Abrapp elabora plano de previdência para trabalhadores de aplicativos, visando contribuições por serviço e proteção contra acidentes. A proposta deve ser apresentada até o terceiro trimestre de 2025, enquanto a regulamentação da categoria avança no Congresso.
A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) está desenvolvendo um plano de previdência privada voltado para trabalhadores de aplicativos, como os que atuam nas plataformas Uber e iFood. A proposta, que está sendo discutida com o MPS (Ministério da Previdência Social), visa permitir que esses profissionais façam contribuições a partir de cada serviço prestado, além de oferecer proteção contra acidentes.
De acordo com o diretor-presidente da Abrapp, Devanir Silva, o objetivo é atender tanto os trabalhadores que não contribuem para a previdência quanto aqueles que desejam complementar sua aposentadoria. O plano também incluirá uma proteção adicional, permitindo que os trabalhadores formem um patrimônio para o futuro enquanto estão cobertos em situações de risco.
O modelo de previdência deve ser apresentado até o terceiro trimestre de dois mil e vinte e cinco, em meio a discussões sobre a regulamentação da categoria no Congresso. Atualmente, a maioria dos trabalhadores de aplicativos opera de forma informal, com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de dois mil e vinte e dois indicando que cerca de setenta por cento são informais.
Além disso, apenas trinta e nove vírgula oito por cento dos trabalhadores de aplicativos contribuíam para a previdência, em contraste com sessenta vírgula oito por cento no setor privado. Muitos desses profissionais têm buscado se formalizar como microempreendedores individuais (MEIs), o que lhes garante acesso a benefícios previdenciários.
O crescimento do número de participantes em previdências empresariais fechadas também é notável, passando de dois vírgula sete milhões para três milhões entre dois mil e vinte e dois e dois mil e vinte e quatro. A regulamentação da categoria de entregadores de aplicativos está em pauta, com um projeto de lei que prevê alíquota de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e direitos à sindicalização.
Em um contexto de reivindicações por melhores condições de trabalho, a união dos trabalhadores pode ser fundamental para garantir direitos e benefícios. Projetos que visam apoiar essa categoria devem ser estimulados pela sociedade civil, promovendo a proteção e a segurança financeira dos profissionais que atuam em plataformas digitais.
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