A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a criação do Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra, com recursos do orçamento estadual e sanções coletivas, visando valorizar a comunidade negra. A deputada Thainara Faria (PT) destacou a importância da iniciativa para combater o racismo institucional.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, no dia 27 de maio, um projeto de lei que institui o Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra. A proposta, de autoria da deputada estadual Thainara Faria (PT), visa assegurar recursos para pesquisas e iniciativas que promovam a valorização e o desenvolvimento da comunidade negra. A parlamentar destacou que essa é uma oportunidade para o estado adotar uma postura antirracista.
Durante a votação simbólica, a deputada enfatizou a importância de combater o racismo institucionalizado, afirmando que a população negra é maioria nos presídios e minoria nos espaços de poder. O fundo será financiado por recursos do orçamento estadual e por verbas provenientes de sanções aplicadas em processos de natureza coletiva.
Além disso, o projeto permite a captação de recursos privados e públicos, incluindo emendas parlamentares. Todas as receitas geradas pelo fundo serão depositadas em uma conta bancária específica, que será gerida pelo governo paulista. A distribuição dos recursos será decidida pelo Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.
Os recursos do fundo serão direcionados a municípios e organizações por meio de convênios e contratos, possibilitando a execução de projetos que visem a valorização da cultura e dos direitos da comunidade negra. Essa iniciativa é um passo importante para a promoção da igualdade racial no estado.
A criação do fundo representa um avanço significativo na luta contra a desigualdade e o racismo. A mobilização da sociedade civil é essencial para garantir que esses recursos sejam utilizados de forma eficaz e que projetos relevantes sejam implementados. A participação ativa da população pode potencializar os efeitos positivos dessa legislação.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a terem acesso a oportunidades e recursos que promovam a igualdade e a valorização da cultura negra. Projetos que busquem apoiar essa causa devem ser incentivados e protegidos pela sociedade.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou um financiamento de US$ 500 milhões para os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, Centro-Oeste e Nordeste, totalizando US$ 1,833 bilhão até 2030. Essa iniciativa, proposta pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), visa revitalizar projetos que estavam paralisados há quase duas décadas, promovendo desenvolvimento sustentável e melhorias na infraestrutura regional.
O Ministério das Cidades atualizou os limites de renda do programa Minha Casa, Minha Vida e introduziu uma nova linha de financiamento para a classe média. Agora, famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem financiar imóveis de até R$ 500 mil, com juros de 10% ao ano. As faixas de renda 1, 2 e 3 também tiveram seus limites ajustados, visando beneficiar cerca de 100 mil famílias com taxas menores.
Uma pesquisa da PwC Brasil e do Instituto Locomotiva revela que 81% dos brasileiros enfrentaram fenômenos climáticos nos últimos cinco anos, com impactos desiguais entre grupos sociais. Apenas 32% conhecem a justiça climática e há desconfiança em relação às informações científicas sobre o tema.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou o programa Material de Construção, que destina R$ 15 mil a famílias de baixa renda para compra de materiais de construção, com investimento de R$ 30 milhões. A iniciativa busca dignificar famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente após desastres naturais. Os moradores da Favelinha 406 serão os primeiros beneficiários, e o auxílio será concedido uma única vez, com materiais disponíveis em empresas credenciadas.
O Senado aprovou a "Lei Joca", que regulamenta o transporte aéreo de animais, responsabilizando companhias aéreas por danos e permitindo transporte na cabine ou bagagens. A proposta visa melhorar a segurança após a morte de um golden retriever.
Os pagamentos do Bolsa Família de junho de 2025 estão sendo finalizados hoje, 27 de junho, com novos benefícios e valores para famílias de baixa renda. O cronograma de repasses segue a ordem do dígito final do NIS.
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