O anteprojeto do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal foi aprovado pelo Conplan-DF e será enviado à Câmara Legislativa para votação até dezembro. A proposta regulariza 28 áreas habitacionais.
Após 16 anos sem revisões, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal avança para a Câmara Legislativa (CLDF). O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan-DF) aprovou o anteprojeto em 31 de julho, com trinta e dois votos a favor e uma abstenção. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, destacou que a proposta será enviada à Casa Civil e à CLDF, com a expectativa de aprovação até o final do ano.
Marcelo Vaz afirmou que a deliberação representa um grande avanço, encerrando um debate de três anos no Executivo. O texto final será ajustado com base em seis recomendações feitas durante a reunião do Conplan. A Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação) participará ativamente dos debates na CLDF, que terá um prazo de 120 dias para analisar o projeto.
O PDOT permitirá a regularização de 28 áreas habitacionais, beneficiando cerca de 73 mil famílias. Entre as áreas de interesse social estão a expansão do Sol Nascente e o Altiplano Leste. Contudo, a aprovação na CLDF não garante a regularização imediata, pois o processo requer a previsão no PDOT e o cumprimento de trâmites legais.
O presidente da CLDF, deputado distrital Wellington Luiz, ressaltou que o acordo entre ele, o governador e o secretário estabelece um prazo claro para a apreciação do projeto. A expectativa é que a votação ocorra em dezembro, após um amplo debate com a participação da sociedade.
O PDOT é um instrumento essencial para a política territorial do Distrito Federal, regulando a localização de assentamentos humanos e atividades econômicas. A proposta atual busca atender às demandas da população, que contribuiu com mais de 15 mil sugestões durante o processo de elaboração.
Essa atualização do PDOT é uma oportunidade para a sociedade civil se mobilizar em prol da regularização de áreas habitacionais. A união pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem a melhoria das condições de vida nas comunidades afetadas, promovendo um futuro mais justo e sustentável para todos.
Ministro Alexandre de Moraes exige ações da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo contra abusos na Cracolândia, após denúncias de violência da Guarda Civil e despejo de espaço cultural.
A cientista Mariangela Hungria, da Embrapa, foi laureada com o Prêmio Mundial de Alimentação por suas pesquisas em microrganismos que capturam nitrogênio, gerando economia de R$ 25 bilhões e reduzindo emissões de CO2.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lançou um modelo de pavimentação de baixo custo para melhorar estradas rurais, promovendo desenvolvimento regional e inclusão social. A iniciativa utiliza Revestimento Primário, Impermeabilização e Tratamento Superficial duplo, visando reduzir custos e aumentar a durabilidade das vias. Municípios interessados podem agendar apresentações para conhecer a proposta, que promete agilidade em licitações e benefícios ambientais.
O youtuber Felca gerou grande repercussão ao denunciar a exploração infantil nas redes sociais, acumulando mais de 38 milhões de visualizações e resultando em 35 novos projetos de lei na Câmara dos Deputados. A mobilização política em torno do tema cria uma janela de oportunidade para a implementação de políticas públicas.
Na próxima quarta-feira (6), São Paulo receberá a pré-estreia de "A Melhor Mãe do Mundo", de Anna Muylaert, com debate após a exibição. O filme, que aborda maternidade e vulnerabilidade, estreia oficialmente em 7 de agosto.
O Conservatório de Tatuí, a maior escola de música e artes cênicas da América Latina, abre inscrições para cursos gratuitos presenciais, como 'Vocalidades Indígenas' e 'Cenografia'. As vagas são limitadas.
.png){kind=small}
