Laboratório é condenado a indenizar mulher com pitiríase rubra pilar em R$ 300 mil e pensão vitalícia de cinco salários mínimos após estudo clínico. Justiça reforça responsabilidade do patrocinador.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do Aché Laboratórios a indenizar uma mulher em R$ 300 mil e a pagar uma pensão vitalícia de cinco salários mínimos, totalizando R$ 7,5 mil mensais. A paciente desenvolveu pitiríase rubra pilar, uma condição dermatológica rara, durante um estudo clínico que testava um medicamento similar a anticoncepcionais orais. O caso ocorreu em Goiás e levantou questões sobre a responsabilidade dos patrocinadores em ensaios clínicos.
Segundo o processo, a mulher apresentou os primeiros sintomas da doença após a segunda aplicação do medicamento, que combinava drospirenona e etinilestradiol. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) já havia determinado a indenização, considerando a incapacidade gerada pelas sequelas da doença. O laboratório argumentou que a decisão do TJGO exigiu provas que seriam impossíveis de serem apresentadas.
A defesa do laboratório alegou que a manifestação da doença dois meses após o início do estudo não poderia ser considerada como prova de nexo de causalidade. A empresa também solicitou a redução dos valores da condenação, citando que a renda da mulher era inferior a um salário mínimo antes do estudo. Contudo, o STJ manteve a decisão anterior, reforçando a responsabilidade do laboratório.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que a Resolução da Diretoria Colegiada nº 9 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece que o patrocinador deve arcar com todas as despesas relacionadas a eventos adversos em ensaios clínicos. Além disso, a Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde também responsabiliza os envolvidos na pesquisa por danos e complicações que possam ocorrer.
O caso ressalta a importância da proteção dos participantes em estudos clínicos e a necessidade de garantir que os patrocinadores assumam suas responsabilidades. A decisão do STJ pode servir de precedente para outras situações semelhantes, reforçando a necessidade de cuidados éticos e legais em pesquisas com seres humanos.
Em situações como essa, a solidariedade da sociedade pode fazer a diferença na vida de pessoas afetadas por eventos adversos em estudos clínicos. A união em torno de causas sociais pode proporcionar o suporte necessário para que vítimas como essa mulher recebam a assistência e o tratamento adequados.
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