O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação da Marinha a pagar R$ 20 mil a Lucas da Cruz, militar transexual, por assédio moral e constrangimentos. A decisão, unânime, pode ser contestada.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação da Marinha ao pagamento de R$ 20 mil em indenização a Lucas da Cruz, um militar transexual que enfrentou constrangimentos por ser obrigado a usar trajes femininos em serviço. A decisão, proferida na quinta-feira, 24, pela 5ª Turma, pode ser contestada no Superior Tribunal de Justiça. Lucas, que ingressou na Marinha há dez anos, busca judicialmente o direito de se apresentar conforme sua identidade masculina desde 2022.
Lucas relatou no processo que era forçado a usar máscaras faciais para esconder o bigode enquanto trabalhava entre militares do sexo feminino. Além disso, ele mencionou ter sofrido assédio moral e coação para se vestir com roupas femininas. Em junho de 2023, a juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acolheu seus pedidos, considerando a situação “constrangedora e humilhante”.
A decisão sobre a reparação por danos morais foi tomada no ano anterior, mas a Marinha recorreu, alegando que a indenização não tinha justificativa legal. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que Lucas se identificava como mulher ao ingressar na Marinha e que sua transição ocorreu “muitos anos depois”. Para a AGU, a identificação de Lucas como militar mulher respeitava as normas vigentes na época de seu ingresso.
A decisão da 5ª Turma foi unânime, com os desembargadores Alcides Martins, André Fontes e Raffaele Felice votando a favor da confirmação da condenação. Este caso destaca a luta por direitos de pessoas trans no ambiente militar e a necessidade de um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo.
O reconhecimento judicial da situação de Lucas é um passo importante para a visibilidade e respeito à identidade de gênero no serviço militar. A decisão também pode servir de precedente para outros casos semelhantes, promovendo um debate mais amplo sobre a inclusão de pessoas trans nas Forças Armadas.
Em situações como essa, a solidariedade da sociedade é fundamental. A união em torno de causas que promovem a dignidade e os direitos humanos pode fazer a diferença na vida de muitos que enfrentam discriminação e assédio. Projetos que visam apoiar vítimas de assédio moral e promover a inclusão são essenciais para construir um futuro mais justo.
Porto Alegre realizará a Semana da Superação e da Solidariedade entre 5 e 9 de maio, relembrando a maior enchente da história do Rio Grande do Sul e homenageando os voluntários que ajudaram na tragédia. O evento incluirá debates sobre prevenção e a entrega de câmeras de videomonitoramento.
Rebeca Bomani, jovem da Vila Cruzeiro, une sua paixão pelo futebol à carreira de modelo, inspirando jovens em vulnerabilidade através de um projeto social que promove inclusão e oportunidades.
O Hospital Albert Einstein lança a área GATE para desenvolver tecnologias que visam reduzir iniquidades em saúde, com projetos inovadores como VIGIAMBSI, integrando dados de saúde e saneamento em Distritos Indígenas.
O Programa Acredita no Primeiro Passo, lançado em 2024 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, já movimentou R$ 3,4 bilhões em crédito, gerando 200 mil empregos e reduzindo a extrema pobreza em 21,4%. A iniciativa visa capacitar e apoiar pequenos empreendedores, promovendo justiça social e oportunidades reais de transformação.
Ministério da Saúde anuncia investimento de R$ 220 milhões para o Hospital Universitário da UFOP em Mariana, além de R$ 170 milhões para ações de saúde nos municípios afetados pela tragédia de 2015. O Protocolo de Intenções, assinado pelo ministro Alexandre Padilha, visa melhorar a saúde na região, promovendo a formação de profissionais e atendimentos especializados.
Milena, a primeira personagem negra de destaque da Turma da Mônica, protagoniza "Milena e o Pássaro Antigo", escrito por Eliana Alves Cruz, abordando ancestralidade e pertencimento. A obra reflete um avanço na representatividade e visibilidade de narrativas negras na literatura infantojuvenil.
.png){kind=small}
