Baleia franca e seu filhote foram avistados em Florianópolis, destacando a importância das águas brasileiras como santuários para cetáceos e a necessidade de proteção dessas espécies. A Portaria Ibama nº 117/1996 proíbe ações que possam molestá-las.
Florianópolis/SC (26 de junho de 2025) - Com a chegada do inverno, as baleias iniciam sua migração para as águas mais quentes do litoral brasileiro. Este fenômeno ocorre principalmente para a procriação e amamentação das espécies, atraindo a atenção de turistas e moradores locais. No Brasil, as baleias francas (Eubalaena australis) são frequentemente avistadas na costa sul, especialmente em Santa Catarina, até novembro.
Recentemente, uma baleia franca foi observada com seu filhote em Florianópolis, ressaltando a importância das águas brasileiras como santuários para esses cetáceos. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu a Portaria Ibama nº 117/1996, que contém diretrizes para a proteção das baleias e golfinhos nas águas brasileiras.
De acordo com a Lei nº 7.643/1987, qualquer forma de molestamento intencional a cetáceos é considerada crime, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão e multa. Outras espécies, como as jubartes (Megaptera novaeangliae), também migram para o Brasil nesta época, retornando dos mares antárticos para acasalar e parir, especialmente em Abrolhos, na Bahia, um importante berçário da espécie no Atlântico Sul.
As águas brasileiras são reconhecidas como santuários para cetáceos, conforme o Decreto nº 6.698/2008, que visa preservar e proteger essas espécies. Para garantir a segurança das baleias, a Portaria Ibama nº 117/1996 proíbe diversas ações, como a produção de ruídos excessivos a menos de 300 metros de distância e a aproximação de embarcações a menos de 100 metros com motor ligado.
Além disso, a legislação proíbe o mergulho ou natação a menos de 50 metros de distância das baleias, bem como a perseguição dos animais por mais de 30 minutos. Essas medidas são essenciais para a conservação das espécies e a manutenção do equilíbrio ecológico nas águas brasileiras.
O avistamento de baleias é uma oportunidade única para sensibilizar a sociedade sobre a importância da proteção desses animais. A união em torno de projetos que visem a preservação do meio ambiente e a proteção das baleias pode fazer a diferença na conservação dessas espécies e na promoção de um ecoturismo sustentável.
O Rio de Janeiro sediará o Fórum de Líderes Locais de 3 a 5 de novembro, reunindo prefeitos e governadores para discutir ações climáticas antes da COP30 em Belém. O evento visa fortalecer a liderança local na luta contra a crise climática, inspirando uma agenda colaborativa e ambiciosa.
Levantamento aponta que 15 das 26 capitais brasileiras enfrentam falhas nas estações meteorológicas automáticas, comprometendo a precisão das previsões climáticas. O Inmet planeja reestruturar a rede de monitoramento.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu o apoio do presidente Lula à agenda climática, apesar de sentir que enfrenta desafios sozinha em pautas ambientais. Ela destacou a importância do respaldo do presidente para a meta de desmatamento zero até 2030.
Um proprietário de sítio em Flórida Paulista (SP) foi multado em R$ 1.650,00 por desmatar 0,30 hectare de vegetação nativa sem autorização. A área foi embargada pela Polícia Militar Ambiental, que utilizou imagens de satélite para a fiscalização.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 2816/24, que permite o uso de água de fontes alternativas no Rio de Janeiro, visando garantir acesso à água potável. A medida, proposta pelo vereador Vitor Hugo (MDB), busca beneficiar a população sem acesso à rede de abastecimento, assegurando a potabilidade através de testes laboratoriais. O projeto agora aguarda sanção do prefeito Eduardo Paes.
Neste Dia do Meio Ambiente, a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que 48% das indústrias brasileiras investem em energias renováveis, um aumento significativo em relação a 2023. O Nordeste lidera com 60% de adoção.
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