O Ministério da Saúde liberou R$ 25,4 milhões para 428 municípios, visando fortalecer a assistência farmacêutica no SUS. O investimento, parte do Qualifar-SUS, busca melhorar a estrutura e manutenção dos serviços.
O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 25,4 milhões para fortalecer a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) em 428 municípios de diversas regiões do Brasil. Os recursos foram formalizados pela Portaria GM/MS nº 7.556, publicada em 11 de julho de 2025, e visam a estruturação e manutenção dos serviços farmacêuticos. Este investimento é parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), que busca garantir um atendimento de qualidade aos usuários do SUS.
Os repasses incluem mais de R$ 15 milhões destinados à estruturação e mais de R$ 10 milhões para a manutenção dos serviços. Os valores serão transferidos em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde, que devem aplicar os recursos na melhoria das instalações, aquisição de equipamentos e suporte à manutenção dos serviços. A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Fernanda De Negri, destacou que a retomada dos repasses ocorre após a suspensão das habilitações no governo anterior, que durou desde 2019.
Desde o início de 2023, o Qualifar-SUS já beneficiou 1.289 municípios com um total de R$ 79,6 milhões em investimentos. O objetivo é garantir que os serviços farmacêuticos estejam adequadamente estruturados e prontos para atender com eficiência a população. Para a estruturação das farmácias públicas, os recursos poderão ser utilizados na compra de equipamentos, mobiliário e itens para modernizar a Rede de Frio, como geladeiras e freezers para medicamentos sensíveis à temperatura.
Os recursos destinados à manutenção poderão ser aplicados na organização de estoques, apoio técnico e melhorias na infraestrutura administrativa, incluindo investimentos em conectividade e climatização. As habilitações seguem critérios estabelecidos no Chamamento Público nº 04/2024, priorizando municípios com até 500 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) classificado como baixo, médio ou alto.
O programa já habilitou 4.369 municípios no eixo Estrutura do Qualifar-SUS, com a meta de alcançar todos os 5.570 municípios até 2027. Desde sua criação em 2012, o Qualifar-SUS já destinou mais de R$ 655 milhões para fortalecer os serviços farmacêuticos em todo o Brasil. Entre suas diretrizes, estão a promoção de condições favoráveis à estruturação dos serviços e a garantia do acesso da população a medicamentos eficazes e seguros.
Nessa conjuntura, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que visem a melhoria da assistência farmacêutica. Projetos que busquem arrecadar fundos para a modernização e manutenção dos serviços farmacêuticos podem fazer uma diferença significativa na vida das comunidades atendidas, garantindo acesso a medicamentos de qualidade e um atendimento mais eficiente no SUS.
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