O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que Executivo e Legislativo apresentem, até 12 de agosto, medidas para garantir a correta destinação de emendas a ONGs, evitando fraudes. A decisão visa aumentar a transparência e corrigir irregularidades nos repasses, conforme o Plano de Trabalho homologado em fevereiro.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Executivo e o Legislativo apresentem, até 12 de agosto, medidas para assegurar a destinação correta de recursos a organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades do terceiro setor. Essa decisão ocorre em um contexto de busca por maior transparência nas emendas parlamentares, conforme um Plano de Trabalho homologado pelo STF em fevereiro.
Na mesma data, o governo federal e o Congresso deverão fornecer dados sobre a execução desse plano, que visa aumentar a transparência nos repasses. Dino já havia solicitado ao Legislativo explicações sobre suspeitas de irregularidades em repasses a ONGs, e a resposta do Congresso indicou que a análise deve ser feita caso a caso, o que não seria o foco da ação no STF.
O ministro enfatizou que o objetivo não é realizar investigações específicas sobre ONGs, mas identificar práticas que não estejam alinhadas com o Plano de Trabalho. Ele ressaltou a necessidade de adotar medidas corretivas quando necessário, visando evitar a destinação de recursos a entidades irregulares ou "fantasmas".
Dino destacou que o Executivo e o Legislativo precisam comprovar a adoção de normas que garantam a destinação adequada de recursos. Ele mencionou a importância de evitar entidades sem sede operacional, corpo técnico qualificado ou atuação comprovada na área das emendas parlamentares.
O ministro também alertou sobre a necessidade de fechar caminhos para entidades que não possuem experiência técnica ou conhecimento do território, evitando assim anomalias nos repasses. Essa ação é parte de um esforço contínuo para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e eficaz.
Neste contexto, a mobilização da sociedade civil é fundamental. Projetos que visam apoiar causas sociais e culturais podem ser estimulados, promovendo a transparência e a responsabilidade no uso de recursos públicos. A união em torno de iniciativas que beneficiem a comunidade pode fazer a diferença na luta contra irregularidades e na promoção de um setor social mais forte.
O Instituto Lar dos Velhinhos Maria Madalena realizará um bazar beneficente neste sábado, com leilão de móveis e sorteio de senhas. O evento visa fortalecer a interação comunitária e arrecadar fundos.
Aline Odara fundou o Fundo Agbara para apoiar mulheres negras na moda, lançando o Programa Asa Dudu, que culminará em um desfile no Museu das Favelas após 68 horas de formação. O evento visa fortalecer o empreendedorismo feminino.
O Espro disponibiliza duas mil vagas em cursos gratuitos de capacitação profissional para jovens de 14 a 22 anos, com foco em habilidades técnicas e socioemocionais. As inscrições são online.
Marieta Severo recebeu uma homenagem no Retiro dos Artistas, onde uma vila com cinco casas agora leva seu nome, fruto de sua doação de materiais para construção. A iniciativa visa atender à demanda por vagas na instituição.
A Ação da Cidadania, fundada por Herbert de Souza, o Betinho, lançará a Ação Editora para comemorar seus 90 anos, promovendo debates sobre democracia e relançando obras de Betinho e seus irmãos. A iniciativa é liderada por Daniel Souza e Pascoal Soto.
A ONG Childhood Brasil lançou um curativo com frases escritas por crianças, destacando os direitos da infância. O produto visa arrecadar recursos e promover o debate sobre proteção e dignidade infantil.
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