O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que classifica pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência, assegurando benefícios como cotas em concursos e isenção de impostos. A medida, proposta pelo deputado federal Dr. Leonardo, visa garantir direitos específicos e um plano de tratamento para esses pacientes, embora a Sociedade Brasileira de Reumatologia ressalte a necessidade de avaliações individualizadas devido à subjetividade dos sintomas.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 23 de julho de 2025 uma nova lei que reconhece pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD). Essa medida permitirá que esses pacientes tenham acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. O Projeto de Lei (PL) 3.010/2019 também inclui outras condições correlatas, como a síndrome da fadiga crônica.
O autor do projeto, o deputado federal Leonardo (Republicanos-MT), destacou que o reconhecimento legal é fundamental para garantir direitos que até então não eram assegurados a essa população. A lei prevê que uma equipe multidisciplinar, composta por médicos e psicólogos, será responsável por avaliar cada caso, atestando a limitação do paciente em suas atividades diárias e na participação social.
A Sociedade Brasileira de Reumatologia expressou preocupações sobre a subjetividade dos sintomas da fibromialgia, que podem dificultar as avaliações feitas pelos peritos. O presidente da sociedade, José Eduardo Martinez, enfatizou a importância de uma análise individualizada, para que os pacientes que realmente necessitam de apoio possam ser identificados corretamente.
Martinez também reconheceu os benefícios da nova lei, como a possibilidade de criação de um plano oficial de tratamento para pacientes com fibromialgia e a formação de mais profissionais nas áreas de reumatologia, psicologia e terapia ocupacional. Ele ressaltou que a carência de especialistas é um desafio que precisa ser enfrentado para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Os benefícios garantidos pela nova legislação incluem acesso ao transporte público gratuito, isenção de impostos, meia-entrada em eventos culturais e prioridade em estabelecimentos públicos e privados. Além disso, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) terão direito a tratamento médico em outras cidades, com cobertura para transporte e hospedagem do acompanhante.
A fibromialgia é uma condição que causa dor crônica generalizada, fadiga e distúrbios do sono, afetando principalmente mulheres. Embora não tenha cura, o controle dos sintomas é possível com um tratamento multidisciplinar. Nessa nova fase, a união da sociedade pode ser crucial para apoiar iniciativas que promovam a melhoria da vida dos pacientes com fibromialgia e suas famílias.
Abril é o mês da Conscientização do Autismo, destacando a importância do acolhimento e do diagnóstico precoce. O Instituto de Pesquisa PENSI promove o XI Simpósio de Atualização em TEA no dia 23 de abril, com inscrições gratuitas para profissionais da saúde.
O Ministério da Educação (MEC) regulamentou a Educação a Distância (EAD), exigindo que cursos como Medicina e Direito sejam presenciais e estabelecendo novas regras para modalidades semipresenciais. A nova política visa garantir qualidade e interação no ensino superior.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) propõe melhorias na formação e nas condições de trabalho dos docentes, visando reduzir a rotatividade de professores temporários e valorizar a profissão. A implementação eficaz dessas diretrizes é crucial para transformar a educação pública no Brasil.
A Universidade Santo Amaro (Unisa) disponibiliza mais de 400 cursos online gratuitos durante as férias de julho, com inscrições até 31 de julho. Todos os participantes recebem certificado, ampliando suas oportunidades profissionais.
Tijuca Off Shopping e Beleza Natural devem garantir acessibilidade em 90 dias. Tribunal condena ambos e o município a indenizar consumidora em R$ 10 mil.
Estão abertas as inscrições para o curso "Condutores de Veículos de Emergência para Mulheres", promovido pelo Detran-DF, com 20 vagas para mulheres habilitadas acima de 21 anos. O curso, parte do programa Mulheres que Dirigem Vão mais Longe, ocorrerá de 26 de maio a 12 de junho, com aulas matutinas na nova unidade do órgão. As interessadas devem se inscrever até 14 de maio, apresentando a CNH válida e não podendo ter restrições legais.
.png){kind=small}
