O anteprojeto do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal foi aprovado pelo Conplan-DF e será enviado à Câmara Legislativa para votação até dezembro. A proposta regulariza 28 áreas habitacionais.
Após 16 anos sem revisões, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal avança para a Câmara Legislativa (CLDF). O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan-DF) aprovou o anteprojeto em 31 de julho, com trinta e dois votos a favor e uma abstenção. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, destacou que a proposta será enviada à Casa Civil e à CLDF, com a expectativa de aprovação até o final do ano.
Marcelo Vaz afirmou que a deliberação representa um grande avanço, encerrando um debate de três anos no Executivo. O texto final será ajustado com base em seis recomendações feitas durante a reunião do Conplan. A Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação) participará ativamente dos debates na CLDF, que terá um prazo de 120 dias para analisar o projeto.
O PDOT permitirá a regularização de 28 áreas habitacionais, beneficiando cerca de 73 mil famílias. Entre as áreas de interesse social estão a expansão do Sol Nascente e o Altiplano Leste. Contudo, a aprovação na CLDF não garante a regularização imediata, pois o processo requer a previsão no PDOT e o cumprimento de trâmites legais.
O presidente da CLDF, deputado distrital Wellington Luiz, ressaltou que o acordo entre ele, o governador e o secretário estabelece um prazo claro para a apreciação do projeto. A expectativa é que a votação ocorra em dezembro, após um amplo debate com a participação da sociedade.
O PDOT é um instrumento essencial para a política territorial do Distrito Federal, regulando a localização de assentamentos humanos e atividades econômicas. A proposta atual busca atender às demandas da população, que contribuiu com mais de 15 mil sugestões durante o processo de elaboração.
Essa atualização do PDOT é uma oportunidade para a sociedade civil se mobilizar em prol da regularização de áreas habitacionais. A união pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem a melhoria das condições de vida nas comunidades afetadas, promovendo um futuro mais justo e sustentável para todos.
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