A Prefeitura de São Paulo, desde 2014, tem implementado incentivos fiscais para a construção de habitações de interesse social (HIS), com o objetivo de facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Um estudo recente da Fundação Tide Setubal e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) revela que a cidade deixou de arrecadar entre R$ 982,4 milhões e R$ 1,2 bilhão em isenções fiscais para 2.146 empreendimentos de HIS, evidenciando a necessidade de maior transparência na gestão desses recursos.

Os pesquisadores analisaram as isenções de outorga onerosa concedidas pela prefeitura entre 2014 e 2024, destacando que o valor real das isenções pode ser ainda maior. Isso ocorre porque a estimativa considera apenas empreendimentos que possuem todas as unidades voltadas para HIS ou que estão em áreas onde essas habitações são incentivadas. Outras áreas da cidade também recebem incentivos, mas a prefeitura não fornece informações detalhadas sobre elas.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou estar comprometida com a transparência na aplicação dos recursos para a produção de moradias populares. O período analisado abrange os mandatos de Fernando Haddad (PT), João Doria (sem partido) e Bruno Covas (PSDB). O estudo sugere que a prefeitura poderia melhorar a política de habitação ao divulgar informações sobre isenções concedidas ao setor imobiliário.

A coordenadora da pesquisa, Bianca Tavolari, ressaltou que a análise é conservadora e que é fundamental realizar esse cálculo para comparar os benefícios concedidos com as multas aplicadas a empresas que descumprem as regras de venda de HIS. A prefeitura já aplicou R$ 31 milhões em multas e notificou 440 empreendimentos desde janeiro de 2024, além de estipular tetos para a comercialização de HIS.

Embora fraudes tenham sido identificadas, especialistas afirmam que representam uma pequena parte de uma política pública que tem gerado aumento na produção de moradia popular. Dados mostram que, desde a última década, a produção de habitações sociais aumentou de 16% para 53% do total de moradias construídas pelo setor privado na capital paulista.

Os cerca de R$ 1 bilhão em isenções fiscais são significativos, especialmente quando comparados a recursos que poderiam ser utilizados para a produção de moradia. Essa situação destaca a importância de unir esforços para garantir que os recursos destinados à habitação social sejam utilizados de forma eficaz, beneficiando aqueles que mais precisam. A mobilização da sociedade civil pode ser crucial para apoiar iniciativas que promovam a construção de moradias acessíveis e sustentáveis.