Três ONGs processaram a Justiça Federal em São Paulo, exigindo a devolução de recursos do Bolsa Família usados em apostas e uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. As entidades alegam que as empresas de apostas não implementaram medidas para evitar o uso de verbas públicas por beneficiários vulneráveis, perpetuando a miséria e a exclusão social. A ação busca também a criação de um sistema que impeça apostadores cadastrados em programas sociais de participar de jogos.
Três organizações não governamentais (ONGs) ajuizaram uma ação na Justiça Federal em São Paulo, na última segunda-feira, dia 26, visando a devolução de recursos do Bolsa Família utilizados em apostas online. A ação ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2022, que determinou ao governo Lula a implementação de medidas para impedir o uso de verbas do programa em jogos de azar.
As ONGs, incluindo a Educafro e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, pedem também uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Esse valor seria destinado a projetos sociais que seriam selecionados pelo Ministério da Justiça. As entidades argumentam que o uso de recursos públicos por pessoas em situação de vulnerabilidade não é apenas uma irregularidade financeira, mas perpetua um ciclo de miséria e exclusão social.
No documento, as ONGs afirmam que as empresas de apostas não implementaram medidas eficazes para evitar que beneficiários do Bolsa Família utilizem seus recursos em jogos. Além disso, destacam que as estratégias de marketing agressivas das casas de apostas visam diretamente o público de baixa renda, oferecendo bônus e promoções que incentivam o comportamento de aposta.
A ação tramita na 13ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo e busca obrigar as empresas de apostas a desenvolver um sistema seguro e auditável que impeça que pessoas cadastradas em programas sociais possam participar de jogos. Um estudo do Banco Central, divulgado em setembro de 2024, revelou que cerca de 24 milhões de pessoas no Brasil estão envolvidas em jogos de azar, com mais de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastando R$ 3 bilhões em apostas virtuais apenas em agosto do ano passado.
Esse montante representa 20% do total repassado pelo programa, evidenciando a gravidade da situação. As ONGs ressaltam que a utilização de recursos do Bolsa Família em apostas online não apenas desvia a finalidade das verbas públicas, mas também viola direitos fundamentais dos beneficiários, que já enfrentam desafios significativos em suas vidas diárias.
Em um cenário onde a vulnerabilidade social é exacerbada, a mobilização da sociedade civil é crucial. Projetos que visam apoiar esses indivíduos e promover a inclusão social devem ser incentivados e fortalecidos. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitos que enfrentam dificuldades financeiras e sociais.
A Teva abriu inscrições para a 4ª edição do Prêmio Humanizar a Saúde, que reconhecerá projetos inovadores em Saúde Mental, Doenças Raras e Oncologia, com R$ 50 mil para cada vencedor. As inscrições vão até 07 de agosto de 2025.
O Projeto Defensoria nas Escolas oferecerá atendimentos jurídicos e psicossociais na Escola Classe 68 de Ceilândia nos dias 15 e 16 de maio, visando facilitar acordos entre pais, professores e estudantes. A ação, promovida pela Defensoria Pública do Distrito Federal em parceria com a Secretaria de Educação, ocorrerá das 9h às 16h. O defensor público-geral, Celestino Chupel, ressalta a importância da conscientização sobre cidadania para uma sociedade mais justa.
A Pajubá Tech, fundada por Luana Maria, busca promover inclusão e igualdade de gênero na tecnologia, mas enfrenta dificuldades financeiras para participar do High-Level Political Forum da ONU. A organização realiza campanhas de financiamento coletivo para garantir a presença de suas lideranças no evento.
Neste sábado (17), a Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival) promove uma feira de adoção com cerca de 60 cães resgatados, todos prontos para encontrar um novo lar. A veterinária Aline Zorzan ressalta a importância da adoção responsável, que transforma vidas e ensina valores como compaixão e responsabilidade. Para adotar, é necessário ter mais de 18 anos, apresentar documento de identidade e assinar um termo de responsabilidade. Além disso, a Dival aceita doações para o cuidado dos animais.
Os depósitos do Bolsa Família de maio de 2025 estão em andamento, com repasses até o dia 30, seguindo o final do NIS. O programa exige cumprimento de obrigações em educação e saúde para a manutenção do benefício.
O Sesc expandiu a frota do OdontoSesc com a adição de 17 novos veículos, totalizando 78 unidades até 2026, visando melhorar o acesso a serviços odontológicos gratuitos em áreas remotas. As novas unidades, incluindo caminhões adaptados e vans compactas, oferecem infraestrutura moderna e conforto, atendendo especialmente comunidades rurais e ribeirinhas. A primeira unidade do novo modelo foi entregue no Acre, enquanto a primeira van começará a operar no Espírito Santo ainda este mês.
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