O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis para combater a violência contra a mulher, incluindo monitoramento de agressores e aumento de penas. As novas normas visam fortalecer a proteção às mulheres, com medidas como a utilização de tornozeleiras eletrônicas, penalizações mais severas para violência psicológica e combate à discriminação de mães em processos seletivos.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, em 24 de abril de 2025, três novas leis voltadas ao combate à violência contra a mulher. As medidas, que foram aprovadas recentemente pelo Congresso, incluem o monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica, o aumento da pena para violência psicológica quando praticada com o uso de inteligência artificial e a punição para discriminação de mães e gestantes em processos seletivos.
A primeira lei, de autoria da deputada Jandira Feghali, estabelece um aumento de cinquenta por cento na pena para crimes de violência psicológica que utilizem tecnologias como deepfakes. Atualmente, a pena varia de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2023, o Brasil registrou 38.507 casos de violência psicológica, um aumento de 33,8% em relação ao ano anterior.
Outra medida sancionada visa combater a discriminação em processos seletivos de bolsas de estudo ou pesquisa, proposta pela deputada Erika Hilton. A nova norma prevê que colaboradores de instituições que praticarem atos discriminatórios poderão ser excluídos por meio de processo administrativo, garantindo assim mais igualdade para mães e gestantes.
Além disso, a proposta que aprimora a Lei Maria da Penha, de autoria do deputado Gutemberg Reis, estabelece a monitoração eletrônica de agressores durante a aplicação de medidas protetivas em casos de violência doméstica. O dispositivo de monitoramento deve estar vinculado a um aplicativo que alerta tanto a vítima quanto a Polícia Militar em caso de aproximação do agressor.
Em 2023, foram concedidas 663.704 medidas protetivas, e 66 feminicídios ocorreram enquanto as vítimas tinham medidas protetivas em vigor, representando 12,7% das ocorrências totais. Esses dados ressaltam a importância das novas leis sancionadas, que buscam aumentar a proteção e a segurança das mulheres no Brasil.
Essas iniciativas representam um passo importante no combate à violência de gênero, mas a sociedade civil também pode contribuir para fortalecer essas ações. Projetos que visem apoiar vítimas e promover a igualdade de gênero devem ser incentivados, pois a união em torno dessas causas pode fazer a diferença na vida de muitas mulheres.
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