O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação da Marinha a pagar R$ 20 mil a Lucas da Cruz, militar transexual, por assédio moral e constrangimentos. A decisão, unânime, pode ser contestada.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação da Marinha ao pagamento de R$ 20 mil em indenização a Lucas da Cruz, um militar transexual que enfrentou constrangimentos por ser obrigado a usar trajes femininos em serviço. A decisão, proferida na quinta-feira, 24, pela 5ª Turma, pode ser contestada no Superior Tribunal de Justiça. Lucas, que ingressou na Marinha há dez anos, busca judicialmente o direito de se apresentar conforme sua identidade masculina desde 2022.
Lucas relatou no processo que era forçado a usar máscaras faciais para esconder o bigode enquanto trabalhava entre militares do sexo feminino. Além disso, ele mencionou ter sofrido assédio moral e coação para se vestir com roupas femininas. Em junho de 2023, a juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acolheu seus pedidos, considerando a situação “constrangedora e humilhante”.
A decisão sobre a reparação por danos morais foi tomada no ano anterior, mas a Marinha recorreu, alegando que a indenização não tinha justificativa legal. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que Lucas se identificava como mulher ao ingressar na Marinha e que sua transição ocorreu “muitos anos depois”. Para a AGU, a identificação de Lucas como militar mulher respeitava as normas vigentes na época de seu ingresso.
A decisão da 5ª Turma foi unânime, com os desembargadores Alcides Martins, André Fontes e Raffaele Felice votando a favor da confirmação da condenação. Este caso destaca a luta por direitos de pessoas trans no ambiente militar e a necessidade de um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo.
O reconhecimento judicial da situação de Lucas é um passo importante para a visibilidade e respeito à identidade de gênero no serviço militar. A decisão também pode servir de precedente para outros casos semelhantes, promovendo um debate mais amplo sobre a inclusão de pessoas trans nas Forças Armadas.
Em situações como essa, a solidariedade da sociedade é fundamental. A união em torno de causas que promovem a dignidade e os direitos humanos pode fazer a diferença na vida de muitos que enfrentam discriminação e assédio. Projetos que visam apoiar vítimas de assédio moral e promover a inclusão são essenciais para construir um futuro mais justo.
A Prefeitura de São Paulo ampliou o Serviço de Atendimento Móvel (Samu) com 60 novas motolâncias e o primeiro heliponto de resgate na marginal Tietê, visando agilidade no atendimento de emergências. As motolâncias, agora totalizando 80, são operadas por equipes de enfermagem e equipadas para estabilização de pacientes em situações críticas. O investimento foi de R$ 2,4 milhões, enquanto o heliponto recebeu R$ 1,035 milhão, otimizando o socorro e evitando interrupções no trânsito.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional visita São Paulo de Olivença (AM) para mapear áreas afetadas por erosões e apoiar a reconstrução, utilizando tecnologia e capacitação local. A ação, em parceria com as defesas civis estadual e municipal, visa garantir recursos federais e prevenir novos desastres. Moradores, como Zilda, esperam por soluções rápidas e seguras.
O filme "Manas", de Marianna Brennand, aborda a exploração sexual infantil no Pará, destacando a vida de uma menina de 13 anos em um ambiente violento. A obra, premiada em Veneza, busca gerar empatia e conscientização.
Danni Suzuki participou do “Conecta Paris”, abordando liderança feminina e se destacou como a primeira brasileira de ascendência asiática a protagonizar um longa-metragem, "Segredos". A atriz continua ativa em projetos sociais, como o “Passaporte Digital”, que oferece aulas a refugiados.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que garante acesso a terapias regulamentadas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O projeto, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, assegura que os tratamentos tenham a validação do Ministério da Saúde, visando eficácia e segurança. A proposta, que amplia o Projeto de Lei 473/23, ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada na Câmara e no Senado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal (Samu 192) avança com a construção de cinco novas bases, conforme a Portaria Nº 17. As obras, que visam melhorar a cobertura e a qualidade dos serviços, devem começar ainda este ano.
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