O Brasil avança na regulamentação de parques eólicos offshore, com a primeira licença prévia emitida pelo Ibama para um projeto no Rio Grande do Norte, enquanto 103 complexos aguardam licenciamento.
O Brasil avança na regulamentação da energia eólica offshore, com um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional. Apesar das controvérsias em torno de "jabutis" que podem impactar as contas de luz, os trechos relacionados à tecnologia já estão em vigor. Atualmente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) analisa pedidos de licenciamento ambiental para 103 complexos de energia eólica offshore, totalizando uma capacidade de 244,5 gigawatts (GW), mais de sete vezes a capacidade instalada em terra.
A região Nordeste se destaca com a maior concentração de capacidade de geração, com 113 GW, seguida pelo Sul, com 84 GW, e Sudeste, com 49,9 GW. A Petrobras lidera os pedidos de licenciamento, com 11 requerimentos. Em junho, o Ibama emitiu a primeira licença prévia para um projeto de eólica offshore no município de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, com capacidade de até 24,5 megawatts.
Essa licença é considerada um "marco institucional relevante", consolidando o papel do Ibama na regulação ambiental de empreendimentos estratégicos para a transição energética do Brasil. As eólicas offshore oferecem vantagens significativas, como ventos mais constantes e de maior qualidade, embora seus custos sejam três vezes superiores aos das eólicas onshore, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
A regulamentação estabelece que a exploração de energia elétrica em instalações offshore requer autorização ou concessão, sendo proibida em áreas específicas, como blocos de petróleo e áreas protegidas. As empresas devem realizar monitoramento ambiental e garantir o descomissionamento das instalações, além de comunicar descobertas de jazidas de petróleo ou gás natural.
O avanço das eólicas offshore ocorre em um contexto de queda nos investimentos em projetos onshore, que em 2024 somaram R$ 10,1 bilhões, uma redução significativa em relação aos R$ 35 bilhões do ano anterior, conforme dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).
Com a crescente demanda por energia limpa e renovável, é essencial que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que promovam a energia sustentável. Projetos voltados para a energia eólica podem ser uma forma eficaz de contribuir para a transição energética e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
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