Três ONGs processaram a Justiça Federal em São Paulo, exigindo a devolução de recursos do Bolsa Família usados em apostas e uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. As entidades alegam que as empresas de apostas não implementaram medidas para evitar o uso de verbas públicas por beneficiários vulneráveis, perpetuando a miséria e a exclusão social. A ação busca também a criação de um sistema que impeça apostadores cadastrados em programas sociais de participar de jogos.
Três organizações não governamentais (ONGs) ajuizaram uma ação na Justiça Federal em São Paulo, na última segunda-feira, dia 26, visando a devolução de recursos do Bolsa Família utilizados em apostas online. A ação ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2022, que determinou ao governo Lula a implementação de medidas para impedir o uso de verbas do programa em jogos de azar.
As ONGs, incluindo a Educafro e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, pedem também uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Esse valor seria destinado a projetos sociais que seriam selecionados pelo Ministério da Justiça. As entidades argumentam que o uso de recursos públicos por pessoas em situação de vulnerabilidade não é apenas uma irregularidade financeira, mas perpetua um ciclo de miséria e exclusão social.
No documento, as ONGs afirmam que as empresas de apostas não implementaram medidas eficazes para evitar que beneficiários do Bolsa Família utilizem seus recursos em jogos. Além disso, destacam que as estratégias de marketing agressivas das casas de apostas visam diretamente o público de baixa renda, oferecendo bônus e promoções que incentivam o comportamento de aposta.
A ação tramita na 13ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo e busca obrigar as empresas de apostas a desenvolver um sistema seguro e auditável que impeça que pessoas cadastradas em programas sociais possam participar de jogos. Um estudo do Banco Central, divulgado em setembro de 2024, revelou que cerca de 24 milhões de pessoas no Brasil estão envolvidas em jogos de azar, com mais de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastando R$ 3 bilhões em apostas virtuais apenas em agosto do ano passado.
Esse montante representa 20% do total repassado pelo programa, evidenciando a gravidade da situação. As ONGs ressaltam que a utilização de recursos do Bolsa Família em apostas online não apenas desvia a finalidade das verbas públicas, mas também viola direitos fundamentais dos beneficiários, que já enfrentam desafios significativos em suas vidas diárias.
Em um cenário onde a vulnerabilidade social é exacerbada, a mobilização da sociedade civil é crucial. Projetos que visam apoiar esses indivíduos e promover a inclusão social devem ser incentivados e fortalecidos. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitos que enfrentam dificuldades financeiras e sociais.
O governo do Distrito Federal inaugurou o primeiro hotel social permanente do país, oferecendo acolhimento noturno e espaço para animais de estimação, com planos de expansão em outras regiões. A iniciativa visa atender a cerca de 3.600 pessoas em situação de rua, promovendo políticas públicas integradas para reintegração social.
O Brasil lançou o RG Digital para cães e gatos, uma iniciativa do ProPatinhas que já cadastrou mais de 620 mil animais desde abril, visando combater o abandono e maus-tratos. O sistema facilita o reencontro de pets perdidos e aprimora políticas públicas de bem-estar animal.
A Teia Down Jundiaí, associação sem fins lucrativos, enfrenta dificuldades financeiras que ameaçam seus atendimentos essenciais a pessoas com T21. A falta de apoio público e a queda nas doações podem comprometer o suporte oferecido. Contribuições são fundamentais para garantir a continuidade dos serviços e a dignidade dos assistidos.
Duas vítimas de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas em Planura, MG, após denúncia. A operação resultou na prisão de três empregadores e destaca a exploração de pessoas LGBTQIAPN+. A ação, realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, revelou abusos graves, incluindo a obrigatoriedade de tatuar as iniciais dos patrões. As vítimas, um homem homossexual e uma mulher transgênero do Uruguai, foram aliciadas por meio de redes sociais e mantidas em condições desumanas.
O Lar dos Velhinhos Maria Madalena realizará sua 45ª Festa Junina nos dias 30 e 31 de maio, com atrações musicais e quadrilhas, visando arrecadar fundos para um novo espaço de atividades. Ingressos custam R$ 10 e R$ 20.
O setor social atrai profissionais em busca de impacto, com destaque para gestores sociais, assistentes e especialistas em captação de recursos. Habilidades como comunicação e empatia são essenciais.
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