O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão das obras da empresa Urbia no Parque Nacional de Jericoacoara, alegando danos ambientais e falta de licenciamento. A expectativa é que o tribunal acolha a solicitação.
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, nesta terça-feira, o pedido de paralisação das obras da empresa Urbia no Parque Nacional de Jericoacoara. A solicitação foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em resposta a um processo da prefeitura de Jijoca, que questiona a realização das intervenções sem a devida licença ambiental. A ação ocorre após uma decisão que havia permitido a continuidade das obras.
No parecer, o MPF destaca que as construções, que incluem um estacionamento, um centro de visitantes e uma estrada de dez quilômetros, podem causar danos significativos ao ecossistema local. Além disso, as intervenções podem impactar espécies ameaçadas de extinção, o que agrava a preocupação ambiental.
A procuradoria argumenta que a autorização concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não substitui o licenciamento ambiental exigido por lei. Para o MPF, a continuidade das obras representa um risco de dano ambiental irreversível, especialmente considerando que o parque é uma unidade de proteção integral.
O MPF enfatiza que o uso do parque deve ser restrito a intervenções mínimas, preservando assim a integridade do ambiente natural. A expectativa dos conselhos comunitário e empresarial da Vila de Jericoacoara é que o desembargador acate a recomendação e determine a suspensão das obras até que os estudos ambientais necessários sejam concluídos.
A situação no Parque Nacional de Jericoacoara levanta questões importantes sobre a proteção ambiental e a necessidade de um licenciamento adequado para obras em áreas sensíveis. A pressão da sociedade civil e de órgãos como o MPF é fundamental para garantir que os direitos ambientais sejam respeitados.
Neste contexto, a mobilização da comunidade pode ser crucial para apoiar iniciativas que visem a preservação do parque e a proteção de seu ecossistema. A união em torno de causas ambientais pode resultar em ações efetivas que garantam a integridade desse importante patrimônio natural.
Ibama intensifica combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, destruindo estruturas clandestinas e registrando 1.814 detecções de atividades nocivas ao meio ambiente e à cultura Nambikwara.
A empresa Ouro Verde, após o colapso de seu lixão em junho, foi multada em R$ 37,5 milhões e enfrenta a necessidade de 4 mil viagens para limpar a contaminação que alcançou o Rio Maranhão. A Justiça Federal ordenou o fechamento do local, que operava em área de preservação, apesar da oposição do Ministério Público. Cidades como Teresina, Goiânia e Manaus estão sob risco semelhante e devem adotar aterros sanitários conforme a Lei de Resíduos do Solo.
A Câmara dos Deputados está prestes a votar o PL 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, que pode reverter avanços na legislação ambiental brasileira sob pressão do agronegócio. Ambientalistas alertam que a proposta, já aprovada pelo Senado, compromete acordos internacionais e a proteção de terras indígenas e quilombolas, permitindo licenciamento simplificado baseado em autodeclaração. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, prevê questionamentos judiciais caso a mudança seja aprovada.
Levantamento aponta que 15 das 26 capitais brasileiras enfrentam falhas nas estações meteorológicas automáticas, comprometendo a precisão das previsões climáticas. O Inmet planeja reestruturar a rede de monitoramento.
A COP30, que ocorrerá em Belém (PA) de 10 a 21 de novembro de 2025, divulgou seu calendário temático, promovendo a inclusão de diversos setores na discussão sobre a crise climática. A programação, com mais de 30 temas interligados, visa facilitar a participação de governos, empresas e sociedade civil, além de incluir eventos culturais e apresentações de projetos. Ana Toni, CEO da COP30, destaca a importância de engajar todos os setores na busca por soluções coletivas.
O Parque Caminhos do Mar, entre São Bernardo do Campo e Cubatão, oferece 70% de desconto nos ingressos durante as férias de julho e inaugurou uma nova área de camping, promovendo turismo sustentável.
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