Ministros do STF votam a favor de garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mulheres vítimas de violência doméstica, mesmo sem vínculo com o INSS, dependendo de análise judicial. A decisão impacta a proteção social dessas mulheres.
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor de um relatório que determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mulheres vítimas de violência doméstica. O julgamento acontece no plenário virtual até o dia 18 de agosto e envolve a análise da necessidade de benefícios assistenciais para aquelas que se afastaram do trabalho devido à violência sofrida.
A Lei Maria da Penha, que garante a manutenção do emprego de mulheres vítimas de violência por até seis meses, já é um importante marco legal. O voto do ministro Flávio Dino sugere que mulheres não seguradas do INSS também devem ter acesso ao BPC, desde que um juiz comprove que elas não têm meios de se sustentar. Isso inclui aquelas sem emprego formal ou que não contribuem para a Previdência.
O ministro Flávio Dino destacou que cabe ao juiz estadual avaliar a necessidade de um benefício assistencial temporário para mulheres que trabalham de forma informal e precisam se afastar do trabalho. Para aquelas que estão no regime geral da Previdência, o voto propõe que o empregador arque com a remuneração dos primeiros quinze dias de afastamento, enquanto o INSS custearia o afastamento a partir do 16º dia.
O julgamento ainda conta com a participação de sete ministros que precisam votar, incluindo André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. A decisão do STF poderá impactar diretamente a vida de muitas mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade devido à violência doméstica.
Essa discussão é crucial, pois reflete a necessidade de proteção e suporte a mulheres que, muitas vezes, se encontram em situações de extrema fragilidade. A possibilidade de acesso ao BPC pode representar um alívio financeiro e emocional para essas vítimas, permitindo que elas busquem a recuperação e a reconstrução de suas vidas.
Nossa união pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem a proteção e o amparo a essas mulheres. Projetos que promovam a assistência e a reintegração social são essenciais para garantir que elas tenham um futuro mais seguro e digno.
Belém enfrenta uma crise de hospedagem para a COP30, com críticas sobre leitos compartilhados. Moradores oferecem estadia gratuita para melhorar a imagem da cidade e acolher visitantes.
Jojó de Olivença fundou o Projeto Ondas, que atende crianças em vulnerabilidade social no Guarujá, oferecendo aulas de surfe, reforço escolar e educação ambiental. A iniciativa visa formar cidadãos melhores, promovendo saúde e respeito à natureza.
O Nexo inicia em agosto uma série especial sobre "Tributação e saúde", com apoio da ACT Promoção em Saúde, abordando o impacto da tributação sobre produtos nocivos à saúde até dezembro de 2025. A cobertura visa esclarecer a importância do imposto seletivo, que incidirá sobre álcool, tabaco e ultraprocessados, destacando suas consequências para a saúde pública e a economia.
O III Direito do Terceiro Setor Law Summit, promovido pela OAB-SP, abordou a profissionalização das organizações sociais e a defesa da democracia, destacando a criação do Laboratório Permanente sobre Cartórios e Terceiro Setor. A presidente da Comissão da OAB-SP, Laís de Figueiredo Lopes, enfatizou a importância da legislação para a atuação das organizações, enquanto Viviana Santiago, da Oxfam, ressaltou seu papel na defesa de direitos humanos. A filantropa Neca Setúbal expressou preocupação com as eleições de 2026, destacando a necessidade de ações que fortaleçam a democracia e a representatividade.
Cadela idosa, chamada "Lilica", foi resgatada de uma mala em um córrego em Santa Maria, Rio Grande do Sul. A associação Somos Pet cuida dela e investiga o abandono, enquanto ela se prepara para cirurgia.
Neste sábado (17), a Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival) promove uma feira de adoção com cerca de 60 cães resgatados, todos prontos para encontrar um novo lar. A veterinária Aline Zorzan ressalta a importância da adoção responsável, que transforma vidas e ensina valores como compaixão e responsabilidade. Para adotar, é necessário ter mais de 18 anos, apresentar documento de identidade e assinar um termo de responsabilidade. Além disso, a Dival aceita doações para o cuidado dos animais.
.png){kind=small}
