O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que destina recursos de multas de trânsito para financiar a primeira CNH de pessoas de baixa renda, visando reduzir a desigualdade social. A nova legislação também amplia o exame toxicológico e permite transferências eletrônicas de veículos, facilitando o acesso ao mercado de trabalho.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova lei que destina recursos de multas de trânsito para financiar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda. Essa medida, que atende beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), foi aprovada pelo Congresso Nacional e visa facilitar o acesso ao mercado de trabalho.
A legislação, originada do projeto de lei PL 3.965/21, permite que estados e municípios utilizem parte da arrecadação de multas para cobrir os custos com exames, aulas e taxas necessárias para a obtenção da CNH nas categorias A (motocicletas) e B (carros). Essa iniciativa é um passo importante para combater a desigualdade social no Brasil.
Além da destinação de recursos, a nova lei traz mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das principais alterações é a ampliação da exigência do exame toxicológico, que agora será obrigatório também para motoristas das categorias A e B, antes restrito a condutores profissionais (C, D e E). O exame tem como objetivo garantir a segurança no trânsito, detectando o uso de substâncias que comprometam a capacidade de condução.
Outra inovação é a autorização para a transferência eletrônica de veículos, que poderá ser realizada por meio de plataformas homologadas e com assinaturas digitais qualificadas. A vistoria para a transferência poderá ser feita online, conforme a decisão dos órgãos de trânsito estaduais, o que promete agilizar os procedimentos e reduzir a burocracia.
O relator do projeto no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou que a medida é uma forma de abrir oportunidades para pessoas de baixa renda, permitindo que elas obtenham a habilitação e acessem o mercado de trabalho formal. A proposta recebeu apoio das comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça do Senado, além da Câmara dos Deputados, onde emendas foram feitas para aprimorar o texto.
Essa nova legislação representa uma oportunidade significativa para a inclusão social e a redução da desigualdade. Projetos que visam apoiar iniciativas como essa devem ser incentivados pela sociedade civil, pois podem transformar a vida de muitos brasileiros, proporcionando acesso a novas oportunidades e melhorando a qualidade de vida.
A primeira escola pública gratuita de forró tradicional da Bahia será inaugurada em Salvador, no dia 14 de julho, pela idealizadora Marizete Nascimento, com aulas práticas para 32 alunos. A iniciativa visa preservar a cultura do forró, oferecendo aulas de sanfona, zabumba, triângulo e pandeiro, com foco na valorização do forró de raiz.
O programa Renova DF, voltado para pessoas em situação de rua, formou 727 participantes desde 2021, com 48 inseridos no mercado de trabalho nos últimos 12 meses, promovendo inclusão social e capacitação.
A exposição "Paiter Suruí, gente de verdade" no IMS, em São Paulo, reúne mais de 900 fotografias que retratam a cultura e a história do povo Paiter Suruí desde os anos 1970. As imagens, coletadas na Terra Indígena Sete de Setembro, foram feitas por indígenas e revelam a evolução do uso da fotografia em suas comunidades. A mostra, que ficará em cartaz até novembro, é uma iniciativa do Coletivo Lakapoy e destaca a importância da documentação visual na preservação da identidade cultural.
A Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) coleta dados para a 4ª edição do Atlas dos Cuidados Paliativos, visando mapear e fortalecer a Política Nacional de Cuidados Paliativos no Brasil. Coordenadores de serviços de saúde têm até 20 de junho para participar, contribuindo para um panorama atualizado da especialidade. A última edição, em 2022, registrou 234 serviços, refletindo o crescimento na área.
Bruna Aiiso destaca a falta de representatividade de artistas asiáticos na TV. A atriz apresentou uma palestra nos Estúdios Globo, abordando racismo e estereótipos.
Gustavo Marques Gonçalves, estudante da USP, foi premiado no Concurso de Moda Inclusiva 2024/2025 com alfaiataria adaptada, destacando a importância da moda para a inclusão social. O evento, realizado na Pinacoteca de São Paulo, reuniu criadores de todo o país e premiou inovações que atendem às necessidades de pessoas com deficiência.
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