Três ONGs processaram a Justiça Federal em São Paulo, exigindo a devolução de recursos do Bolsa Família usados em apostas e uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. As entidades alegam que as empresas de apostas não implementaram medidas para evitar o uso de verbas públicas por beneficiários vulneráveis, perpetuando a miséria e a exclusão social. A ação busca também a criação de um sistema que impeça apostadores cadastrados em programas sociais de participar de jogos.
Três organizações não governamentais (ONGs) ajuizaram uma ação na Justiça Federal em São Paulo, na última segunda-feira, dia 26, visando a devolução de recursos do Bolsa Família utilizados em apostas online. A ação ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2022, que determinou ao governo Lula a implementação de medidas para impedir o uso de verbas do programa em jogos de azar.
As ONGs, incluindo a Educafro e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, pedem também uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Esse valor seria destinado a projetos sociais que seriam selecionados pelo Ministério da Justiça. As entidades argumentam que o uso de recursos públicos por pessoas em situação de vulnerabilidade não é apenas uma irregularidade financeira, mas perpetua um ciclo de miséria e exclusão social.
No documento, as ONGs afirmam que as empresas de apostas não implementaram medidas eficazes para evitar que beneficiários do Bolsa Família utilizem seus recursos em jogos. Além disso, destacam que as estratégias de marketing agressivas das casas de apostas visam diretamente o público de baixa renda, oferecendo bônus e promoções que incentivam o comportamento de aposta.
A ação tramita na 13ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo e busca obrigar as empresas de apostas a desenvolver um sistema seguro e auditável que impeça que pessoas cadastradas em programas sociais possam participar de jogos. Um estudo do Banco Central, divulgado em setembro de 2024, revelou que cerca de 24 milhões de pessoas no Brasil estão envolvidas em jogos de azar, com mais de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastando R$ 3 bilhões em apostas virtuais apenas em agosto do ano passado.
Esse montante representa 20% do total repassado pelo programa, evidenciando a gravidade da situação. As ONGs ressaltam que a utilização de recursos do Bolsa Família em apostas online não apenas desvia a finalidade das verbas públicas, mas também viola direitos fundamentais dos beneficiários, que já enfrentam desafios significativos em suas vidas diárias.
Em um cenário onde a vulnerabilidade social é exacerbada, a mobilização da sociedade civil é crucial. Projetos que visam apoiar esses indivíduos e promover a inclusão social devem ser incentivados e fortalecidos. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitos que enfrentam dificuldades financeiras e sociais.
A ONG Childhood Brasil lançou um curativo com frases escritas por crianças, destacando os direitos da infância. O produto visa arrecadar recursos e promover o debate sobre proteção e dignidade infantil.
O Zoológico de Brasília celebra a chegada dos dragões-barbudos Draco e Dragolino, resgatados do tráfico ilegal. A votação popular para nomeá-los envolveu mais de 7 mil internautas em um dia. Essa interação destaca a importância da conscientização sobre conservação e educação ambiental, segundo Wallison Couto, diretor-presidente do zoológico.
Em 2023, o Ministério do Trabalho aumentou significativamente os repasses a ONGs, totalizando R$ 132 milhões, com a Unisol recebendo R$ 17,6 milhões, enquanto investigações sobre irregularidades afetam algumas entidades.
Alunos do Colégio São Vicente de Paulo, no Cosme Velho, construirão uma casa em agosto na comunidade Itaipava, em Duque de Caxias, após arrecadarem R$ 19 mil com a ONG Teto. O advogado Bernardo Salgado foi reconhecido como o 2º melhor do Brasil pela "Análise Advocacia".
O Governo do Distrito Federal entregou 30 escrituras a igrejas e entidades sociais, totalizando 500 regularizações desde 2019, beneficiando mais de 40 mil cidadãos. A governadora em exercício, Celina Leão, destacou a importância da segurança jurídica para a atuação dessas instituições.
A Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir) gerenciará o novo Centro de Referência e Apoio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista em São Paulo, inaugurado em maio. A Agir, já atuante em Goiás com a Rede Teia, trará sua expertise em atendimento multidisciplinar para apoiar crianças e adolescentes com autismo na capital paulista.
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