O Brasil enfrenta um aumento alarmante no feminicídio, com um total de 1.467 mulheres assassinadas por razões de gênero em 2023. Este cenário trágico foi exemplificado pelo caso de Vanessa Ricarte, que, após obter uma medida protetiva, foi morta pelo ex-noivo em Mato Grosso do Sul. Especialistas afirmam que essas mortes são frequentemente "anunciadas" e, portanto, evitáveis, destacando a urgência de medidas eficazes de proteção.

Em resposta a essa situação crítica, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou novas leis que visam aumentar a proteção às mulheres vítimas de violência. Entre as medidas, destaca-se o monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas, que alertarão tanto as vítimas quanto a polícia em caso de violação das medidas protetivas. Além disso, novas sanções foram estabelecidas para discriminação de mães em processos seletivos e para crimes de violência psicológica que utilizem tecnologia.

Embora as novas leis sejam um avanço, especialistas expressam preocupação com a falta de recursos para sua implementação. A advogada Alice Bianchini, do Conselho Nacional de Direitos da Mulher, ressalta que a padronização do uso de tornozeleiras eletrônicas é positiva, mas questiona a viabilidade orçamentária. A advogada Rosana Rufino enfatiza que a monitoração pode reduzir os riscos de feminicídio, mas a ausência do Estado nas comunidades periféricas dificulta a aplicação efetiva das leis.

A advogada Camila Duarte, que atua em municípios pequenos, observa que, apesar da Lei Maria da Penha ser considerada uma das mais avançadas do mundo, a falta de recursos e logística ainda limita sua eficácia, especialmente em áreas rurais. Ela destaca que a implementação das novas medidas requer investimentos em treinamento e manutenção dos equipamentos, além de instrução para as vítimas sobre como utilizar o sistema.

A pesquisadora Juliana Brandão, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alerta que a tecnologia não é uma solução única para o problema da violência contra a mulher. Ela defende que a discussão sobre a violência estrutural deve ser priorizada, pois essa cultura de subordinação de direitos precisa ser enfrentada. Anabel Pessôa, professora de Direito, acrescenta que a inclusão de agressores em grupos reflexivos é uma medida eficaz e de baixo custo que deve ser mais amplamente aplicada.

Essas novas legislações representam um passo importante na luta contra a violência de gênero, mas a implementação efetiva depende de um compromisso coletivo. A sociedade civil pode desempenhar um papel crucial ao apoiar iniciativas que visem a proteção e a reabilitação de vítimas e agressores, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro e justo para todas as mulheres.