O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação da Marinha a pagar R$ 20 mil a Lucas da Cruz, militar transexual, por assédio moral e constrangimentos. A decisão, unânime, pode ser contestada.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação da Marinha ao pagamento de R$ 20 mil em indenização a Lucas da Cruz, um militar transexual que enfrentou constrangimentos por ser obrigado a usar trajes femininos em serviço. A decisão, proferida na quinta-feira, 24, pela 5ª Turma, pode ser contestada no Superior Tribunal de Justiça. Lucas, que ingressou na Marinha há dez anos, busca judicialmente o direito de se apresentar conforme sua identidade masculina desde 2022.
Lucas relatou no processo que era forçado a usar máscaras faciais para esconder o bigode enquanto trabalhava entre militares do sexo feminino. Além disso, ele mencionou ter sofrido assédio moral e coação para se vestir com roupas femininas. Em junho de 2023, a juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acolheu seus pedidos, considerando a situação “constrangedora e humilhante”.
A decisão sobre a reparação por danos morais foi tomada no ano anterior, mas a Marinha recorreu, alegando que a indenização não tinha justificativa legal. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que Lucas se identificava como mulher ao ingressar na Marinha e que sua transição ocorreu “muitos anos depois”. Para a AGU, a identificação de Lucas como militar mulher respeitava as normas vigentes na época de seu ingresso.
A decisão da 5ª Turma foi unânime, com os desembargadores Alcides Martins, André Fontes e Raffaele Felice votando a favor da confirmação da condenação. Este caso destaca a luta por direitos de pessoas trans no ambiente militar e a necessidade de um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo.
O reconhecimento judicial da situação de Lucas é um passo importante para a visibilidade e respeito à identidade de gênero no serviço militar. A decisão também pode servir de precedente para outros casos semelhantes, promovendo um debate mais amplo sobre a inclusão de pessoas trans nas Forças Armadas.
Em situações como essa, a solidariedade da sociedade é fundamental. A união em torno de causas que promovem a dignidade e os direitos humanos pode fazer a diferença na vida de muitos que enfrentam discriminação e assédio. Projetos que visam apoiar vítimas de assédio moral e promover a inclusão são essenciais para construir um futuro mais justo.
Uma operação do Ministério Público de São Paulo resultou na desarticulação de áreas da cracolândia, destacando a eficácia de uma abordagem integrada entre diferentes esferas de governo. A ação, que envolveu saúde, assistência e segurança, busca transformar realidades complexas e históricas de abandono.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lançou um modelo de pavimentação de baixo custo para melhorar estradas rurais, promovendo desenvolvimento regional e inclusão social. A iniciativa utiliza Revestimento Primário, Impermeabilização e Tratamento Superficial duplo, visando reduzir custos e aumentar a durabilidade das vias. Municípios interessados podem agendar apresentações para conhecer a proposta, que promete agilidade em licitações e benefícios ambientais.
Ministro da Previdência, Wolney Queiroz, recebeu pedido do MPF para ressarcir cidadãos vulneráveis com descontos indevidos em até 30 dias, além de garantir atendimento presencial. A medida visa melhorar o acesso a serviços essenciais.
O Maio Amarelo, iniciativa que promove a segurança no trânsito, destaca a urgência de ações integradas após o aumento de acidentes fatais no Rio de Janeiro em 2024, com 1.124 mortes registradas. Com o tema “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, a campanha busca conscientizar sobre a importância de comportamentos responsáveis no trânsito, enfrentando o desafio de reduzir acidentes e suas consequências sociais e econômicas.
Diego Barreto, CEO do iFood, enfatiza a inovação contínua e a tecnologia proprietária como essenciais para a competitividade da empresa, que já conta com 120 milhões de pedidos mensais. A companhia também investe em motos elétricas e saúde mental dos entregadores.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lançou ações do Programa de Produção e Consumo de Alimentos Saudáveis do Nordeste, visando fortalecer a agricultura familiar e a economia solidária. Durante um seminário, o diretor Edgar Caetano destacou iniciativas como o mapeamento de cadeias produtivas e apoio à inovação, com o objetivo de combater a insegurança alimentar e promover a sustentabilidade na região.
.png){kind=small}
