Três ONGs processaram a Justiça Federal em São Paulo, exigindo a devolução de recursos do Bolsa Família usados em apostas e uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. As entidades alegam que as empresas de apostas não implementaram medidas para evitar o uso de verbas públicas por beneficiários vulneráveis, perpetuando a miséria e a exclusão social. A ação busca também a criação de um sistema que impeça apostadores cadastrados em programas sociais de participar de jogos.
Três organizações não governamentais (ONGs) ajuizaram uma ação na Justiça Federal em São Paulo, na última segunda-feira, dia 26, visando a devolução de recursos do Bolsa Família utilizados em apostas online. A ação ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2022, que determinou ao governo Lula a implementação de medidas para impedir o uso de verbas do programa em jogos de azar.
As ONGs, incluindo a Educafro e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, pedem também uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Esse valor seria destinado a projetos sociais que seriam selecionados pelo Ministério da Justiça. As entidades argumentam que o uso de recursos públicos por pessoas em situação de vulnerabilidade não é apenas uma irregularidade financeira, mas perpetua um ciclo de miséria e exclusão social.
No documento, as ONGs afirmam que as empresas de apostas não implementaram medidas eficazes para evitar que beneficiários do Bolsa Família utilizem seus recursos em jogos. Além disso, destacam que as estratégias de marketing agressivas das casas de apostas visam diretamente o público de baixa renda, oferecendo bônus e promoções que incentivam o comportamento de aposta.
A ação tramita na 13ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo e busca obrigar as empresas de apostas a desenvolver um sistema seguro e auditável que impeça que pessoas cadastradas em programas sociais possam participar de jogos. Um estudo do Banco Central, divulgado em setembro de 2024, revelou que cerca de 24 milhões de pessoas no Brasil estão envolvidas em jogos de azar, com mais de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastando R$ 3 bilhões em apostas virtuais apenas em agosto do ano passado.
Esse montante representa 20% do total repassado pelo programa, evidenciando a gravidade da situação. As ONGs ressaltam que a utilização de recursos do Bolsa Família em apostas online não apenas desvia a finalidade das verbas públicas, mas também viola direitos fundamentais dos beneficiários, que já enfrentam desafios significativos em suas vidas diárias.
Em um cenário onde a vulnerabilidade social é exacerbada, a mobilização da sociedade civil é crucial. Projetos que visam apoiar esses indivíduos e promover a inclusão social devem ser incentivados e fortalecidos. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitos que enfrentam dificuldades financeiras e sociais.
O Governo do Distrito Federal realizará uma operação de acolhimento e assistência social a pessoas em situação de rua em Brasília neste fim de semana. A ação, que envolve diversas secretarias e órgãos, visa desmantelar ocupações irregulares e oferecer suporte, incluindo transporte de pertences. As abordagens sociais já foram realizadas para mapear as necessidades dos atendidos.
O III Direito do Terceiro Setor Law Summit, promovido pela OAB-SP, abordou a profissionalização das organizações sociais e a defesa da democracia, destacando a criação do Laboratório Permanente sobre Cartórios e Terceiro Setor. A presidente da Comissão da OAB-SP, Laís de Figueiredo Lopes, enfatizou a importância da legislação para a atuação das organizações, enquanto Viviana Santiago, da Oxfam, ressaltou seu papel na defesa de direitos humanos. A filantropa Neca Setúbal expressou preocupação com as eleições de 2026, destacando a necessidade de ações que fortaleçam a democracia e a representatividade.
Neste sábado (17), a Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival) promove uma feira de adoção com cerca de 60 cães resgatados, todos prontos para encontrar um novo lar. A veterinária Aline Zorzan ressalta a importância da adoção responsável, que transforma vidas e ensina valores como compaixão e responsabilidade. Para adotar, é necessário ter mais de 18 anos, apresentar documento de identidade e assinar um termo de responsabilidade. Além disso, a Dival aceita doações para o cuidado dos animais.
Biólogas marinhas descobriram torres de argila feitas por ninfas de cigarras na Amazônia, que oferecem proteção contra predadores e regulam a respiração durante a metamorfose. A pesquisa revelou que torres maiores lidam melhor com estresse.
Aline Odara fundou o Fundo Agbara para apoiar mulheres negras na moda, lançando o Programa Asa Dudu, que culminará em um desfile no Museu das Favelas após 68 horas de formação. O evento visa fortalecer o empreendedorismo feminino.
Representantes do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito (CDVT) estão em Brasília para propor um projeto de lei que exige seguro de vida e acidentes para motociclistas e entregadores. A proposta prevê indenizações de R$ 150 mil em caso de morte acidental e R$ 20 mil para despesas médicas. O CDVT já se reuniu com deputados e senadores para discutir a iniciativa, que visa melhorar a proteção dos trabalhadores do setor.
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