Ministros do STF votam a favor de garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mulheres vítimas de violência doméstica, mesmo sem vínculo com o INSS, dependendo de análise judicial. A decisão impacta a proteção social dessas mulheres.
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor de um relatório que determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mulheres vítimas de violência doméstica. O julgamento acontece no plenário virtual até o dia 18 de agosto e envolve a análise da necessidade de benefícios assistenciais para aquelas que se afastaram do trabalho devido à violência sofrida.
A Lei Maria da Penha, que garante a manutenção do emprego de mulheres vítimas de violência por até seis meses, já é um importante marco legal. O voto do ministro Flávio Dino sugere que mulheres não seguradas do INSS também devem ter acesso ao BPC, desde que um juiz comprove que elas não têm meios de se sustentar. Isso inclui aquelas sem emprego formal ou que não contribuem para a Previdência.
O ministro Flávio Dino destacou que cabe ao juiz estadual avaliar a necessidade de um benefício assistencial temporário para mulheres que trabalham de forma informal e precisam se afastar do trabalho. Para aquelas que estão no regime geral da Previdência, o voto propõe que o empregador arque com a remuneração dos primeiros quinze dias de afastamento, enquanto o INSS custearia o afastamento a partir do 16º dia.
O julgamento ainda conta com a participação de sete ministros que precisam votar, incluindo André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. A decisão do STF poderá impactar diretamente a vida de muitas mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade devido à violência doméstica.
Essa discussão é crucial, pois reflete a necessidade de proteção e suporte a mulheres que, muitas vezes, se encontram em situações de extrema fragilidade. A possibilidade de acesso ao BPC pode representar um alívio financeiro e emocional para essas vítimas, permitindo que elas busquem a recuperação e a reconstrução de suas vidas.
Nossa união pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem a proteção e o amparo a essas mulheres. Projetos que promovam a assistência e a reintegração social são essenciais para garantir que elas tenham um futuro mais seguro e digno.
Grupo de advogados fundou o GFC Solidário em 2020, doando mais de 20 toneladas de alimentos e realizando ações de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade em São Paulo. A ONG busca humanizar as ruas e conscientizar a sociedade.
Novas iniciativas de produtos sociais, como castanhas e bolsas da ONG Amigos do Bem, estão transformando compras em doações, gerando impacto positivo em diversas causas sociais. Consumidores podem contribuir sem custo adicional.
O Bate Papo do Terceiro Setor, evento que capacita organizações sociais, ocorreu no Rio de Janeiro com 500 participantes e terá nova edição em São Paulo no dia 03 de maio. O evento promoveu troca de conhecimentos e networking entre profissionais do setor.
A gestão coletiva de bens comuns, proposta por Elinor Ostrom, desafia a "tragédia dos comuns" de Garrett Hardin, destacando a importância do terceiro setor na governança e defesa desses recursos. A colaboração entre Estado, mercado e sociedade civil é essencial para evitar crises ambientais e sociais.
Uma jaguatirica macho foi resgatada em Trajano de Moraes, RJ, com mais de 20 ferimentos por projéteis e uma pata quebrada. O animal, tratado pelo Instituto BW, passará por nova cirurgia para remoção de um projétil.
O Santuário Cristo Redentor iniciou a entrega de duas toneladas de doações da Campanha do Agasalho, com meta de dez toneladas. A arrecadação ocorre em 13 pontos e três estações do MetrôRio, beneficiando pessoas em vulnerabilidade social.
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