O anteprojeto do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal foi aprovado pelo Conplan-DF e será enviado à Câmara Legislativa para votação até dezembro. A proposta regulariza 28 áreas habitacionais.
Após 16 anos sem revisões, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal avança para a Câmara Legislativa (CLDF). O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan-DF) aprovou o anteprojeto em 31 de julho, com trinta e dois votos a favor e uma abstenção. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, destacou que a proposta será enviada à Casa Civil e à CLDF, com a expectativa de aprovação até o final do ano.
Marcelo Vaz afirmou que a deliberação representa um grande avanço, encerrando um debate de três anos no Executivo. O texto final será ajustado com base em seis recomendações feitas durante a reunião do Conplan. A Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação) participará ativamente dos debates na CLDF, que terá um prazo de 120 dias para analisar o projeto.
O PDOT permitirá a regularização de 28 áreas habitacionais, beneficiando cerca de 73 mil famílias. Entre as áreas de interesse social estão a expansão do Sol Nascente e o Altiplano Leste. Contudo, a aprovação na CLDF não garante a regularização imediata, pois o processo requer a previsão no PDOT e o cumprimento de trâmites legais.
O presidente da CLDF, deputado distrital Wellington Luiz, ressaltou que o acordo entre ele, o governador e o secretário estabelece um prazo claro para a apreciação do projeto. A expectativa é que a votação ocorra em dezembro, após um amplo debate com a participação da sociedade.
O PDOT é um instrumento essencial para a política territorial do Distrito Federal, regulando a localização de assentamentos humanos e atividades econômicas. A proposta atual busca atender às demandas da população, que contribuiu com mais de 15 mil sugestões durante o processo de elaboração.
Essa atualização do PDOT é uma oportunidade para a sociedade civil se mobilizar em prol da regularização de áreas habitacionais. A união pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem a melhoria das condições de vida nas comunidades afetadas, promovendo um futuro mais justo e sustentável para todos.
Ana Santos, que foi contratada pelo Nubank após a Conferência de Gestão e Inovação do Na Prática em 2018, agora retorna como voluntária, destacando a importância da diversidade e do autoconhecimento no evento.
Instituto dos Cegos em São José do Rio Preto oferece reabilitação e inclusão social para mais de 280 pessoas com deficiência visual, promovendo autonomia e acesso ao mercado de trabalho. A instituição, que atende gratuitamente e sem fila de espera, realiza atividades como aulas de tecnologia assistiva, culinária e esportes, além de parcerias para facilitar a inserção profissional.
O pagamento do Bolsa Família de maio inicia em 19 de maio, incluindo a última parcela do Benefício Extraordinário de Transição (BET), que atende 166 mil famílias. O fim do BET, previsto no Decreto nº 12.064/2024, não resultará em perdas financeiras, pois o novo programa oferece valores-base mais altos e benefícios adicionais, garantindo maior proteção social.
O Sesc RJ lança campanha antirracista no Intercolegial, integrando ações educativas e simbólicas em quatro modalidades esportivas, visando conscientizar jovens atletas sobre discriminação racial. A iniciativa, parte do projeto Consciências, ocorrerá em competições de basquete, handebol e vôlei, com braçadeiras e faixas, promovendo um ambiente inclusivo e respeitoso.
O programa de Passe Livre para vítimas de violência doméstica já cadastrou 1.200 mulheres em menos de duas semanas, oferecendo transporte gratuito para serviços essenciais. A vice-governadora Celina Leão destacou a importância da iniciativa durante a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, que visa apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade.
Pesquisadores da USP publicaram artigo na Nature Medicine criticando a nova resolução do CFM que restringe tratamentos para jovens trans, alertando sobre riscos à saúde mental e direitos humanos.
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