Baleia franca e seu filhote foram avistados em Florianópolis, destacando a importância das águas brasileiras como santuários para cetáceos e a necessidade de proteção dessas espécies. A Portaria Ibama nº 117/1996 proíbe ações que possam molestá-las.
Florianópolis/SC (26 de junho de 2025) - Com a chegada do inverno, as baleias iniciam sua migração para as águas mais quentes do litoral brasileiro. Este fenômeno ocorre principalmente para a procriação e amamentação das espécies, atraindo a atenção de turistas e moradores locais. No Brasil, as baleias francas (Eubalaena australis) são frequentemente avistadas na costa sul, especialmente em Santa Catarina, até novembro.
Recentemente, uma baleia franca foi observada com seu filhote em Florianópolis, ressaltando a importância das águas brasileiras como santuários para esses cetáceos. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu a Portaria Ibama nº 117/1996, que contém diretrizes para a proteção das baleias e golfinhos nas águas brasileiras.
De acordo com a Lei nº 7.643/1987, qualquer forma de molestamento intencional a cetáceos é considerada crime, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão e multa. Outras espécies, como as jubartes (Megaptera novaeangliae), também migram para o Brasil nesta época, retornando dos mares antárticos para acasalar e parir, especialmente em Abrolhos, na Bahia, um importante berçário da espécie no Atlântico Sul.
As águas brasileiras são reconhecidas como santuários para cetáceos, conforme o Decreto nº 6.698/2008, que visa preservar e proteger essas espécies. Para garantir a segurança das baleias, a Portaria Ibama nº 117/1996 proíbe diversas ações, como a produção de ruídos excessivos a menos de 300 metros de distância e a aproximação de embarcações a menos de 100 metros com motor ligado.
Além disso, a legislação proíbe o mergulho ou natação a menos de 50 metros de distância das baleias, bem como a perseguição dos animais por mais de 30 minutos. Essas medidas são essenciais para a conservação das espécies e a manutenção do equilíbrio ecológico nas águas brasileiras.
O avistamento de baleias é uma oportunidade única para sensibilizar a sociedade sobre a importância da proteção desses animais. A união em torno de projetos que visem a preservação do meio ambiente e a proteção das baleias pode fazer a diferença na conservação dessas espécies e na promoção de um ecoturismo sustentável.
A Câmara dos Deputados aprovou o acordo para a COP30 em Belém, que ocorrerá de 10 a 21 de novembro, com infraestrutura garantida para participantes e um investimento de $ 7,2 milhões. O Senado ainda precisa validar o texto.
A Defesa Civil de São Paulo alerta para uma frente fria entre 8 e 11 de agosto, com chuvas, ventos e queda de temperaturas, além de ressacas no litoral e risco de incêndios no Noroeste. A população deve se precaver.
O Conselho Nacional de Justiça se reunirá com a Associação Brasileira de Normas Técnicas para discutir a norma Justiça Carbono Zero, que exige a redução de emissões de carbono no Judiciário até 2030. A iniciativa inclui inventários anuais e metas de redução, alinhando o Judiciário à agenda climática nacional, especialmente com a proximidade da COP 30 no Brasil.
A COP30, em novembro de 2025 em Belém, PA, será crucial para o Brasil liderar a redução de emissões e destacar a energia solar como pilar da descarbonização e desenvolvimento econômico.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lançou o Balanço Ético Global (BEG) em preparação para a COP30, que ocorrerá em Belém, propondo ações climáticas e financiamento de US$ 1,3 trilhão anuais. O BEG visa integrar ética nas negociações climáticas, destacando a necessidade de compromisso coletivo para enfrentar a crise ambiental.
Uma coligação de 37 países, liderada por Panamá e Canadá, comprometeu-se a combater a poluição sonora marítima, visando proteger a biodiversidade marinha e desenvolver embarcações mais silenciosas.
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