Tribunais de 13 estados, incluindo a Bahia, não estão cumprindo o prazo de 48 horas para analisar medidas protetivas da Lei Maria da Penha, com demoras que chegam a 16 dias, comprometendo a segurança das vítimas.
Quase duas décadas após a promulgação da Lei Maria da Penha, tribunais de Justiça de pelo menos treze estados estão descumprindo o prazo legal de 48 horas para analisar pedidos de medidas protetivas para mulheres em situação de violência. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, em 2024, esse prazo chegou a 16 dias na Bahia. A legislação visa proteger mulheres em risco de violência doméstica e familiar, abrangendo diversas formas de agressão.
Além da Bahia, estados como Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Alagoas, Piauí, São Paulo, Pernambuco e Sergipe também não estão cumprindo o prazo estabelecido. Especialistas alertam que a demora na concessão das medidas protetivas compromete a segurança das vítimas, que muitas vezes estão em risco iminente de feminicídio.
A juíza e conselheira do CNJ, Renata Gil, destaca que a principal dificuldade para o cumprimento do prazo é a falta de varas especializadas. Aproximadamente 40% das comarcas no Brasil operam como juízo único, acumulando diversas demandas. Ela também menciona que, em alguns casos, a lentidão se deve a pedidos com informações incompletas, o que atrasa a análise.
Os dados do CNJ indicam que a média de tempo para análise de pedidos no país é de quatro dias, bem acima do limite legal. A Bahia se destaca pela maior demora, com o Tribunal de Justiça do estado afirmando que a média atual é de 15 dias, influenciada por registros com códigos incorretos. No entanto, não foram apresentadas ações concretas para reduzir esse tempo.
Viviane Luchini, defensora pública do Núcleo de Defesa da Mulher da Bahia, mencionou que uma reunião foi realizada para discutir a questão, abordando o preenchimento incorreto de dados. A presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, Fernanda Graziella Bispo Barbosa, também ressaltou a escassez de varas especializadas como um entrave significativo para a agilidade na concessão das medidas.
Com a sanção do Pacote Antifeminicídio em 2024, a penalidade para o descumprimento da lei foi ampliada, passando de três meses a dois anos de detenção para dois a cinco anos de reclusão. Apesar dos avanços, ainda há resistência em conceder medidas protetivas em casos de violência psicológica e patrimonial. Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que garantam a proteção e os direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade.
A Editora Estudos Amazônicos, com quinze anos de experiência, marcará presença na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho, promovendo a cultura e a preservação ambiental da Amazônia. A participação visa destacar obras que dialogam com os objetivos da COP30, conferência da ONU que ocorrerá em novembro em Belém, no Pará.
Dra. Marta Lemos, do A.C.Camargo Cancer Center, destaca a urgência da doação de sangue durante o Junho Vermelho, alertando sobre a escassez nos meses frios e desmistificando crenças sobre o ato. Doar sangue é vital para pacientes em tratamento oncológico.
O calendário das escolas de samba do Grupo Especial do Rio foi inaugurado com a Noite dos Enredos, reunindo quase 9 mil pessoas e arrecadando mais de cinco toneladas de alimentos. O evento, realizado na Cidade do Samba, apresentou enredos emocionantes, como a homenagem a Heitor dos Prazeres pela Vila Isabel e a trajetória de Carolina Maria de Jesus pela Unidos da Tijuca. A Viradouro emocionou ao homenagear mestre Ciça, enquanto a Imperatriz encantou com sucessos de Ney Matogrosso. O encerramento contou com artistas renomados, reforçando a consciência social do evento.
O Ministério da Integração anunciou R$ 1 bilhão para microcrédito rural nas regiões Norte e Centro-Oeste, visando apoiar agricultores familiares e promover desenvolvimento sustentável. A iniciativa, que integra o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, busca reduzir desigualdades e gerar oportunidades de renda. A taxa de juros do Pronaf B é de 0,5%, com prazos de carência de até 12 meses, e o crédito pode chegar a R$ 15 mil para mulheres.
Um pai reflete sobre a mentalidade de seu filho, que vê o trabalho doméstico como responsabilidade de uma funcionária, evidenciando a urgência de reeducar crianças sobre igualdade e respeito. A cultura ainda impõe às mulheres o papel de cuidadoras, enquanto a educação emocional dos meninos é negligenciada, resultando em confusões entre amor e controle. É essencial ensinar que não há hierarquia entre seres humanos e que o valor está em cuidar, não em dominar.
A Cidade Estrutural inicia, em 7 de julho, o projeto Vigília Cultural, que oferece oficinas gratuitas de crochê, com transporte e material inclusos, visando fomentar o empreendedorismo local. Serão seis turmas em três turnos, com aulas presenciais e conteúdo disponível no YouTube.
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