O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis para combater a violência contra a mulher, incluindo monitoramento de agressores e aumento de penas. As novas normas visam fortalecer a proteção às mulheres, com medidas como a utilização de tornozeleiras eletrônicas, penalizações mais severas para violência psicológica e combate à discriminação de mães em processos seletivos.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, em 24 de abril de 2025, três novas leis voltadas ao combate à violência contra a mulher. As medidas, que foram aprovadas recentemente pelo Congresso, incluem o monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica, o aumento da pena para violência psicológica quando praticada com o uso de inteligência artificial e a punição para discriminação de mães e gestantes em processos seletivos.
A primeira lei, de autoria da deputada Jandira Feghali, estabelece um aumento de cinquenta por cento na pena para crimes de violência psicológica que utilizem tecnologias como deepfakes. Atualmente, a pena varia de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2023, o Brasil registrou 38.507 casos de violência psicológica, um aumento de 33,8% em relação ao ano anterior.
Outra medida sancionada visa combater a discriminação em processos seletivos de bolsas de estudo ou pesquisa, proposta pela deputada Erika Hilton. A nova norma prevê que colaboradores de instituições que praticarem atos discriminatórios poderão ser excluídos por meio de processo administrativo, garantindo assim mais igualdade para mães e gestantes.
Além disso, a proposta que aprimora a Lei Maria da Penha, de autoria do deputado Gutemberg Reis, estabelece a monitoração eletrônica de agressores durante a aplicação de medidas protetivas em casos de violência doméstica. O dispositivo de monitoramento deve estar vinculado a um aplicativo que alerta tanto a vítima quanto a Polícia Militar em caso de aproximação do agressor.
Em 2023, foram concedidas 663.704 medidas protetivas, e 66 feminicídios ocorreram enquanto as vítimas tinham medidas protetivas em vigor, representando 12,7% das ocorrências totais. Esses dados ressaltam a importância das novas leis sancionadas, que buscam aumentar a proteção e a segurança das mulheres no Brasil.
Essas iniciativas representam um passo importante no combate à violência de gênero, mas a sociedade civil também pode contribuir para fortalecer essas ações. Projetos que visem apoiar vítimas e promover a igualdade de gênero devem ser incentivados, pois a união em torno dessas causas pode fazer a diferença na vida de muitas mulheres.
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) participou do Seminário Internacional de Monitoramento do Desenvolvimento na Primeira Infância em Brasília, promovido pelo Ministério da Saúde. O evento, que contou com representantes de vários países, visou fortalecer a cooperação na América Latina e aprimorar políticas públicas para o desenvolvimento infantil. A OPAS destacou a importância de medir o desenvolvimento infantil, já que cerca de treze por cento das crianças enfrentam atrasos, especialmente em contextos de vulnerabilidade.
Hugo Motta, presidente da Câmara, formou comissão para regulamentar trabalho em aplicativos, visando direitos de motoristas e entregadores. Propostas de lei em discussão buscam assegurar direitos trabalhistas.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que eleva a cota de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais de 20% para 30%. A medida visa refletir a diversidade da sociedade nas repartições públicas.
A UFRJ lançou um edital de cotas para pessoas trans, disponibilizando 24 vagas ociosas. O reitor Roberto Medronho enfatizou o compromisso da universidade com a inclusão e a diversidade.
Fafá de Belém, ícone da música e ativismo, se prepara para a COP30 em Belém, destacando a cultura paraense e sua trajetória de 50 anos, marcada por desafios e posicionamentos ousados. Ela clama por respeito e reconhecimento da Amazônia.
No episódio 11 da 3ª temporada do Mapa Mental, Daniel de Oliveira narra sua superação do bullying na infância até se tornar recordista pan-americano do Double Deca Ironman, destacando a importância da mentalidade nas provas extremas.
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