Nos últimos anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo registrou um aumento alarmante nos processos relacionados à exploração sexual infantil. Em 2016, foram apenas trinta e seis casos, mas em 2024 esse número saltou para cento e cinco. O crime mais frequente é a satisfação de lascívia com a presença de crianças ou adolescentes. Em 2025, a tendência de alta continua, com noventa e cinco processos abertos até julho. Ariel de Castro Alves, advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aponta que esse aumento está ligado ao uso crescente da internet por menores e à maior conscientização social sobre os direitos digitais.

Apesar do aumento na notificação, Alves ressalta que a subnotificação é um problema grave. Ele estima que apenas cerca de dez por cento dos casos de exploração sexual infantil fora do ambiente virtual chegam às autoridades. No ambiente digital, os índices de notificação são ainda mais baixos, o que indica uma falta de prioridade no combate a esses crimes. Recentemente, a discussão sobre a exploração sexual infantil ganhou destaque após a divulgação do vídeo "Adultização", do youtuber Felca, que já acumula mais de trinta milhões de visualizações e expõe a exploração de crianças em diversas situações.

Após a repercussão do vídeo, o governo Lula anunciou um projeto de lei voltado à proteção de crianças e adolescentes online. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o tema será prioridade e anunciou a criação de uma comissão e um grupo de trabalho para abordar a questão. Durante uma sessão plenária, Motta declarou que o vídeo de Felca "expôs, de forma crua e dolorosa, uma ferida aberta no Brasil", enfatizando que proteger a infância é uma obrigação moral que transcende ideologias políticas.

Nos últimos dias, mais de trinta projetos de lei foram protocolados com o intuito de combater a exploração sexual e a exposição indevida de crianças e adolescentes na internet. Entre os autores estão deputados de diferentes partidos, como Nikolas Ferreira (PL) e Sâmia Bomfim (PSOL), que propuseram legislações para proibir a monetização de conteúdos que envolvam crianças. Tabata Amaral (PSB) também apresentou um projeto semelhante, destacando que a exploração de crianças ocorre porque há lucro envolvido.

A repercussão do vídeo de Felca pode ser uma oportunidade para avançar em novas legislações. Ariel de Castro Alves acredita que o clamor popular pode facilitar o debate sobre a regulamentação das plataformas digitais, que enfrentava resistência anteriormente. O projeto mais avançado é o PL 2628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB), que já foi aprovado no Senado e visa proteger crianças em ambientes digitais, estabelecendo regras sobre coleta de dados e publicidade infantil.

Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil, defende que o PL de Vieira deve ser priorizado e aprovado, alertando que a Câmara não deve perder tempo com novos projetos que podem desviar a atenção do que já está em pauta. Ele destaca que o momento é propício para endurecer as regras e evitar brechas que permitam a exploração de crianças. Em situações como essa, a união da sociedade pode fazer a diferença, apoiando iniciativas que visem proteger os mais vulneráveis e garantir um futuro mais seguro para nossas crianças.