Audiência pública no DF discutirá o Estatuto das Famílias Atípicas em 30 de abril. A Secretaria da Família e Juventude busca ouvir a sociedade sobre direitos e deveres dessas famílias.
As famílias atípicas, que incluem aquelas com membros com deficiência, enfrentam desafios significativos e frequentemente não têm seus direitos reconhecidos nas políticas públicas. Para abordar essa questão, a Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF) realizará uma audiência pública no dia 30 de abril, às 14h, no auditório da SEFJ-DF, localizado na Quadra 04, edifício Luiz Carlos Botelho, 6° andar, Setor Comercial Sul – Asa Sul.
O objetivo da audiência é discutir o anteprojeto de lei que institui o Estatuto das Famílias Atípicas do DF, um documento que visa expressar os direitos e deveres desse grupo. A reunião é aberta a entidades representativas de pessoas com deficiência, famílias e à sociedade civil, com a intenção de coletar sugestões e contribuições que possam enriquecer a elaboração do estatuto.
Rodrigo Delmasso, gestor da SEFJ, destacou a importância de reconhecer as famílias atípicas nas políticas públicas. Ele afirmou que muitas vezes a atenção se volta apenas para a pessoa com deficiência, esquecendo-se do suporte que a família oferece, que pode ser emocional, econômico e social. Essa audiência representa um passo significativo para que essas famílias tenham seus direitos reconhecidos.
Maria Ricardina, mãe de uma criança com transtorno do espectro autista, expressou sua satisfação com a discussão sobre o tema. Ela ressaltou os desafios enfrentados pelas famílias atípicas, desde o diagnóstico até a inclusão social, e como um documento que reconhece esses desafios pode iniciar uma transformação na mentalidade da sociedade.
Durante a audiência, os participantes poderão se manifestar oralmente, desde que se inscrevam previamente pelo e-mail da secretaria ou de forma presencial. O tempo de fala será de cinco minutos por entidade, podendo ser ajustado conforme o número de inscritos. Após a audiência, o anteprojeto seguirá para análise da Casa Civil e, posteriormente, para a Câmara Legislativa do DF.
A participação da sociedade civil é fundamental para garantir que as necessidades das famílias atípicas sejam ouvidas e atendidas. Projetos que visam apoiar essas famílias devem ser estimulados, pois a união da comunidade pode fazer a diferença na busca por direitos e reconhecimento.
O Projeto Passo, em Passo de Camaragibe, Alagoas, visa aprimorar a educação infantil em português e matemática, agora com apoio da iniciativa Bem Comum e engajamento local. Tablets e treinamentos prometem transformar o aprendizado.
O Ministério da Educação (MEC) lançou 255 cursos online gratuitos, desenvolvidos pela Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, sem limite de inscrições. As formações abrangem diversas áreas e oferecem certificado.
Inep revelou que 57,5% das universidades públicas brasileiras têm conceitos 4 e 5 em 2023. O ministro Camilo Santana formou um comitê para aumentar a transparência dos dados educacionais.
Os registros de violência escolar no Brasil aumentaram de 3.771 em 2013 para 13.117 em 2023, com a Região Sul liderando as denúncias. A produção acadêmica cresce, mas a implementação de políticas públicas ainda é um desafio.
Governo lança Enamed e debate exame de proficiência para médicos. Propostas visam melhorar a formação médica. O aumento de cursos de Medicina no Brasil, que saltaram de 181 em 2010 para 401 em 2023, gerou preocupações sobre a qualidade da formação. Em resposta, o governo anunciou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que será realizado anualmente e unificará avaliações. Além disso, discute-se a criação de um exame de proficiência, similar ao da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que impediria reprovados de atuar na profissão. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e senadores de oposição defendem essa proposta, enquanto o governo busca aprimorar a avaliação do ensino médico. O Enamed, previsto para outubro, terá 100 questões e avaliará todas as áreas da matriz curricular. A expectativa é que essa iniciativa contribua para a melhoria da qualidade da formação médica no país.
Censo Escolar aponta aumento de 44,4% nos diagnósticos de TEA no Brasil, enquanto o Ministério da Educação lança curso de práticas inclusivas. Desafios de financiamento e suporte ainda persistem.
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