias da OAB
News Card

O Ministério Público de São Paulo investiga agressões a pessoas em situação de rua em Ribeirão Preto, após a OAB divulgar vídeos de violência entre fevereiro e outubro de 2024. A impunidade dos agressores é alarmante.