A Promotoria de Justiça de Panorama, em São Paulo, enviou ofícios à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para esclarecer a ausência de repovoamento de peixes no Rio Paraná, que já dura mais de uma década. A solicitação ocorre após a desativação da Estação de Piscicultura da Companhia Energética de São Paulo (CESP), localizada em Castilho, que, segundo a Câmara Municipal de Paulicéia, está afetando a atividade pesqueira e a economia local.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) destacou que a inatividade da estação impacta negativamente o turismo de pesca na região. Em resposta, a Promotoria requisitou informações sobre o licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, as obrigações de preservação da ictiofauna e as ações de monitoramento da fauna aquática no trecho paulista do Rio Paraná.

A CESP, em nota, defendeu a suspensão do programa de peixamento, alegando que estudos técnicos indicaram a falta de evidências sobre a eficácia do repovoamento e os riscos à conservação das espécies. O IBAMA acatou essa recomendação, que permanece válida até a conclusão de estudos complementares. A CESP também enfatizou seu compromisso com a conservação da ictiofauna, implementando ações voltadas à preservação dos habitats naturais dos peixes.

A CETESB informou que o empreendimento não é licenciado por seu órgão. O IBAMA, por sua vez, optou por não se pronunciar sobre o assunto no momento. A situação gerou preocupação entre pescadores locais, que relataram a escassez de espécies nativas e a presença de peixes exóticos, o que prejudica o ecossistema e a subsistência de quem vive da pesca na região.

Em junho, a Câmara Municipal de Paulicéia enviou ofícios a diversas instituições, incluindo o MPE-SP e a Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, solicitando a fiscalização da Estação de Piscicultura. Os pescadores afirmam que a falta de soltura de alevinos nos últimos doze anos comprometeu a biodiversidade do Rio Paraná, afetando diretamente suas atividades econômicas.

Essa situação demanda atenção e ação da sociedade civil. A união de esforços pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem à recuperação do ecossistema aquático e à revitalização da atividade pesqueira na região. Projetos que promovam a conservação e o repovoamento de espécies nativas podem fazer a diferença na vida de muitos que dependem desse recurso.