O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação da Marinha a pagar R$ 20 mil a Lucas da Cruz, militar transexual, por assédio moral e constrangimentos. A decisão, unânime, pode ser contestada.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação da Marinha ao pagamento de R$ 20 mil em indenização a Lucas da Cruz, um militar transexual que enfrentou constrangimentos por ser obrigado a usar trajes femininos em serviço. A decisão, proferida na quinta-feira, 24, pela 5ª Turma, pode ser contestada no Superior Tribunal de Justiça. Lucas, que ingressou na Marinha há dez anos, busca judicialmente o direito de se apresentar conforme sua identidade masculina desde 2022.
Lucas relatou no processo que era forçado a usar máscaras faciais para esconder o bigode enquanto trabalhava entre militares do sexo feminino. Além disso, ele mencionou ter sofrido assédio moral e coação para se vestir com roupas femininas. Em junho de 2023, a juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acolheu seus pedidos, considerando a situação “constrangedora e humilhante”.
A decisão sobre a reparação por danos morais foi tomada no ano anterior, mas a Marinha recorreu, alegando que a indenização não tinha justificativa legal. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que Lucas se identificava como mulher ao ingressar na Marinha e que sua transição ocorreu “muitos anos depois”. Para a AGU, a identificação de Lucas como militar mulher respeitava as normas vigentes na época de seu ingresso.
A decisão da 5ª Turma foi unânime, com os desembargadores Alcides Martins, André Fontes e Raffaele Felice votando a favor da confirmação da condenação. Este caso destaca a luta por direitos de pessoas trans no ambiente militar e a necessidade de um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo.
O reconhecimento judicial da situação de Lucas é um passo importante para a visibilidade e respeito à identidade de gênero no serviço militar. A decisão também pode servir de precedente para outros casos semelhantes, promovendo um debate mais amplo sobre a inclusão de pessoas trans nas Forças Armadas.
Em situações como essa, a solidariedade da sociedade é fundamental. A união em torno de causas que promovem a dignidade e os direitos humanos pode fazer a diferença na vida de muitos que enfrentam discriminação e assédio. Projetos que visam apoiar vítimas de assédio moral e promover a inclusão são essenciais para construir um futuro mais justo.
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizará a 25ª edição do Dia da Mulher, oferecendo serviços gratuitos em diversas áreas. O evento, que acontece no Nuclão da DPDF, visa promover a equidade de gênero e já atendeu mais de 42 mil mulheres desde maio de 2023.
Neste Dia Mundial sem Tabaco, a corrida se destaca como aliada no combate ao vício, aliviando sintomas de abstinência e melhorando a saúde pulmonar, segundo estudo da revista Physiological Reviews.
Dezessete mulheres se formaram no curso de Pintora Residencial, promovido pelo Instituto BRB e Senai-DF, destacando a capacitação feminina em um setor tradicionalmente masculino. A iniciativa visa inclusão e geração de renda.
Agricultores familiares da Rota da Fruticultura participam da Agro Centro-Oeste Familiar, promovendo avanços na produção de frutas e derivados, com expectativa de atrair 15 mil visitantes. O evento, que ocorre na Universidade Federal de Goiás, destaca a importância do cooperativismo e os resultados da Rota da Fruticultura, que já recebeu mais de R$ 20 milhões em investimentos desde 2021.
Jovens talentos do futebol agora utilizam plataformas como Footbao e Cuju, que conectam atletas a clubes por meio de vídeos e inteligência artificial, democratizando oportunidades.
Três vacinas em desenvolvimento no Instituto Butantan foram incluídas no Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL) do Ministério da Saúde, visando fortalecer o SUS. As vacinas são para dengue, gripe aviária e uma nova versão para idosos.
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