Lançado em novembro de 2022, o ChatGPT e outras ferramentas de inteligência artificial generativa (IAG) têm revolucionado a produção de conhecimento nas instituições de ensino superior. Embora inicialmente considerado um simples chatbot, o modelo evoluiu para um sistema que pode produzir, revisar e analisar textos, além de realizar pesquisas complexas na internet. Contudo, a rápida adoção dessas tecnologias não foi acompanhada por diretrizes claras para seu uso nas universidades brasileiras.

Uma pesquisa da Cátedra Oscar Sala da Universidade de São Paulo (USP) revelou que apenas sete universidades brasileiras possuem diretrizes para o uso de IAG. O estudo analisou mais de 150 instituições, incluindo universidades federais, estaduais e particulares, e encontrou apenas sete documentos relevantes. As universidades que se destacam nesse aspecto são a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e Centro Universitário SENAI Cimatec.

A UFMG, por exemplo, criou uma comissão permanente de inteligência artificial que não apenas elaborou regras, mas também está disponível para esclarecer dúvidas e promover eventos. Outras instituições, como a UFBA e a PUC-PR, desenvolveram guias detalhados sobre o uso da IAG, enquanto a UFG integrou regras sobre o uso de IA em seu guia de integridade acadêmica. Apesar desses avanços, a maioria das universidades ainda carece de regulamentação, o que gera um ambiente de insegurança jurídica e pedagógica.

A ausência de diretrizes claras afeta tanto docentes quanto discentes. Professores enfrentam dificuldades em avaliar trabalhos, temendo contestações legais ao atribuir notas zero por suspeitas de uso indevido de IAG. Para os alunos, o medo de punições por plágio pode levar ao uso oculto dessas ferramentas, impedindo o aprendizado sobre o uso ético da tecnologia. Essa situação cria um ciclo de incertezas que prejudica a formação acadêmica e profissional.

Além disso, a falta de regulamentação expõe a comunidade acadêmica a riscos relacionados à privacidade e à propriedade intelectual. Dados sigilosos inseridos em plataformas de IAG podem ser utilizados de forma inadequada, violando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A desigualdade no acesso e no letramento digital também se torna evidente, com aqueles que dominam as ferramentas se destacando em relação aos que não têm essa habilidade.

Para enfrentar esses desafios, é fundamental que as universidades brasileiras adotem uma abordagem regulatória focada na ética e na pedagogia. A criação de comitês multidisciplinares para desenvolver políticas claras sobre o uso de IAG é essencial. A união da comunidade acadêmica pode promover um ambiente mais seguro e produtivo, onde todos tenham a oportunidade de aprender a utilizar essas tecnologias de forma responsável e inovadora.