Impacto Social

Reforma administrativa no Brasil: a urgência da equidade de gênero e raça no serviço público

A recente sanção da Lei nº 15.177/2025 estabelece a reserva de 30% das vagas em conselhos de estatais para mulheres, incluindo cotas para mulheres negras e com deficiência, promovendo equidade no serviço público. Essa medida é um passo importante na luta por maior participação feminina em cargos de liderança, em um contexto onde a presença de mulheres diminui nas hierarquias.

Atualizado em
July 31, 2025
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Foto: Reprodução

O debate sobre a reforma administrativa no Brasil ganhou novo impulso com a criação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. As discussões abordam temas como o fim dos supersalários, gestão de desempenho e reestruturação de carreiras no serviço público. Contudo, a promoção da equidade para mulheres e pessoas negras, especialmente em cargos de liderança, continua sendo uma questão negligenciada. Dados recentes mostram que a presença feminina diminui nas posições mais altas da administração pública federal.

Conforme levantamento do Movimento Pessoas à Frente, as mulheres ocupam 50,1% das posições de média liderança, mas apenas 31,9% nas funções mais estratégicas, como secretarias executivas. Quando se considera a raça, apenas 10,6% dessas funções são ocupadas por mulheres negras. Em contrapartida, uma análise da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) revela que mulheres brancas e negras têm nível de escolaridade superior ao dos homens em suas respectivas categorias raciais.

Os dados do Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão indicam que os homens representam 58,4% da força de trabalho no Executivo federal, enquanto as mulheres são 41,6%. No entanto, nos últimos cinco anos, 53,6% das novas vagas foram preenchidas por mulheres. Uma pesquisa de 2024 da cientista política Michelle Fernandez aponta que 45,7% das mulheres entrevistadas relataram desrespeito e assédio moral como barreiras à ascensão profissional, enquanto 71,4% mencionaram dificuldades em conciliar carreira e responsabilidades familiares.

Em 2024, mais de seis mil casos de assédio foram denunciados no Executivo federal, mas a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que o número real seja pelo menos cinco vezes maior. O governo tem promovido mudanças, como a nova regra do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que visa garantir a convocação de candidatas até que o percentual feminino atinja 50% entre os selecionados para a segunda fase. Além disso, ações de prevenção e responsabilização em casos de assédio estão sendo estruturadas.

A recente sanção da Lei nº 15.177/2025, que reserva 30% das vagas em conselhos de estatais para mulheres, incluindo mulheres negras e com deficiência, é um passo importante. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que essa é uma conquista na luta por participação. O Brasil ainda ocupa a última posição na América Latina em termos de participação feminina em cargos públicos de liderança, o que reforça a necessidade de ações efetivas para promover a equidade.

É fundamental que a reforma administrativa inclua políticas que garantam a ascensão e permanência de mulheres, especialmente negras, em posições de liderança. A diversidade é uma questão de justiça social e uma oportunidade de alinhar políticas públicas às demandas da sociedade. Projetos que visem apoiar essas iniciativas podem fazer a diferença na construção de um serviço público mais inclusivo e representativo.

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