O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação da Marinha ao pagamento de R$ 20 mil em indenização a Lucas da Cruz, um militar transexual que enfrentou constrangimentos por ser obrigado a usar trajes femininos em serviço. A decisão, proferida na quinta-feira, 24, pela 5ª Turma, pode ser contestada no Superior Tribunal de Justiça. Lucas, que ingressou na Marinha há dez anos, busca judicialmente o direito de se apresentar conforme sua identidade masculina desde 2022.

Lucas relatou no processo que era forçado a usar máscaras faciais para esconder o bigode enquanto trabalhava entre militares do sexo feminino. Além disso, ele mencionou ter sofrido assédio moral e coação para se vestir com roupas femininas. Em junho de 2023, a juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acolheu seus pedidos, considerando a situação “constrangedora e humilhante”.

A decisão sobre a reparação por danos morais foi tomada no ano anterior, mas a Marinha recorreu, alegando que a indenização não tinha justificativa legal. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que Lucas se identificava como mulher ao ingressar na Marinha e que sua transição ocorreu “muitos anos depois”. Para a AGU, a identificação de Lucas como militar mulher respeitava as normas vigentes na época de seu ingresso.

A decisão da 5ª Turma foi unânime, com os desembargadores Alcides Martins, André Fontes e Raffaele Felice votando a favor da confirmação da condenação. Este caso destaca a luta por direitos de pessoas trans no ambiente militar e a necessidade de um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo.

O reconhecimento judicial da situação de Lucas é um passo importante para a visibilidade e respeito à identidade de gênero no serviço militar. A decisão também pode servir de precedente para outros casos semelhantes, promovendo um debate mais amplo sobre a inclusão de pessoas trans nas Forças Armadas.

Em situações como essa, a solidariedade da sociedade é fundamental. A união em torno de causas que promovem a dignidade e os direitos humanos pode fazer a diferença na vida de muitos que enfrentam discriminação e assédio. Projetos que visam apoiar vítimas de assédio moral e promover a inclusão são essenciais para construir um futuro mais justo.