A morte de uma criança em um desafio viral gerou clamor por proteção digital. A deputada Maria do Rosário propõe uma CPI para investigar crimes digitais contra menores, enquanto a juíza Paula Afoncina Barros Ramalho enfatiza a responsabilidade do Estado e da sociedade na proteção infantojuvenil.
A morte de uma criança em decorrência de um desafio viral nas redes sociais gerou uma onda de indignação e discussão sobre a segurança digital de crianças e adolescentes. A tragédia envolvendo a menina, que tinha apenas 8 anos, levantou questões sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a necessidade de um monitoramento mais rigoroso dos conteúdos disponíveis. A juíza substituta da 2ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Paula Afoncina Barros Ramalho, enfatizou a importância de informar as famílias sobre os riscos associados ao acesso irrestrito à internet.
Em resposta ao ocorrido, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) iniciou a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará crimes digitais contra crianças e adolescentes. A proposta visa apurar a responsabilidade de plataformas que permitem a circulação de conteúdos nocivos e a necessidade de medidas efetivas para proteger os jovens usuários da internet. A CPI poderá reunir dados e ouvir especialistas, propondo soluções para a moderação de conteúdos perigosos.
A juíza Ramalho acredita que a criação da CPI pode ser um passo importante para a mobilização do Poder Público e da sociedade civil em torno da proteção infantojuvenil. A partir dessa iniciativa, novas propostas legislativas podem surgir, visando a regulamentação das redes sociais e a implementação de mecanismos de verificação etária. A urgência em abordar essa questão é evidente, considerando o aumento de casos de violência digital que afetam crianças e adolescentes.
Atualmente, o governo federal já desenvolve algumas políticas públicas voltadas para a educação digital e a prevenção de crimes virtuais. Um exemplo é o guia "Crianças, adolescentes e Telas", que orienta famílias e escolas sobre o uso seguro da internet. Além disso, o Ciberlab, do Ministério da Justiça, atua na identificação de conteúdos potencialmente perigosos em plataformas como Discord e Telegram, buscando coibir práticas de automutilação e outros comportamentos nocivos.
O Poder Judiciário também desempenha um papel crucial na responsabilização de autores de crimes contra crianças e adolescentes. No entanto, é necessário aprimorar as ações de integração entre diferentes órgãos e desenvolver mecanismos mais eficazes para responsabilizar as plataformas digitais. A divulgação de recomendações de segurança cibernética e a conscientização das famílias são fundamentais para prevenir tragédias como a que vitimou a menina.
É essencial que a sociedade se una em torno da proteção das crianças e adolescentes na internet. Projetos que visem a conscientização e a educação digital devem ser apoiados, pois podem fazer a diferença na vida de muitos jovens. A mobilização em torno dessa causa é vital para garantir um ambiente virtual mais seguro e saudável para todos.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que garante acesso a terapias regulamentadas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O projeto, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, assegura que os tratamentos tenham a validação do Ministério da Saúde, visando eficácia e segurança. A proposta, que amplia o Projeto de Lei 473/23, ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada na Câmara e no Senado.
Agricultores familiares da Rota da Fruticultura participam da Agro Centro-Oeste Familiar, promovendo avanços na produção de frutas e derivados, com expectativa de atrair 15 mil visitantes. O evento, que ocorre na Universidade Federal de Goiás, destaca a importância do cooperativismo e os resultados da Rota da Fruticultura, que já recebeu mais de R$ 20 milhões em investimentos desde 2021.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que implementa a monitoração eletrônica de agressores sob medidas protetivas, visando aumentar a segurança das vítimas de violência doméstica. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União, permite que juízes determinem o uso de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de alerta para as vítimas. Além disso, a legislação também aumenta as penas para violência psicológica que utilize tecnologia. Essa mudança representa um avanço significativo na proteção das mulheres no Brasil.
Uma pesquisa da Universidade Federal Fluminense (UFF) aponta que Niterói investiu menos de 1% do orçamento entre 2018 e 2021 em ações de equidade de gênero e raça, evidenciando desigualdades regionais. A análise revelou que apenas 73 das 370 ações do Plano Plurianual abordaram esses temas, com apenas R$ 131 milhões executados. A região das Praias da Baía recebeu R$ 57,3 milhões, enquanto a região Norte, com maior população negra e periférica, recebeu apenas R$ 7,9 milhões. A Secretaria Municipal de Planejamento contestou a metodologia do estudo, alegando que as políticas são transversais.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito Ricardo Nunes inauguraram o primeiro Centro TEA, com investimento de R$ 6,6 milhões, para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista e apoiar suas famílias.
CBF retira apoio à Taça dos Povos Indígenas, ameaçando evento programado para março. Organizador e ministra dos Povos Indígenas buscam explicações e mobilizam apoio.
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