Três ONGs processaram a Justiça Federal em São Paulo, exigindo a devolução de recursos do Bolsa Família usados em apostas e uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. As entidades alegam que as empresas de apostas não implementaram medidas para evitar o uso de verbas públicas por beneficiários vulneráveis, perpetuando a miséria e a exclusão social. A ação busca também a criação de um sistema que impeça apostadores cadastrados em programas sociais de participar de jogos.
Três organizações não governamentais (ONGs) ajuizaram uma ação na Justiça Federal em São Paulo, na última segunda-feira, dia 26, visando a devolução de recursos do Bolsa Família utilizados em apostas online. A ação ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2022, que determinou ao governo Lula a implementação de medidas para impedir o uso de verbas do programa em jogos de azar.
As ONGs, incluindo a Educafro e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, pedem também uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Esse valor seria destinado a projetos sociais que seriam selecionados pelo Ministério da Justiça. As entidades argumentam que o uso de recursos públicos por pessoas em situação de vulnerabilidade não é apenas uma irregularidade financeira, mas perpetua um ciclo de miséria e exclusão social.
No documento, as ONGs afirmam que as empresas de apostas não implementaram medidas eficazes para evitar que beneficiários do Bolsa Família utilizem seus recursos em jogos. Além disso, destacam que as estratégias de marketing agressivas das casas de apostas visam diretamente o público de baixa renda, oferecendo bônus e promoções que incentivam o comportamento de aposta.
A ação tramita na 13ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo e busca obrigar as empresas de apostas a desenvolver um sistema seguro e auditável que impeça que pessoas cadastradas em programas sociais possam participar de jogos. Um estudo do Banco Central, divulgado em setembro de 2024, revelou que cerca de 24 milhões de pessoas no Brasil estão envolvidas em jogos de azar, com mais de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastando R$ 3 bilhões em apostas virtuais apenas em agosto do ano passado.
Esse montante representa 20% do total repassado pelo programa, evidenciando a gravidade da situação. As ONGs ressaltam que a utilização de recursos do Bolsa Família em apostas online não apenas desvia a finalidade das verbas públicas, mas também viola direitos fundamentais dos beneficiários, que já enfrentam desafios significativos em suas vidas diárias.
Em um cenário onde a vulnerabilidade social é exacerbada, a mobilização da sociedade civil é crucial. Projetos que visam apoiar esses indivíduos e promover a inclusão social devem ser incentivados e fortalecidos. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitos que enfrentam dificuldades financeiras e sociais.
A Escola de Educação Infantil Alziro Zarur, da Legião da Boa Vontade, promove o Arraial da Boa Vontade em 14 de junho, com entrada gratuita e arrecadação de doações para crianças em vulnerabilidade social. O evento contará com comidas típicas, apresentações culturais e diversas atividades, reforçando o lema "Divirta-se, mas faça Caridade".
Irmã Rosita Milesi, advogada e religiosa, foi premiada com o Faz Diferença 2024 na categoria Mundo, destacando seu trabalho em defesa dos imigrantes e refugiados no Brasil. Em mensagem, ela pediu acolhimento e empatia.
A Universidade de Brasília (UnB) acolhe 976 estrangeiros, sendo 561 refugiados e imigrantes, principalmente da Colômbia e Cuba, destacando-se em medicina, relações internacionais e direito. Essa diversidade reflete a busca por oportunidades em um cenário global de conflitos.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) lançou o Edital nº 9, convocando Organizações da Sociedade Civil (OSC) para o projeto Distrito Junino 2025, com inscrições até 23 de maio. O projeto visa promover até 15 etapas de apresentações de quadrilhas juninas, culminando em um evento final na Esplanada dos Ministérios, destacando a cultura local e nacional.
Thamirys Nunes relata sua experiência como mãe de uma criança trans, enfrentando desafios e preconceitos, e fundou a ONG Minha Criança Trans para apoiar famílias e lutar por direitos. A história destaca a importância da aceitação e do amor incondicional.
A ONG Tucca, em parceria com o Santa Marcelina Saúde, busca expandir seu ambulatório em 30% para atender a crescente demanda de crianças com câncer, com um custo de R$ 10 milhões. Para arrecadar fundos, um leilão beneficente será realizado.
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