Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias poderão ter acesso à aposentadoria especial com regras mais favoráveis, caso um novo projeto de lei complementar seja aprovado no Senado. A proposta, que será discutida em audiência pública no dia 8 de julho, é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e reconhece as condições insalubres e de risco enfrentadas por esses profissionais.

O projeto estabelece que homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de serviço efetivo na função. Além disso, a medida garante aposentadoria com integralidade e paridade, assegurando que o valor total da última remuneração seja mantido, com os mesmos reajustes concedidos aos servidores ativos.

Outro aspecto importante da proposta é que ela também beneficia agentes que tenham exercido outras funções públicas anteriormente. Nesse caso, será possível se aposentar com 15 anos de serviço na área da saúde e 10 anos em outras funções públicas, totalizando 25 anos de contribuição.

A proposta visa regulamentar a Emenda Constitucional 120/2022, que já garantiu a aposentadoria especial, mas ainda depende de uma lei complementar para sua implementação nos estados e municípios. A emenda também determinou que a União será responsável pelo custeio, mas ainda faltam definições legais para a execução prática.

A audiência pública contará com a presença de representantes dos ministérios da Saúde e da Previdência, além de entidades ligadas à categoria. O objetivo é encontrar um consenso sobre a viabilidade da proposta e sua implementação, levando em consideração as diferentes realidades regionais do Brasil.

Se aprovada, a medida representará um avanço significativo na valorização dos profissionais da saúde, especialmente aqueles que atuam na linha de frente do atendimento básico à população. Nessa situação, nossa união pode ajudar a garantir melhores condições para esses trabalhadores essenciais, promovendo iniciativas que apoiem a valorização e os direitos desses profissionais.