O ministro Flávio Dino, do STF, requisitou esclarecimentos à Presidência e ao INSS sobre a falta de regulamentação da indenização de R$ 60 mil para crianças com deficiência por Zika. A MP, editada por Lula, precisa ser votada até junho.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou esclarecimentos à Presidência da República e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a falta de regulamentação de uma indenização destinada a famílias de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) que estabelece um pagamento de R$ 60 mil para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, cujas mães foram infectadas pelo vírus.
A solicitação de Dino ocorreu após uma mãe apresentar um mandado de segurança no STF, alegando que o governo não disponibilizou um canal para a solicitação do benefício. O ministro, que é o relator do pedido, notificou a Presidência e o INSS para que apresentem "as informações que entenderem pertinentes". Após receber as respostas, ele analisará o pedido.
A medida provisória determina que o requerimento deve ser feito ao INSS, conforme critérios que serão estabelecidos em ato conjunto do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social e do INSS. Embora a MP tenha validade imediata, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei.
Os parlamentares têm até junho para votar a medida sobre a indenização. A falta de regulamentação e a ausência de um canal de solicitação têm gerado preocupações entre as famílias afetadas, que aguardam a implementação do benefício. A situação destaca a necessidade de uma resposta rápida e eficaz do governo para atender a demanda das famílias que enfrentam dificuldades devido às consequências da infecção pelo Zika vírus.
Além disso, a questão levanta um debate sobre a responsabilidade do Estado em garantir direitos e benefícios a cidadãos em situações vulneráveis. A regulamentação adequada e a criação de canais de comunicação são essenciais para que as famílias possam acessar os recursos disponíveis e receber o suporte necessário.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos. Projetos que visem apoiar essas famílias e promover a conscientização sobre a importância da regulamentação de benefícios podem fazer a diferença na vida de muitas crianças e suas famílias. Juntos, podemos criar um impacto positivo e garantir que todos tenham acesso aos direitos que merecem.
A deputada Jandira Feghali lança o livro "Cultura É Poder" e se torna relatora de projeto que regulamenta serviços de streaming no Brasil, enfrentando desafios no diálogo com o Ministério da Cultura.
Faleceu o médico Ricardo Gouveia, referência no SUS e idealizador do SAMU Salvador e da Força Nacional do SUS. Seu legado impacta a saúde pública brasileira e inspira futuras gerações de profissionais.
O Ministério da Saúde lançou uma consulta pública até 18 de agosto para o Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde, buscando integrar ações preventivas em saúde pública. O plano, elaborado por um comitê técnico com a participação de cerca de setenta instituições, visa enfrentar riscos sanitários complexos e frequentes no Brasil. A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Gusmão, destaca a importância da participação social na construção de políticas eficazes.
A Boehringer Ingelheim, com 70 anos no Brasil, destaca-se em responsabilidade social ao capacitar hospitais e realizar espirometrias, além de obter certificação carbono neutro em sua planta. A farmacêutica, por meio dos programas ANGELS e Abraçar, busca melhorar o acesso à saúde e prevenir zoonoses, refletindo um compromisso contínuo com a sustentabilidade e a transformação social.
O Governo Federal lançou uma Agenda de Desenvolvimento para o Vale do Jequitinhonha, com quatro eixos estratégicos para promover um crescimento sustentável e inclusivo na região. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, busca integrar ações de 21 ministérios e órgãos, visando reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida local. A exploração do lítio, uma das maiores reservas do Brasil, é um ponto central, trazendo oportunidades e desafios sociais e ambientais. A Rota do Mel e o Programa Cidades Intermediadoras são algumas das ações já em andamento para fortalecer a economia local.
A Prefeitura do Rio de Janeiro decretou a desapropriação de 16 imóveis no centro, visando revitalizar a área e atrair novos moradores. O projeto Reviver Centro, iniciado em 2021, inclui subsídios de até R$ 3.212 por metro quadrado para restauração.
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