O Brasil continua a ser o país com o maior número de assassinatos de pessoas trans, o que torna a luta por direitos e reconhecimento da identidade de gênero uma questão urgente. Em 2024, as retificações de nome e gênero no registro civil aumentaram em 22,8%, totalizando cinco mil cento e duas alterações. Essa mudança é um reflexo das conquistas obtidas desde 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiram que pessoas trans realizassem a retificação de seus documentos diretamente nos cartórios, sem a necessidade de ação judicial.

Desde então, mais de dezoito mil pessoas ajustaram seus documentos à sua identidade de gênero. A inclusão do nome social, um processo mais ágil e acessível, também se destaca como um importante instrumento de afirmação da identidade. Esse procedimento permite que pessoas trans ou travestis tenham seu nome reconhecido em documentos oficiais, como a carteira de identidade, sem a necessidade de alterar oficialmente o nome de registro.

Milena Silva, uma mulher trans que recentemente incluiu seu nome social na identidade, compartilha sua experiência: "Incluir meu nome social na identidade foi um dos momentos mais importantes da minha vida. Não é só um novo RG, é o reconhecimento da minha identidade real, de corpo e alma." Ela destaca o apoio recebido durante o processo, que a ajudou a se sentir mais confiante em sua nova identidade.

Apesar dos avanços, a realidade das pessoas trans no Brasil ainda é marcada pela violência. O Dossiê Trans 2025, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), revela que oitenta e cinco por cento das pessoas trans já sofreram violência verbal, setenta e oito por cento enfrentaram violência física e sessenta e sete por cento foram expulsas de espaços públicos. Assim, garantir o direito ao nome e à identidade de gênero é uma questão de inclusão, mas também de proteção e respeito.

A inclusão do nome social pode ser feita de forma simples, sem necessidade de decisão judicial, em postos de atendimento do Detran e locais credenciados. Para isso, a pessoa interessada deve preencher um formulário específico e apresentar documentos como RG, certidão de nascimento, CPF e comprovante de residência. É importante ressaltar que o nome social não pode ser igual ao nome civil, não pode conter o prenome usado no civil e não pode ser uma abreviação do nome civil.

Esses avanços, embora significativos, ainda não resolvem toda a desigualdade enfrentada por pessoas trans. A sociedade civil pode desempenhar um papel fundamental ao apoiar iniciativas que promovam a inclusão e proteção dessa população. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a conquistar seus direitos e a viver com dignidade e respeito.