O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação da Marinha a pagar R$ 20 mil a Lucas da Cruz, militar transexual, por assédio moral e constrangimentos. A decisão, unânime, pode ser contestada.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação da Marinha ao pagamento de R$ 20 mil em indenização a Lucas da Cruz, um militar transexual que enfrentou constrangimentos por ser obrigado a usar trajes femininos em serviço. A decisão, proferida na quinta-feira, 24, pela 5ª Turma, pode ser contestada no Superior Tribunal de Justiça. Lucas, que ingressou na Marinha há dez anos, busca judicialmente o direito de se apresentar conforme sua identidade masculina desde 2022.
Lucas relatou no processo que era forçado a usar máscaras faciais para esconder o bigode enquanto trabalhava entre militares do sexo feminino. Além disso, ele mencionou ter sofrido assédio moral e coação para se vestir com roupas femininas. Em junho de 2023, a juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acolheu seus pedidos, considerando a situação “constrangedora e humilhante”.
A decisão sobre a reparação por danos morais foi tomada no ano anterior, mas a Marinha recorreu, alegando que a indenização não tinha justificativa legal. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que Lucas se identificava como mulher ao ingressar na Marinha e que sua transição ocorreu “muitos anos depois”. Para a AGU, a identificação de Lucas como militar mulher respeitava as normas vigentes na época de seu ingresso.
A decisão da 5ª Turma foi unânime, com os desembargadores Alcides Martins, André Fontes e Raffaele Felice votando a favor da confirmação da condenação. Este caso destaca a luta por direitos de pessoas trans no ambiente militar e a necessidade de um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo.
O reconhecimento judicial da situação de Lucas é um passo importante para a visibilidade e respeito à identidade de gênero no serviço militar. A decisão também pode servir de precedente para outros casos semelhantes, promovendo um debate mais amplo sobre a inclusão de pessoas trans nas Forças Armadas.
Em situações como essa, a solidariedade da sociedade é fundamental. A união em torno de causas que promovem a dignidade e os direitos humanos pode fazer a diferença na vida de muitos que enfrentam discriminação e assédio. Projetos que visam apoiar vítimas de assédio moral e promover a inclusão são essenciais para construir um futuro mais justo.
Nova resolução do Conselho Federal de Biologia regulamenta a profissão de ecólogo no Brasil, permitindo atuação com respaldo técnico e ético na conservação ambiental. A Associação Brasileira de Ecólogos celebra a conquista.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou partes da atualização da lei dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo incentivos ao empreendedorismo e reestruturação da Secretaria de Educação Especial. O governo argumenta que os vetos visam evitar insegurança jurídica e conflitos com legislações vigentes. O Congresso Nacional ainda irá decidir sobre a manutenção ou derrubada dos vetos.
A Prefeitura de São Paulo selecionou a Zetta Infraestrutura para revitalizar o Parque Dom Pedro II, com investimento total de R$ 717,27 milhões. O projeto inclui reformas, novas áreas verdes e melhorias no transporte público.
O Museu Nacional reabre após sete anos do incêndio de 2018, apresentando a exposição "Entre Gigantes", que inclui o meteorito Bendegó. A reabertura é um marco, mas ainda requer R$ 170 milhões para a restauração completa.
Operação de desobstrução no Setor de Inflamáveis foi suspensa pela Justiça após pedido da Defensoria Pública, que exige alternativas de abrigo seguro para as famílias afetadas. A área é considerada de alto risco.
As inscrições para a 16ª edição do Prêmio Octavio Frias de Oliveira encerram-se em 16 de agosto de 2024, com premiação de R$ 20 mil para os vencedores. A cerimônia ocorrerá em 5 de agosto de 2024, no Icesp.
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