A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que uma cadela com suspeita de leishmaniose visceral não deve passar por eutanásia. A medida foi tomada após um pedido do Governo do Distrito Federal, que considerava a eutanásia a solução mais segura para a situação do animal. A cadela foi entregue ao Centro de Zoonoses após testar positivo para a doença.

O governo argumentou que a eutanásia era necessária para proteger a saúde pública. No entanto, a nova responsável pela cadela, uma veterinária, e uma entidade de proteção animal, apresentaram evidências de que a doença não apresentava sintomas e que existia um tratamento viável. Esse tratamento inclui medicação adequada, uso de coleira repelente e exames regulares.

Os desembargadores do TJDFT ressaltaram que a possibilidade de tratamento elimina a necessidade de sacrifício imediato do animal. A decisão judicial destacou a importância de uma análise individualizada do caso, que não foi realizada pelo Centro de Zoonoses. O juiz enfatizou que a escolha do tratamento deve ser feita pela proprietária, que possui formação veterinária.

A decisão também impôs que a saúde da cadela seja monitorada com relatórios e exames a cada quatro meses. O governo do Distrito Federal ficará responsável por acompanhar a situação e garantir que o tratamento seja seguido adequadamente.

Esse caso levanta questões importantes sobre a abordagem de doenças em animais e a responsabilidade das autoridades em considerar alternativas à eutanásia. A decisão do TJDFT reflete uma mudança de paradigma, priorizando o bem-estar animal e a possibilidade de tratamento em vez de medidas drásticas.

Iniciativas que promovem a saúde e o bem-estar de animais em situações semelhantes devem ser apoiadas pela sociedade. A união em torno de causas como essa pode fazer a diferença na vida de muitos animais que enfrentam doenças e precisam de cuidados adequados.