Impacto Social

Reforma administrativa no Brasil: a urgência da equidade de gênero e raça no serviço público

A recente sanção da Lei nº 15.177/2025 estabelece a reserva de 30% das vagas em conselhos de estatais para mulheres, incluindo cotas para mulheres negras e com deficiência, promovendo equidade no serviço público. Essa medida é um passo importante na luta por maior participação feminina em cargos de liderança, em um contexto onde a presença de mulheres diminui nas hierarquias.

Atualizado em
July 31, 2025
Clock Icon
4
min
Foto: Reprodução

O debate sobre a reforma administrativa no Brasil ganhou novo impulso com a criação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. As discussões abordam temas como o fim dos supersalários, gestão de desempenho e reestruturação de carreiras no serviço público. Contudo, a promoção da equidade para mulheres e pessoas negras, especialmente em cargos de liderança, continua sendo uma questão negligenciada. Dados recentes mostram que a presença feminina diminui nas posições mais altas da administração pública federal.

Conforme levantamento do Movimento Pessoas à Frente, as mulheres ocupam 50,1% das posições de média liderança, mas apenas 31,9% nas funções mais estratégicas, como secretarias executivas. Quando se considera a raça, apenas 10,6% dessas funções são ocupadas por mulheres negras. Em contrapartida, uma análise da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) revela que mulheres brancas e negras têm nível de escolaridade superior ao dos homens em suas respectivas categorias raciais.

Os dados do Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão indicam que os homens representam 58,4% da força de trabalho no Executivo federal, enquanto as mulheres são 41,6%. No entanto, nos últimos cinco anos, 53,6% das novas vagas foram preenchidas por mulheres. Uma pesquisa de 2024 da cientista política Michelle Fernandez aponta que 45,7% das mulheres entrevistadas relataram desrespeito e assédio moral como barreiras à ascensão profissional, enquanto 71,4% mencionaram dificuldades em conciliar carreira e responsabilidades familiares.

Em 2024, mais de seis mil casos de assédio foram denunciados no Executivo federal, mas a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que o número real seja pelo menos cinco vezes maior. O governo tem promovido mudanças, como a nova regra do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que visa garantir a convocação de candidatas até que o percentual feminino atinja 50% entre os selecionados para a segunda fase. Além disso, ações de prevenção e responsabilização em casos de assédio estão sendo estruturadas.

A recente sanção da Lei nº 15.177/2025, que reserva 30% das vagas em conselhos de estatais para mulheres, incluindo mulheres negras e com deficiência, é um passo importante. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que essa é uma conquista na luta por participação. O Brasil ainda ocupa a última posição na América Latina em termos de participação feminina em cargos públicos de liderança, o que reforça a necessidade de ações efetivas para promover a equidade.

É fundamental que a reforma administrativa inclua políticas que garantam a ascensão e permanência de mulheres, especialmente negras, em posições de liderança. A diversidade é uma questão de justiça social e uma oportunidade de alinhar políticas públicas às demandas da sociedade. Projetos que visem apoiar essas iniciativas podem fazer a diferença na construção de um serviço público mais inclusivo e representativo.

Leia mais

Biometria se torna obrigatória para acesso a benefícios e serviços públicos no Brasil
Impacto Social
Clock Icon
3
min
Biometria se torna obrigatória para acesso a benefícios e serviços públicos no Brasil
News Card

A ministra Esther Dweck anunciou a obrigatoriedade da biometria para acesso a benefícios públicos, visando personalizar serviços e combater fraudes. A medida, que integra dados da Nova Carteira de Identidade Nacional, promete automatizar processos e melhorar a segurança.

Telemedicina transforma atendimento em comunidades ribeirinhas do Amazonas e salva vidas com tecnologia
Impacto Social
Clock Icon
3
min
Telemedicina transforma atendimento em comunidades ribeirinhas do Amazonas e salva vidas com tecnologia
News Card

A telemedicina no Brasil, regulamentada em 2020, tem transformado o acesso à saúde em áreas remotas, como na comunidade ribeirinha de Tabuleta, onde consultas virtuais salvaram vidas. O projeto Saúde Infinita, coordenado pelo Dr. Luís Marcelo, exemplifica essa inovação, oferecendo diagnósticos e tratamentos à distância, além de serviços de telessaúde ambulatorial.

Museu Kuahí dos Povos Indígenas reabre após 12 anos e se torna pioneiro com acervo digitalizado
Impacto Social
Clock Icon
3
min
Museu Kuahí dos Povos Indígenas reabre após 12 anos e se torna pioneiro com acervo digitalizado
News Card

O Museu Kuahí dos Povos Indígenas do Oiapoque reabre após doze anos, com reformas e um acervo digitalizado na plataforma Tainacan, promovendo a cultura indígena e atraindo turistas. A iniciativa visa fortalecer a identidade cultural e as relações entre indígenas e visitantes.

Virada Cultural de São Paulo destaca o teatro no Sesc com programação diversificada e acessível
Impacto Social
Clock Icon
3
min
Virada Cultural de São Paulo destaca o teatro no Sesc com programação diversificada e acessível
News Card

A Virada Cultural de São Paulo destaca o teatro com uma programação intensa e gratuita no Sesc, abordando temas como empatia e crises sociais. O evento promove a democratização cultural e a troca entre artistas e público.

STJ analisa remição de pena para mães que amamentam na prisão e reconhece cuidado materno como trabalho
Impacto Social
Clock Icon
3
min
STJ analisa remição de pena para mães que amamentam na prisão e reconhece cuidado materno como trabalho
News Card

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá reavaliar a remição de pena para mães que amamentam na prisão, com o ministro Sebastião Reis argumentando que essa atividade deve ser reconhecida como trabalho. A decisão pode influenciar futuras diretrizes da execução penal feminina.

"Avó gestante: Luciane Mendonça realiza o sonho da filha ao gerar a própria neta após diagnóstico de doença"
Impacto Social
Clock Icon
3
min
"Avó gestante: Luciane Mendonça realiza o sonho da filha ao gerar a própria neta após diagnóstico de doença"
News Card

Luciane Mendonça, de 48 anos, gestou sua neta Hadassa como barriga solidária, após a filha Jéssica Bernardes, de 29 anos, ser diagnosticada com esclerodermia sistêmica, impossibilitando-a de engravidar.