O ministro Flávio Dino, do STF, requisitou esclarecimentos à Presidência e ao INSS sobre a falta de regulamentação da indenização de R$ 60 mil para crianças com deficiência por Zika. A MP, editada por Lula, precisa ser votada até junho.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou esclarecimentos à Presidência da República e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a falta de regulamentação de uma indenização destinada a famílias de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) que estabelece um pagamento de R$ 60 mil para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, cujas mães foram infectadas pelo vírus.
A solicitação de Dino ocorreu após uma mãe apresentar um mandado de segurança no STF, alegando que o governo não disponibilizou um canal para a solicitação do benefício. O ministro, que é o relator do pedido, notificou a Presidência e o INSS para que apresentem "as informações que entenderem pertinentes". Após receber as respostas, ele analisará o pedido.
A medida provisória determina que o requerimento deve ser feito ao INSS, conforme critérios que serão estabelecidos em ato conjunto do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social e do INSS. Embora a MP tenha validade imediata, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei.
Os parlamentares têm até junho para votar a medida sobre a indenização. A falta de regulamentação e a ausência de um canal de solicitação têm gerado preocupações entre as famílias afetadas, que aguardam a implementação do benefício. A situação destaca a necessidade de uma resposta rápida e eficaz do governo para atender a demanda das famílias que enfrentam dificuldades devido às consequências da infecção pelo Zika vírus.
Além disso, a questão levanta um debate sobre a responsabilidade do Estado em garantir direitos e benefícios a cidadãos em situações vulneráveis. A regulamentação adequada e a criação de canais de comunicação são essenciais para que as famílias possam acessar os recursos disponíveis e receber o suporte necessário.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos. Projetos que visem apoiar essas famílias e promover a conscientização sobre a importância da regulamentação de benefícios podem fazer a diferença na vida de muitas crianças e suas famílias. Juntos, podemos criar um impacto positivo e garantir que todos tenham acesso aos direitos que merecem.
O programa Gari Sangue Bom acontece hoje, 29 de abril de 2025, das 9h às 16h, no estacionamento da Administração Regional da Estrutural, promovendo doação de sangue e orientações sobre saúde. A iniciativa, da Secretaria de Atendimento à Comunidade do DF (SEAC) em parceria com o Hemocentro de Brasília, já mobilizou cerca de 50 garis e visa fortalecer os estoques de sangue para os hospitais do Distrito Federal. Clara Roriz, titular da SEAC, destaca a importância da solidariedade nesse ato que pode salvar vidas.
Novo exame nos EUA utiliza rastreamento ocular para diagnosticar autismo em apenas 15 minutos, aumentando a detecção precoce e permitindo intervenções mais eficazes. A tecnologia, desenvolvida com a participação do neurocientista Ami Klin, já é aplicada em 47 centros e em vans móveis para comunidades carentes.
Brasília oferece um fim de semana vibrante com atrações gratuitas, incluindo brechó sustentável, teatro, clube de leitura e manobras radicais em Ceilândia, promovendo cultura e inclusão social. O Espaço Cultural Renato Russo será palco de moda sustentável e do espetáculo "Divino Amor", enquanto a Biblioteca Nacional promove um clube de leitura. O Cine Brasília apresenta um cineclube acessível, e Ceilândia recebe o Circuito Nacional de Adrenalina, com doações de alimentos.
Uma cena impactante da novela "Vale Tudo" gerou um aumento de 300% nos acessos ao aplicativo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, refletindo a busca por direitos de pensão alimentícia. A personagem Lucimar, após anos de abandono, busca justiça, resultando em 4.560 acessos por minuto e 1.148 agendamentos no dia da exibição. A Defensoria destaca a importância da ficção em abordar realidades sociais, especialmente para mulheres vulneráveis.
A artista piauiense Luna Bastos, de 29 anos, destaca a beleza das mulheres negras em seu bordado, agora capa da edição especial de "A Contagem de Sonhos" de Chimamanda Ngozi Adichie. Suas obras estão na mostra "Encruzilhadas da Arte Afro-Brasileira" em Salvador.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado cobra redes sociais após morte de criança. Após a morte de uma menina de 8 anos, a Comissão de Direitos Humanos do Senado enviou ofício a plataformas digitais exigindo explicações sobre a disseminação de conteúdos prejudiciais. A criança faleceu ao participar de um desafio viral, inalando gás de aerossol. A senadora Damares Alves questiona as medidas de segurança adotadas pelas empresas e pede responsabilização dos autores do desafio. A senadora também se reunirá com representantes das plataformas para discutir ações preventivas.
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