Três ONGs processaram a Justiça Federal em São Paulo, exigindo a devolução de recursos do Bolsa Família usados em apostas e uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. As entidades alegam que as empresas de apostas não implementaram medidas para evitar o uso de verbas públicas por beneficiários vulneráveis, perpetuando a miséria e a exclusão social. A ação busca também a criação de um sistema que impeça apostadores cadastrados em programas sociais de participar de jogos.
Três organizações não governamentais (ONGs) ajuizaram uma ação na Justiça Federal em São Paulo, na última segunda-feira, dia 26, visando a devolução de recursos do Bolsa Família utilizados em apostas online. A ação ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2022, que determinou ao governo Lula a implementação de medidas para impedir o uso de verbas do programa em jogos de azar.
As ONGs, incluindo a Educafro e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, pedem também uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Esse valor seria destinado a projetos sociais que seriam selecionados pelo Ministério da Justiça. As entidades argumentam que o uso de recursos públicos por pessoas em situação de vulnerabilidade não é apenas uma irregularidade financeira, mas perpetua um ciclo de miséria e exclusão social.
No documento, as ONGs afirmam que as empresas de apostas não implementaram medidas eficazes para evitar que beneficiários do Bolsa Família utilizem seus recursos em jogos. Além disso, destacam que as estratégias de marketing agressivas das casas de apostas visam diretamente o público de baixa renda, oferecendo bônus e promoções que incentivam o comportamento de aposta.
A ação tramita na 13ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo e busca obrigar as empresas de apostas a desenvolver um sistema seguro e auditável que impeça que pessoas cadastradas em programas sociais possam participar de jogos. Um estudo do Banco Central, divulgado em setembro de 2024, revelou que cerca de 24 milhões de pessoas no Brasil estão envolvidas em jogos de azar, com mais de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastando R$ 3 bilhões em apostas virtuais apenas em agosto do ano passado.
Esse montante representa 20% do total repassado pelo programa, evidenciando a gravidade da situação. As ONGs ressaltam que a utilização de recursos do Bolsa Família em apostas online não apenas desvia a finalidade das verbas públicas, mas também viola direitos fundamentais dos beneficiários, que já enfrentam desafios significativos em suas vidas diárias.
Em um cenário onde a vulnerabilidade social é exacerbada, a mobilização da sociedade civil é crucial. Projetos que visam apoiar esses indivíduos e promover a inclusão social devem ser incentivados e fortalecidos. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitos que enfrentam dificuldades financeiras e sociais.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) lançou o Edital nº 9, convocando Organizações da Sociedade Civil (OSC) para o projeto Distrito Junino 2025, com inscrições até 23 de maio. O projeto visa promover até 15 etapas de apresentações de quadrilhas juninas, culminando em um evento final na Esplanada dos Ministérios, destacando a cultura local e nacional.
O Hospital Regional de Ceilândia promove uma exposição sobre prematuridade até 23 de outubro, com fotos de bebês e informações sobre seus direitos, visando conscientizar e acolher famílias. A iniciativa, apoiada por profissionais de saúde, busca sensibilizar a sociedade sobre a importância do cuidado e prevenção da prematuridade, que afeta 12% dos nascimentos no Brasil.
A Campanha Compartilha Amor, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, incentiva doações de roupas, calçados e brinquedos, beneficiando centenas de famílias em vulnerabilidade. Com mais de 20 pontos de coleta, a iniciativa já conta com o apoio da comunidade, promovendo solidariedade e dignidade. A secretária Marcela Passamani ressalta a importância da ação para uma sociedade mais justa.
Estão abertas as inscrições para a décima edição do eAwards, promovido pela Fundação NTT DATA Brasil, que premiará startups de saúde com R$ 70 mil e mentoria. As inscrições vão até 29 de maio.
A Ação da Cidadania, fundada por Herbert de Souza, o Betinho, lançará a Ação Editora para comemorar seus 90 anos, promovendo debates sobre democracia e relançando obras de Betinho e seus irmãos. A iniciativa é liderada por Daniel Souza e Pascoal Soto.
Três homens foram presos em Planura, MG, por manterem um homem e uma mulher em condições análogas à escravidão. O MPT solicita R$ 1,3 milhão em indenizações por danos morais e verbas salariais.
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