O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação da Marinha a pagar R$ 20 mil a Lucas da Cruz, militar transexual, por assédio moral e constrangimentos. A decisão, unânime, pode ser contestada.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação da Marinha ao pagamento de R$ 20 mil em indenização a Lucas da Cruz, um militar transexual que enfrentou constrangimentos por ser obrigado a usar trajes femininos em serviço. A decisão, proferida na quinta-feira, 24, pela 5ª Turma, pode ser contestada no Superior Tribunal de Justiça. Lucas, que ingressou na Marinha há dez anos, busca judicialmente o direito de se apresentar conforme sua identidade masculina desde 2022.
Lucas relatou no processo que era forçado a usar máscaras faciais para esconder o bigode enquanto trabalhava entre militares do sexo feminino. Além disso, ele mencionou ter sofrido assédio moral e coação para se vestir com roupas femininas. Em junho de 2023, a juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acolheu seus pedidos, considerando a situação “constrangedora e humilhante”.
A decisão sobre a reparação por danos morais foi tomada no ano anterior, mas a Marinha recorreu, alegando que a indenização não tinha justificativa legal. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que Lucas se identificava como mulher ao ingressar na Marinha e que sua transição ocorreu “muitos anos depois”. Para a AGU, a identificação de Lucas como militar mulher respeitava as normas vigentes na época de seu ingresso.
A decisão da 5ª Turma foi unânime, com os desembargadores Alcides Martins, André Fontes e Raffaele Felice votando a favor da confirmação da condenação. Este caso destaca a luta por direitos de pessoas trans no ambiente militar e a necessidade de um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo.
O reconhecimento judicial da situação de Lucas é um passo importante para a visibilidade e respeito à identidade de gênero no serviço militar. A decisão também pode servir de precedente para outros casos semelhantes, promovendo um debate mais amplo sobre a inclusão de pessoas trans nas Forças Armadas.
Em situações como essa, a solidariedade da sociedade é fundamental. A união em torno de causas que promovem a dignidade e os direitos humanos pode fazer a diferença na vida de muitos que enfrentam discriminação e assédio. Projetos que visam apoiar vítimas de assédio moral e promover a inclusão são essenciais para construir um futuro mais justo.
A antiga sala de cinema Cine Paissandu, agora um estacionamento, será revitalizada pela artista Manoela Cezar com projeções de imagens de estradas, evocando sua história e os fantasmas do passado. Essa intervenção artística promete resgatar a memória cultural do espaço, que já foi um ícone da cidade, enquanto destaca o abandono que assola a região.
Liana Moraes, aos 70 anos, celebra marcos significativos: 50 anos de casamento e 25 à frente do Hospital A.C. Camargo, referência em oncologia no Brasil, além de criar o Prêmio José Eduardo Ermírio de Moraes.
A ANS lançou uma consulta pública para um Projeto-Piloto que visa facilitar o acesso a consultas médicas eletivas e exames, buscando reduzir as filas do SUS e incentivar cuidados preventivos. O projeto, alinhado à Resolução Normativa nº 621, pretende atender a população que não pode arcar com planos de saúde convencionais, considerando a resistência histórica dos brasileiros em buscar serviços de saúde preventivos.
O afroturismo no Brasil destaca a rica herança africana em destinos como Salvador, São Luís e Maceió, promovendo a valorização da cultura negra e a reconexão com a história afro-brasileira. Essa iniciativa visa fortalecer a identidade e a luta por igualdade.
A Corrida Tá no Sangue, promovida pelo Grupo Band e a Fundação Hemocentro de Brasília, ocorrerá em 21 de junho, com percursos de 5 km e 10 km, visando incentivar a doação de sangue. As inscrições custam R$ 79,90 e incluem coleta de sangue na entrega dos kits.
A Cedro Mineração se destaca por sua abordagem sustentável, investindo em "minério verde" e um ramal ferroviário que diminuirá o tráfego rodoviário, gerando empregos e beneficiando a comunidade. Com operações em Minas Gerais, a empresa projeta aumentar sua produção de minério de ferro e adota técnicas inovadoras para reduzir a emissão de CO2, promovendo desenvolvimento regional e inclusão social.
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