O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que Executivo e Legislativo apresentem, até 12 de agosto, medidas para garantir a correta destinação de emendas a ONGs, evitando fraudes. A decisão visa aumentar a transparência e corrigir irregularidades nos repasses, conforme o Plano de Trabalho homologado em fevereiro.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Executivo e o Legislativo apresentem, até 12 de agosto, medidas para assegurar a destinação correta de recursos a organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades do terceiro setor. Essa decisão ocorre em um contexto de busca por maior transparência nas emendas parlamentares, conforme um Plano de Trabalho homologado pelo STF em fevereiro.
Na mesma data, o governo federal e o Congresso deverão fornecer dados sobre a execução desse plano, que visa aumentar a transparência nos repasses. Dino já havia solicitado ao Legislativo explicações sobre suspeitas de irregularidades em repasses a ONGs, e a resposta do Congresso indicou que a análise deve ser feita caso a caso, o que não seria o foco da ação no STF.
O ministro enfatizou que o objetivo não é realizar investigações específicas sobre ONGs, mas identificar práticas que não estejam alinhadas com o Plano de Trabalho. Ele ressaltou a necessidade de adotar medidas corretivas quando necessário, visando evitar a destinação de recursos a entidades irregulares ou "fantasmas".
Dino destacou que o Executivo e o Legislativo precisam comprovar a adoção de normas que garantam a destinação adequada de recursos. Ele mencionou a importância de evitar entidades sem sede operacional, corpo técnico qualificado ou atuação comprovada na área das emendas parlamentares.
O ministro também alertou sobre a necessidade de fechar caminhos para entidades que não possuem experiência técnica ou conhecimento do território, evitando assim anomalias nos repasses. Essa ação é parte de um esforço contínuo para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e eficaz.
Neste contexto, a mobilização da sociedade civil é fundamental. Projetos que visam apoiar causas sociais e culturais podem ser estimulados, promovendo a transparência e a responsabilidade no uso de recursos públicos. A união em torno de iniciativas que beneficiem a comunidade pode fazer a diferença na luta contra irregularidades e na promoção de um setor social mais forte.
A Fundación Casita de Mausi, criada em memória de Carol, já acolheu mais de 18,2 mil pacientes com câncer, oferecendo apoio essencial em hospedagem, alimentação e transporte na Cidade do Panamá. A ONG, que opera há 29 anos, garante dignidade e conforto a quem enfrenta a doença, promovendo eventos de arrecadação para sustentar suas atividades.
O governo do Rio Grande do Sul busca voluntários para acolher 150 animais silvestres resgatados do tráfico, promovendo cuidados e fiscalização estatal. A iniciativa visa ampliar a proteção animal e desafogar centros de reabilitação.
A Campanha do Agasalho Solidário 2025, liderada por Mayara Noronha Rocha, arrecadou mais de 34 mil itens, superando a meta inicial de 10 mil. Além disso, será inaugurado um Hotel Social para acolher pessoas em situação de rua e seus animais.
O Projeto de Lei 2691/2021, que propõe aposentadoria por idade às mulheres com filhos, permanece estagnado no Congresso, evidenciando a resistência a avanços nos direitos femininos. A ONG Elas no Poder destaca a sobrecarga do trabalho reprodutivo, que impacta a saúde mental e a representatividade feminina na política.
O Hospital Regional de Ceilândia promove uma exposição sobre prematuridade até 23 de outubro, com fotos de bebês e informações sobre seus direitos, visando conscientizar e acolher famílias. A iniciativa, apoiada por profissionais de saúde, busca sensibilizar a sociedade sobre a importância do cuidado e prevenção da prematuridade, que afeta 12% dos nascimentos no Brasil.
Duas vítimas de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas em Planura, MG, após denúncia. A operação resultou na prisão de três empregadores e destaca a exploração de pessoas LGBTQIAPN+. A ação, realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, revelou abusos graves, incluindo a obrigatoriedade de tatuar as iniciais dos patrões. As vítimas, um homem homossexual e uma mulher transgênero do Uruguai, foram aliciadas por meio de redes sociais e mantidas em condições desumanas.
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