O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que Executivo e Legislativo apresentem, até 12 de agosto, medidas para garantir a correta destinação de emendas a ONGs, evitando fraudes. A decisão visa aumentar a transparência e corrigir irregularidades nos repasses, conforme o Plano de Trabalho homologado em fevereiro.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Executivo e o Legislativo apresentem, até 12 de agosto, medidas para assegurar a destinação correta de recursos a organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades do terceiro setor. Essa decisão ocorre em um contexto de busca por maior transparência nas emendas parlamentares, conforme um Plano de Trabalho homologado pelo STF em fevereiro.
Na mesma data, o governo federal e o Congresso deverão fornecer dados sobre a execução desse plano, que visa aumentar a transparência nos repasses. Dino já havia solicitado ao Legislativo explicações sobre suspeitas de irregularidades em repasses a ONGs, e a resposta do Congresso indicou que a análise deve ser feita caso a caso, o que não seria o foco da ação no STF.
O ministro enfatizou que o objetivo não é realizar investigações específicas sobre ONGs, mas identificar práticas que não estejam alinhadas com o Plano de Trabalho. Ele ressaltou a necessidade de adotar medidas corretivas quando necessário, visando evitar a destinação de recursos a entidades irregulares ou "fantasmas".
Dino destacou que o Executivo e o Legislativo precisam comprovar a adoção de normas que garantam a destinação adequada de recursos. Ele mencionou a importância de evitar entidades sem sede operacional, corpo técnico qualificado ou atuação comprovada na área das emendas parlamentares.
O ministro também alertou sobre a necessidade de fechar caminhos para entidades que não possuem experiência técnica ou conhecimento do território, evitando assim anomalias nos repasses. Essa ação é parte de um esforço contínuo para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e eficaz.
Neste contexto, a mobilização da sociedade civil é fundamental. Projetos que visam apoiar causas sociais e culturais podem ser estimulados, promovendo a transparência e a responsabilidade no uso de recursos públicos. A união em torno de iniciativas que beneficiem a comunidade pode fazer a diferença na luta contra irregularidades e na promoção de um setor social mais forte.
O Governo do Distrito Federal inaugurou o primeiro hotel social permanente para a população em situação de rua, com 200 vagas e espaço para animais de estimação. A estrutura oferece acolhimento digno e serviços essenciais.
Ministério Público de São Paulo processa a prefeitura por falta de vagas em Serviços de Acolhimento Institucional, resultando na separação de irmãos e deslocamento de jovens para áreas distantes. A situação agrava a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em risco.
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) inaugurou a Casa Rosa, um espaço que centraliza serviços para pacientes ambulatoriais, oferecendo apoio e itens essenciais. A nova estrutura visa facilitar o atendimento e proporcionar conforto aos pacientes em tratamento.
O Inteli, fundado em 2019, busca se tornar uma referência em educação tecnológica no Brasil, com 620 alunos e apoio de doadores como Gerdau e Fundação Behring. A meta é alcançar equilíbrio financeiro em 2024.
O Sesc expandiu a frota do OdontoSesc com a adição de 17 novos veículos, totalizando 78 unidades até 2026, visando melhorar o acesso a serviços odontológicos gratuitos em áreas remotas. As novas unidades, incluindo caminhões adaptados e vans compactas, oferecem infraestrutura moderna e conforto, atendendo especialmente comunidades rurais e ribeirinhas. A primeira unidade do novo modelo foi entregue no Acre, enquanto a primeira van começará a operar no Espírito Santo ainda este mês.
O Puppy Flow, que une ioga e adoção de filhotes, já possibilitou a adoção de quatro cães e realizará novo encontro no dia 25, no Club Pet, com parte da arrecadação destinada a instituições parceiras.
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