O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação da Marinha a pagar R$ 20 mil a Lucas da Cruz, militar transexual, por assédio moral e constrangimentos. A decisão, unânime, pode ser contestada.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação da Marinha ao pagamento de R$ 20 mil em indenização a Lucas da Cruz, um militar transexual que enfrentou constrangimentos por ser obrigado a usar trajes femininos em serviço. A decisão, proferida na quinta-feira, 24, pela 5ª Turma, pode ser contestada no Superior Tribunal de Justiça. Lucas, que ingressou na Marinha há dez anos, busca judicialmente o direito de se apresentar conforme sua identidade masculina desde 2022.
Lucas relatou no processo que era forçado a usar máscaras faciais para esconder o bigode enquanto trabalhava entre militares do sexo feminino. Além disso, ele mencionou ter sofrido assédio moral e coação para se vestir com roupas femininas. Em junho de 2023, a juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acolheu seus pedidos, considerando a situação “constrangedora e humilhante”.
A decisão sobre a reparação por danos morais foi tomada no ano anterior, mas a Marinha recorreu, alegando que a indenização não tinha justificativa legal. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que Lucas se identificava como mulher ao ingressar na Marinha e que sua transição ocorreu “muitos anos depois”. Para a AGU, a identificação de Lucas como militar mulher respeitava as normas vigentes na época de seu ingresso.
A decisão da 5ª Turma foi unânime, com os desembargadores Alcides Martins, André Fontes e Raffaele Felice votando a favor da confirmação da condenação. Este caso destaca a luta por direitos de pessoas trans no ambiente militar e a necessidade de um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo.
O reconhecimento judicial da situação de Lucas é um passo importante para a visibilidade e respeito à identidade de gênero no serviço militar. A decisão também pode servir de precedente para outros casos semelhantes, promovendo um debate mais amplo sobre a inclusão de pessoas trans nas Forças Armadas.
Em situações como essa, a solidariedade da sociedade é fundamental. A união em torno de causas que promovem a dignidade e os direitos humanos pode fazer a diferença na vida de muitos que enfrentam discriminação e assédio. Projetos que visam apoiar vítimas de assédio moral e promover a inclusão são essenciais para construir um futuro mais justo.
A recente dispersão dos usuários de crack na cracolândia de São Paulo, em 13 de maio, ecoa a abolição da escravidão, revelando a falta de suporte e reintegração social. O governo enfrenta novos desafios com a formação de minicracolândias.
O setor de saúde brasileiro avança em sustentabilidade com iniciativas ESG de hospitais e empresas, como o Hospital Israelita Albert Einstein e a Sabin, promovendo descarbonização e inclusão social. Essas ações visam reduzir emissões e melhorar a equidade no atendimento, beneficiando comunidades e ampliando o acesso à saúde.
A Prefeitura de São Paulo reinicia a Operação Baixas Temperaturas (OBT) a partir de 29 de junho, com previsão de frio intenso e instalação de dez tendas para acolhimento e distribuição de alimentos. Com temperaturas previstas de até 8º C, a OBT oferece suporte a pessoas em situação de vulnerabilidade, disponibilizando 888 vagas extras em serviços de acolhimento e ambulâncias para atendimento.
Pediatra do Hospital Regional de Santa Maria, Thiago Moisés dos Santos, se fantasia de super-herói para acolher crianças e humanizar o atendimento, reduzindo o medo do ambiente hospitalar.
Após a dispersão da Cracolândia, o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes anunciarão a construção de um condomínio com 80 apartamentos e uma área de lazer, além da demolição do Teatro de Contêiner Mungunzá.
A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou um plano de segurança viária para motociclistas, visando reduzir as mortes no trânsito, que atingem duas por dia. Medidas incluem motofaixas e limite de velocidade.
.png){kind=small}
