O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que Executivo e Legislativo apresentem, até 12 de agosto, medidas para garantir a correta destinação de emendas a ONGs, evitando fraudes. A decisão visa aumentar a transparência e corrigir irregularidades nos repasses, conforme o Plano de Trabalho homologado em fevereiro.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Executivo e o Legislativo apresentem, até 12 de agosto, medidas para assegurar a destinação correta de recursos a organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades do terceiro setor. Essa decisão ocorre em um contexto de busca por maior transparência nas emendas parlamentares, conforme um Plano de Trabalho homologado pelo STF em fevereiro.
Na mesma data, o governo federal e o Congresso deverão fornecer dados sobre a execução desse plano, que visa aumentar a transparência nos repasses. Dino já havia solicitado ao Legislativo explicações sobre suspeitas de irregularidades em repasses a ONGs, e a resposta do Congresso indicou que a análise deve ser feita caso a caso, o que não seria o foco da ação no STF.
O ministro enfatizou que o objetivo não é realizar investigações específicas sobre ONGs, mas identificar práticas que não estejam alinhadas com o Plano de Trabalho. Ele ressaltou a necessidade de adotar medidas corretivas quando necessário, visando evitar a destinação de recursos a entidades irregulares ou "fantasmas".
Dino destacou que o Executivo e o Legislativo precisam comprovar a adoção de normas que garantam a destinação adequada de recursos. Ele mencionou a importância de evitar entidades sem sede operacional, corpo técnico qualificado ou atuação comprovada na área das emendas parlamentares.
O ministro também alertou sobre a necessidade de fechar caminhos para entidades que não possuem experiência técnica ou conhecimento do território, evitando assim anomalias nos repasses. Essa ação é parte de um esforço contínuo para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e eficaz.
Neste contexto, a mobilização da sociedade civil é fundamental. Projetos que visam apoiar causas sociais e culturais podem ser estimulados, promovendo a transparência e a responsabilidade no uso de recursos públicos. A união em torno de iniciativas que beneficiem a comunidade pode fazer a diferença na luta contra irregularidades e na promoção de um setor social mais forte.
O Tinder, em colaboração com a ONG Justiceiras, lançará um canal de apoio 24 horas para mulheres vítimas de violência de gênero, visando aumentar a segurança no aplicativo. A iniciativa inclui um guia de segurança e monitoramento de golpes, como o “golpe do restaurante”, que tem afetado usuários no Brasil.
Três ONGs processaram a Justiça Federal em São Paulo, exigindo a devolução de recursos do Bolsa Família usados em apostas e uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. As entidades alegam que as empresas de apostas não implementaram medidas para evitar o uso de verbas públicas por beneficiários vulneráveis, perpetuando a miséria e a exclusão social. A ação busca também a criação de um sistema que impeça apostadores cadastrados em programas sociais de participar de jogos.
O Sesc expandiu a frota do OdontoSesc com a adição de 17 novos veículos, totalizando 78 unidades até 2026, visando melhorar o acesso a serviços odontológicos gratuitos em áreas remotas. As novas unidades, incluindo caminhões adaptados e vans compactas, oferecem infraestrutura moderna e conforto, atendendo especialmente comunidades rurais e ribeirinhas. A primeira unidade do novo modelo foi entregue no Acre, enquanto a primeira van começará a operar no Espírito Santo ainda este mês.
Censo de 2022 revela que 19% das favelas de São Paulo não têm esgoto adequado, afetando 386 mil pessoas. Apesar de avanços no abastecimento de água, a qualidade e a infraestrutura ainda são desafiadoras.
O Ministério do Trabalho, sob Luiz Marinho, aumentou convênios com ONGs de R$ 25 milhões para R$ 132 milhões em 2023, com investigações por fraudes em entidades como Unisol e Instituto Brasil Digital.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) lançou o Edital nº 9, convocando Organizações da Sociedade Civil (OSC) para o projeto Distrito Junino 2025, com inscrições até 23 de maio. O projeto visa promover até 15 etapas de apresentações de quadrilhas juninas, culminando em um evento final na Esplanada dos Ministérios, destacando a cultura local e nacional.
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